MÉDICOS PERITOS

Membros da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do Cremesp

Violência atinge profissionais em agências da Previdência Social

Levar um tiro, uma facada ou sofrer algum tipo de agressão já não é mais uma situação de risco restrita às ruas da periferia ou agências bancárias dos grandes centros urbanos. Cenas de agressões, xingamentos e atitudes ostensivas também têm sido freqüentes nas agências da Previdência Social (APSs), local de trabalho de cerca de quatro mil médicos peritos que atendem aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.

Ao médico perito – profissional que atualmente só pode ser contratado por meio de concurso público – cabe a decisão sobre a concessão ou não do auxílio-doença, um benefício pago pelo governo enquanto o trabalhador licenciado estiver impossibilitado de exercer suas atividades em decorrência de um problema de saúde. Aí reside o maior problema enfrentado atualmente por esses profissionais: a revolta dos segurados quando o benefício não é concedido ou é cancelado, o que ocorre em 25 a 30% das perícias. Da recusa ao ato de agressão é apenas um passo, ou um gesto.

“Um médico foi esfaqueado no dia 21 de março em Santos”, informou Eduardo Rodrigues de Almeida, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP). Desde o ano passado – por ocasião dos ataques a médicos peritos em São Paulo e da morte da chefe do serviço de perícia médica do INSS, em Governador Valadares (MG), Maria Cristina Felipe da Silva –, a entidade vem denunciando a falta de segurança no trabalho às autoridades.

Na opinião de Almeida, entretanto, já se notam avanços em relação à segurança nas APSs: “Agora as novas agências com grande circulação de pessoas serão construídas com porta de segurança”, garantiu. Outra medida importante adotada pelo governo, segundo ele, é o envio, por correio, das conclusões dos requerimentos de auxílio-doença aos segurados desempregados e autônomos, que representam maior risco para os peritos. “Um trabalhador registrado tem 93% de probabilidade de conseguir um resultado favorável quando entra com pedido de auxílio. Por outro lado, o autônomo e o desempregado têm até 70% de chance de ter o seu pedido indeferido, porque muitas vezes são pessoas que estão trabalhando numa atividade informal e querem ter remuneração do INSS”, comenta.

Os delegados da ANMP da região de São Paulo, Ricardo Abdou e Carlos Alberto Saleme, estiveram reunidos no dia 8 de maio no Cremesp para denunciar a violência a que estão expostos diariamente. Eles acreditam que o medo e a insegurança que rondam a atividade dos peritos que trabalham nas agências do INSS são decorrentes de muitos fatores, como, por exemplo: conflitos de interesses entre peritos, médicos assistentes e segurados; falta de segurança nas agências; falta de reciclagem profissional; falta de informação do segurado; e condições precárias de trabalho a que estão submetidos.

Conflitos médicos
Segundo Almeida, o Cremesp é o único CRM do Brasil que tem uma Resolução estabelecendo os limites de atuação do médico assistente e do perito. “É uma Resolução muito bem elaborada”, garante. Mas, na opinião dos peritos, ela não tem sido suficiente para impedir que os médicos assistentes emitam atestados suscitando expectativas que talvez não sejam atendidas durante a perícia. Exemplos dessa atitude não faltam.

Segundo Abdou, é comum segurados chegarem às agências portando atestados com os seguintes dizeres: “inapto para exercer atividades laborativas, “deverá ser aposentado por invalidez”, “não apresenta condições de saúde para trabalhar por tempo indeterminado” etc. “Muitas das reclamações contra os médicos peritos têm origem no atestado. É preciso que os colegas assistentes colaborem fazendo relatórios consistentes, mas que não sejam determinantes de conduta”, reivindica.

Ele explica que depois de instalado o conflito de pareceres, a probabilidade de ocorrer algum tipo de constrangimento aumenta consideravelmente. Esse fato pode ser comprovado pelos peritos de São Paulo, que vêm denunciando agressões, porte de armas e intimidações de toda ordem. Na agência de Abdou, por exemplo, onde o movimento é de aproximadamente 600 pessoas por dia, há apenas um vigilante, que não anda armado. “Mais de uma vez já atendi segurado portando arma. Um dia nossa chefe foi seguida até a sua casa e o sujeito falou: ‘Minha perícia é amanhã, como é que vai ficar?’”.

Iniciativas do Cremesp
Atento a esse problema, o Cremesp vem exercendo com rigor seu papel de fiscalizador e mediador. Estimulou a formação da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social do Estado de São Paulo e da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho – coordenada pelo conselheiro Renato Françoso –, cujo objetivo é discutir os conflitos e emitir pareceres e resoluções sobre perícias médicas. “A Resolução nº 126 é fruto desse esforço. Queremos que ela chegue até o médico do trabalho, o assistente e o perito para acabar de vez com os conflitos existentes”, afirmou Jarbas Simas, vice-presidente da Associação  e delegado do Cremesp.

Além dessas iniciativas, em todos os episódios de violência e lesão do direito privado contra médicos, o Conselho tem sido solidário e se posicionado perante o Ministério Público, graças ao convênio de cooperação que mantém com órgão. “Temos também intenção de firmar convênio com o INSS para facilitar o diálogo entre o médico do trabalho, o assistente e o perito”, afirmou Henrique Carlos Gonçalves, primeiro-secretário do Cremesp. Ele acrescentou que “as comissões de Ética Médica nas gerências executivas do INSS – que funcionam como extensão do Cremesp – já estão trabalhando no sentido de buscar um caminho ético e pacífico para os conflitos, mas o Conselho não tem alçada para entrar com ações contra a falta de segurança nas agências”. 

O Cremesp também coloca à disposição dos peritos os cursos de Educação Continuada para reciclagem profissional. “Infelizmente o INSS não nos concede licença para fazer cursos de aperfeiçoamento para validação do título de especialistas”, lamenta Carlos Saleme.

Artigos da Resolução Cremesp n° 126, que dispõe sobre o trabalho do médico perito

Art. 5° - O médico na função de perito não deve aceitar qualquer tipo de constrangimento, coação, pressão, imposição ou restrição que possam influir no desempenho de sua atividade, que deve ser realizada com absoluta isenção, imparcialidade e autonomia, podendo recusar-se a prosseguir no exame e fazendo constar no laudo o motivo de sua decisão.
Art. 8° - O atestado ou relatório médico solicitado ou autorizado pelo paciente ou representante legal, para fins de perícia médica, deve conter apenas informações sobre o diagnóstico, os exames complementares, a conduta terapêutica proposta e as conseqüências à saúde do seu paciente.

ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO