Modelo de formulário para recolhimento de assinaturas para o abaixo-assinado que reivindica mais verbas para o SUS está disponível no portal do Cremesp aos profissionais da saúde e cidadãos em geral que queiram participar da campanha. A iniciativa, do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, do qual o Conselho participa juntamente com várias outras entidades da saúde, visa a alterar a legislação para que a União destine 10% de sua receita à saúde. Após a coleta de assinaturas, os formulários podem ser entregues na sede do Cremesp, na rua da Consolação, 753, na capital paulista, ou em uma das 33 delegacias regionais, cujos endereços também podem ser conferidos no site. Para ser aceito pelo Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Apoie o Revalida

O Cremesp lançou uma lista de apoio ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), expedidos por universidades estrangeiras, que pode ser acessada em seu portal do Cremesp. Trata-se de um  registro das manifestações contrárias à proposta do governo federal de alterar as regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, para suprir uma suposta necessidade de profissionais em algumas regiões do país.

Entidades médicas de todo o Brasil repudiaram de imediato o projeto de revalidação automática de diplomas, baseadas em dados contundentes que demonstram não haver falta de médicos no país e, sim, ausência de políticas públicas para o setor, como plano de carreira de Estado para os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta do governo ignora levantamentos como o estudo Demografia Médica do Brasil, produzido pelo Cremesp e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que apresenta a distribuição de profissionais em todos os Estados, mostrando também onde eles estão concentrados e em quais especialidades atuam. Confira, a seguir, a nota oficial divulgada pelas entidades médicas de São Paulo.

A Saúde está ameaçada!

As entidades médicas de São Paulo vêm a público posicionar-se contrariamente à possível alteração, pelo governo federal, das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no Exterior.

Defendemos a atual legislação e a continuidade do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, realizado anualmente com critérios uniformes, justos e transparentes. Quem se forma em outro país deve comprovar que teve graduação em Medicina compatível com a do Brasil e que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional.

A revalidação automática de diplomas não irá diminuir as imensas desigualdades na con-centração de médicos do Brasil, problema que só terá solução com políticas públicas eficazes, carreira de Estado para médicos e adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

Estão em jogo a saúde da população e a dignidade da Medicina.

Apoie nossa causa preenchendo o formulário para integrar a lista ou enviando sua manifestação diretamente para os seguintes e-mails: casacivil@planalto.gov.br, acsgabinete@mec.gov.br, comunicacao@saude.gov.br e chefia.gm@saude.gov.br