PRÉ-ENEM

Encontro de CRMs da região Sul-Sudeste define pauta para o próximo Enem

O 22º Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina da região Sul-Sudeste, realizado de 3 a 5 de maio, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, definiu a pauta para o próximo Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), que acontecerá de 6 a 9 de junho em Brasília, incluindo os seguintes tópicos: a formação médica; o mercado de trabalho e a remuneração médica; o SUS;  e a organização e representação dos médicos.

No que diz respeito à formação médica foi defendida a avaliação da qualidade e a definição de critérios mínimos para funcionamento das faculdades de Medicina, com a efetiva participação dos Conselhos e demais entidades médicas.

Foi proposta uma ampla discussão sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e a TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar); a remuneração médica; e a tabela do SUS.

Outras reivindicações que serão levadas ao Enem se referem à  mobilização dos médicos e da população para regulamentação da emenda 29; os recursos da CPMF para a Saúde; plano de carreira para os médicos; e a discussão sobre  a terceirização na gestão da Saúde Pública.

Jorge Curi, presidente da APM e conselheiro do Cremesp, falou sobre a importância do recadastramento dos médicos, parabenizando o Conselho pela sua realização e sugerindo que esse processo deveria ser implementado em todo o país.

No que tange à criação de uma entidade única, Curi acredita que se for para fortalecer a luta do movimento médico, isso deve ser bem pensado e planejado. Já o primeiro-secretário do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, destacou que: “não necessariamente a união de todas as entidades pode incorrer numa entidade mais forte, mas sim o trabalho realizado por elas”.

Cremesp homenageia ex-presidentes

Três ex-presidentes do Cremesp, já falecidos, foram homenageados, no dia 8 de maio, por diretores e conselheiros da atual gestão. Algumas das principais salas de reuniões da sede do Conselho, na cidade de São Paulo, receberam placas com o nome de cada um deles. Flamínio Fávero, primeiro presidente da instituição, que atuou de 1955 a 1963, a partir de agora tem seu nome gravado na entrada do auditório Henrique Arouche Toledo, que presidiu o Conselho de 1968 a 1973, nomeia a sala Plenária I e Paulo Mangabeira Albernaz Filho, presidente de 1973 a 1978, batiza a Plenária II.

Além do presidente do Cremesp, Desiré Callegari, e conselheiros, estiveram presentes à solenidade de descerramento das placas a filha de Paulo Mangabeira, Maria Silvia Mangabeira, e o neto de Flamínio Fávero, Nélson Fávero. Maranhão.

Opinião do conselheiro

Prescrição de medicamentos


Henrique Carlos Gonçalves

A capacidade para diagnosticar doenças e para prescrever medicamentos, que independe de disposições legais ou normas administrativas dos vários conselhos de fiscalização do exercício profissional, deve obedecer à competência do profissional prescritor.

De fato, os diagnósticos e as prescrições de medicamentos são atos médicos, decorrentes de um amplo e complexo trabalho, envolvendo habilidades e conhecimentos científicos. Este conjunto de ações, iniciando-se a partir da aplicação de métodos diagnósticos (anamnese, exame físico, exames complementares), completa-se com as indicações terapêuticas, diante de hipóteses ou diagnósticos, considerando-se fatores individuais do paciente e a interação das drogas no corpo humano.

Assim sendo, a grade curricular do profissional que vai diagnosticar e prescrever deve abranger inúmeros e profundos conhecimentos da anatomia, da fisiologia e das patologias humanas, diante de indivíduos distintos e de circunstâncias específicas, além da farmacologia.

A Medicina é a única graduação que preenche estes requisitos, com todo respeito e com o reconhecimento da imprescindibilidade de todas as demais profissões da área de saúde na preservação da vida das pessoas e na amenização do sofrimento físico e mental.

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, em sede de agravo de instrumento, os efeitos dos artigos 3° (que concede aos enfermeiros autonomia na escolha e posologia dos medicamentos), 4° (permite solicitar exames de rotina e complementares), 5° (autoriza a conhecer/intervir sobre os problemas/situações de saúde/doença), e 6° (diagnosticar e solucionar problemas de saúde), da Resolução 271/2002 do Conselho Federal de Enfermagem.

O reconhecimento de que as prescrições de medicamentos, com algumas ressalvas é ato privativo de médico não se limita a decisões judiciais reiteradas, mas se reafirmam, com muita propriedade, por várias lideranças de profissionais da área de saúde.

Não há dúvida de que a graduação em Odontologia dá plena capacidade a seus graduados para prescrever medicamentos em seu campo de atuação. No mesmo sentido, nos termos da Lei n° 7.498/86 e Decreto n° 94.406/87, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde está autorizada aos enfermeiros.

A presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Dulce Sais, em matéria recentemente publicada, afirma: “Não há respaldo legal para o enfermeiro prescrever medicamentos de forma independente e inicial” – “... não havendo respaldo legal para enfermeiros efetuarem o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos fora dos protocolos do sistema de saúde”. A presidente do Cofen enfatiza a imensa amplitude da atuação dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem – fato inegável – mas reconhece as limitações inerentes à formação.

Retomando a introdução, podemos afirmar que a capacidade e a limitação de cada profissional – tendo como meta primordial o bem-estar e a segurança do paciente – devem ser determinadas pela competência adquirida durante a graduação, envolvendo, não só o ato de prescrever, mas todos os conhecimentos e habilidades necessários à intervenção nos resultados desejados e indesejados.

* Gonçalves é conselheiro e diretor primeiro-secretário do Cremesp