Indignação marca balanço da tragédia de maio

Cremesp e entidades de direitos humanos promoveram ato público para relembrar um ano da onda de violência que vitimou 493 pessoas 

Quando teremos o fim da violência? Perguntas como essa, e muita indignação, marcaram o ato público Tragédia de Maio: um ano depois, realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e Conectas Direitos Humanos, em 10 de maio, no auditório do Conselho.

Foi realizado um balanço do que tem sido feito pelo Estado, pelas autoridades e pelas entidades de defesa civil em relação à ação do crime organizado seguido de contra-ataque da polícia, ocorridos entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, quando 493 pessoas foram mortas. “Nossa preocupação é que ações como aquelas não ocorram novamente. É uma questão de civilidade chamarmos atenção para isso. Não suportamos mais a escalada da violência; somos reféns dela”, desabafou o presidente do Cremesp, Desiré Callegari.

A atuação do Cremesp foi elogiada pelos integrantes da mesa. De acordo com a coordenadora do Condepe, Rose Nogueira, “sem a participação do Conselho teria sido impossível mostrar à sociedade o que ocorreu naquele evento macabro. A média diária do número de mortos naqueles dias de ataque foi maior do que a da Guerra do Iraque. Foi o auge da banalização da morte”, ressaltou, e pediu um minuto de silêncio em homenagem aos mortos. “É chocante vermos fatos como esse acontecendo diariamente e vivermos em ‘Estado de não-direito’”, afirmou o coordenador da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena.

“Todos, seja por ação ou por omissão, somos responsáveis pela violência”, admitiu o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Antonio Funari Filho. Segundo ele, muitos casos estão em diligência, mas faltam policiais e infra-estrutura para apuração dos crimes.

O representante do Ministério Público Estadual, Eronides Santos, disse que durante a onda de ataques duas instituições foram essenciais: a imprensa e o Cremesp. “O Conselho, pela maneira pioneira de atuação, dando respaldo e credibilidade aos médicos do IML, garantindo as provas da materialidade dos crimes. Graças à intervenção do Cremesp temos a prova cabal de que o Estado extrapolou”, afirmou.

Também presente à mesa, o conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo, Euro Bento Maciel, parabenizou o Cremesp e prestou solidariedade às mães de vítimas presentes no auditório. Segundo o advogado, “formamos uma sociedade abortiva, estamos permanentemente agredindo a vida. Temos de resgatar a dignidade de viver”.

Para o representante da coordenadoria do grupo dos direitos humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cláudio de Lima, é preciso vontade política da sociedade para resolver o problema da violência. A mesma opinião foi manifestada pelo representante da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, Marco Aurélio Martonelli. Para ele a tragédia de maio tornou-se uma “mácula internacional”.

Estiveram no ato público, acompanhadas da vereadora de Santos, Suely Morgado (PT), algumas mães de vítimas dos crimes de maio de 2006. A vereadora disse que elas têm esperança na elucidação das mortes de seus filhos. Uma das mães presentes perdeu o genro, a filha (grávida de nove meses) e a neta que iria nascer.

O livro Crimes de Maio, publicado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Condepe, no início de 2007, é leitura fundamental para quem deseja conhecer profundamente a tragédia ocorrida em São Paulo, em maio de 2006, no confronto entre policiais e o crime organizado.

Quem quiser obter o livro deve enviar e-mail solicitando um exemplar para condepe@justica.sp.gov.br ou conselhocondepe@ig.com.br

Assistência ambulatorial na Capital é debatida no Conselho

O modelo de implantação das AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pela Prefeitura de São Paulo foi tema de debate com a secretária municipal de Saúde, Maria Aparecida Orsini de Carvalho Fernandes, promovido pela Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Cremesp, durante plenária dos conselheiros, em 24 de abril. Também participaram o chefe do Departamento de Medicina Preventiva da Unicamp, Gastão Wagner de Souza Campos, o médico Gilson Marques Carvalho e, como coordenador da mesa, o presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari.

Segundo Orsini, a prefeitura optou pelas AMAs para atender à crescente demanda em urgências. “Visando organizar melhor a rede, colocamos uma unidade não hospitalar de urgência acoplada à Unidade Básica de Saúde. Assim, ampliamos o acesso aos serviços e permitimos que as equipes das unidades básicas se dedicassem mais aos atendimentos programáticos”, explicou.

De acordo com dados da prefeitura, desde  a implantação da rede ambulatorial complementar, em março de 2005 – que já conta com 44 unidades em funcionamento –, foram realizadas mais de dois milhões de consultas, nove mil procedimentos cirúrgicos e cerca de 920 mil exames. Isso representou uma redução de 14,9% no atendimento às pequenas urgências nas unidades básicas de saúde.

Visão crítica
Com uma postura crítica em relação à implantação do modelo de pronto-atendimento por meio da AMA, Gastão Wagner de Souza Campos afirmou que esse tipo de programa “é um problema grave que tem dificultado a implantação do SUS em todo o Brasil. Sou contra esse tipo de iniciativa em qualquer município”, contestou. Para ele, o modelo “é uma forma de pronto-atendimento que degrada a atenção ao usuário, a atenção básica à saúde e o trabalho clínico”. Segundo Campos, estudos feitos pela Organização Mundial da Saúde evidenciaram outros fatores que poderiam aumentar a capacidade de resolver problemas no atendimento às demandas na área da Saúde, como a formação do pessoal, a educação continuada, a retaguarda de exames de laboratório, mas, principalmente, o fator da horizontalidade do atendimento e a construção de vínculo entre o médico e o paciente.

Na análise de Gilson, “a situação para a área de saúde hoje não é boa para o profissional, para o cidadão, nem para o gestor. E não é boa para o sistema público nem privado”. Para ele, é preciso estar atento aos princípios públicos da saúde, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência. “Em nome da eficiência não se pode praticar ilegalidades”, afirmou.