Nova adesão

Coren-SP adere ao Manifesto contra Planos de Saúde de Baixa Cobertura

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) aderiu ao Manifesto contra os Planos de Saúde de Baixa Cobertura. O documento foi elaborado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), juntamente com diversas entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), órgãos de defesa do consumidor, como Procon e ProTeste, e os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A decisão do Coren-SP foi divulgada nesta quarta-feira (3/5), após Reunião Ordinária do Plenário deliberar pela adesão ao Manifesto.

Os planos de saúde com coberturas limitadas, como proposto pelo Ministério da Saúde (MS) e em estudo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), geram falsas expectativas de assistência. Na prática, não atendem às necessidades do paciente nos momentos em que a saúde dele tem de ser preservada para evitar complicações. 

A proposta afetará, ainda, a autonomia do profissional da saúde para o diagnóstico e tratamento de doenças, em clara afronta ao estabelecido no Código de Ética Médica sobre o profissional não poder “permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”.

Lançamento

Divulgado no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o Manifesto também conta com o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as Sociedades Brasileiras de Bioética e de Clínica Médica, Associação Paulista de Ginecologia e Obstetrícia (Sogesp) e Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD).

Como ressaltou Maria Inês Dolci, presidente da Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a proposta do MS foi encaminhada para análise da ANS sem transparência na condução da proposta. “Criar planos nos moldes dos encaminhados, sem que haja uma discussão ampla com a sociedade, pode liberá-los de qualquer tipo de controle. Além disso, esse tipo de plano é contrário a tudo que foi feito para regulamentar o setor ”, afirmou ela durante o lançamento do Manifesto.