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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 92782 Data Emissão: 30-09-2022
Ementa: Consulta vaga. Objeto não foi adequadamente delimitado. Dúvidas acerca das orientações desejadas pela consulente. Caso concreto. Inviabilidade. Pelo arquivamento imediato da Consulta. Mérito. De modo genérico, médica deve proceder com uma denúncia, perante o CREMESP, caso acredite que possa ter ocorrido infração ética por parte de algum colega. Na hipótese de prejuízo em outras esferas, necessitaria do auxílio de um profissional especializado. Orientações éticas relacionadas ao produto - Consulta nº 47.977/11 anexa.

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Consulta nº 92.782/22

Assunto: Sobre como a médica deve proceder no tocante ao compartilhamento de imagens e informações vinculando o seu nome à pesquisa e comercialização de um produto médico para o qual realiza consultoria.

Relatora: Dra. Carla Dortas Schonhofen - OAB/SP 180.919 - Advogada do Departamento Jurídico. Parecer subscrito pela Conselheira Maria Camila Lunardi, Diretora Secretária.

Ementa: Consulta vaga. Objeto não foi adequadamente delimitado. Dúvidas acerca das orientações desejadas pela consulente. Caso concreto. Inviabilidade. Pelo arquivamento imediato da Consulta. Mérito. De modo genérico, médica deve proceder com uma denúncia, perante o CREMESP, caso acredite que possa ter ocorrido infração ética por parte de algum colega. Na hipótese de prejuízo em outras esferas, necessitaria do auxílio de um profissional especializado. Orientações éticas relacionadas ao produto - Consulta nº 47.977/11 anexa.

Trata-se de Consulta formulada pela Dra. S.E., médica e pesquisadora, na qual solicita orientações acerca de situação concreta por ela vivenciada.

A consulente solicita pronunciamento por parte desta Autarquia acerca de como deve proceder diante do fato de em um grupo de whatsapp de médicos ter sido citada como responsável por pesquisa e comercialização de produto de determinada empresa, para a qual realiza um trabalho de consultoria na área de pesquisa há mais de 2 anos..

PARECER

Primeiramente, cabe destacar que a Consulta realizada pela médica não está muito clara acerca das orientações desejadas, se seriam relacionadas ao produto ou à empresa para qual presta consultoria ou se estaria relacionada à conduta dos médicos no grupo de whatsapp.

De qualquer modo, verifica-se ainda que a Consulta realizada está relacionada a um caso concreto, sendo que a Resolução CREMESP nº 223, de 31 de agosto de 2010, em seu artigo 3º, § 2º, prevê que "não serão respondidas Consultas contendo referência ou alusão a questionamentos éticos em casos concretos."

No caso em tela, o questionamento formulado refere-se, indubitavelmente, à situação concreta, eis que objetiva orientação no tocante à fatos com a médica ocorridos.

Desta forma, é o caso de arquivamento imediato da Consulta, nos termos do artigo 7º da Resolução CREMESP nº 223, uma vez que estas tem por atribuição primordial orientar e aconselhar os consulentes, sobre questionamentos éticos que lhes sejam direta e pessoalmente pertinentes, sendo inadmitidas Consultas sobre questionamentos éticos relativos ou envolvendo terceiros, ressalvado aos Diretores Primeiro ou Segundo Secretários decidir sobre a instauração, de ofício, de Sindicância, em razão de ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração ao Código de Ética Médica, normas e/ou legislações vigentes.

Todavia, caso seja superada a questão preliminar, a indagação formulada pela consulente pode ser respondida, e aqui de forma abstrata e genérica.

Com relação ao procedimento de Termografia Médica existem considerações já tecidas na Consulta nº 47.977/11, que segue anexa.

Já com relação à situação relacionada aos comentários no whatsapp, de modo genérico a médica pode proceder das seguintes formas:

1. Caso ela entenda que a conduta dos referidos médicos possa ter ferido de alguma forma as normas éticas, pode realizar denúncia identificada e expressa, perante esse Conselho Regional, juntando todas as provas que possuir da autoria e das condutas a serem apuradas;

2. Qualquer outra eventual situação, que não possua relação com a ética médica ou não envolva diretamente um profissional médico, há de ser apurada nas vias próprias, cumprindo ao profissional, caso entenda necessário, solicitar o auxilio de um profissional apto a tomar as providências pertinentes ao caso, não havendo como este Conselho emitir qualquer espécie de opinião acerca de tais questões.

Conclusão - Opinio Iuris:

Em preliminar, pelo arquivamento imediato da Consulta por ausências dos requisitos de admissibilidade (análise de caso concreto).

No mérito, fica esclarecido à parte consulente que a Consulta nº 47.977/11 esclarece alguns pontos sobre Termografia Médica. No mais, as demais questões levantadas pela consulente envolvem caso concreto, mencionando terceiros, sendo que eventual responsabilização do profissional dependerá da análise de cada caso concreto, por meio de denúncia, uma vez que aparentemente no presente caso faltam elementos para eventual apuração de falta ética.

Assim, esperando ter atingido os objetivos propostos, apresentamos nosso parecer, salvo melhor juízo, colocando-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Dra. Carla Dortas Schonhofen - OAB/SP 180.919
Departamento Jurídico - CREMESP


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 25.08.2022.
HOMOLOGADO NA 5.126ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 30.08.2022.

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