Dez anos de acesso aos tratamentos da Aids

Um encontro em defesa do acesso aos tratamentos da Aids marcou os 10 anos da Lei Federal 9313/96, que dispõe sobre a obrigatoriedade do SUS de fornecer os medicamentos anti-retrovirais para todos os cidadãos que vivem com HIV e Aids que tiveram indicação. A plenária pública foi realizada dia 13 de novembro, na Faculdade de Saúde Pública da USP, em São Paulo, com a participação de representantes da sociedade civil, organismos governamentais e entidades da área médica. O Cremesp foi representado por seu presidente, Desiré Carlos Callegari.

Além do balanço do acesso universal aos anti-retrovirais, foram discutidas as implicações dessa política no SUS; a qualidade da assistência; o futuro dos tratamentos; as contribuições da resposta brasileira no cenário internacional; o problema das patentes; a capacidade nacional de produção de medicamentos e as perspectivas de sustentabilidade do programa brasileiro.

Coordenado por Artur Kalichman e Mário Scheffer, do Grupo Pela Vidda - SP, o evento foi uma realização conjunta do Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo; dos Programas Nacional, Estadual e Municipal de DST/Aids; e do Instituto de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, com apoio da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Durante o encontro, foi lançado o livro Propriedade intelectual, patentes e acesso a medicamentos. Informações: (11) 3258-7729 e gpvsp@uol.com.br

Lançadas novas diretrizes
Já estão disponíveis na Internet 40 novas diretrizes da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), elaboradas por 25 Sociedades de Especialidades, com apoio do comitê técnico do Projeto Diretrizes. Iniciado em 2000, este projeto tem por objetivo padronizar condutas que auxiliem o raciocínio e a tomada de decisão do médico, com autonomia, mas a partir de um consenso de informações de profissionais de várias especialidades. As orientações diagnósticas, terapêuticas e preventivas apresentam grau de recomendação e a força de evidência científica. A nova relação, estabelecida conforme a demanda apresentada pelos próprios especialistas, soma-se a outras 120 publicadas até 2005. Os temas mais freqüentes, incluídos, foram: diabetes, transplante renal, obesidade, tromboembolismo venoso e hemorróidas.

Segundo Wanderley Bernardo, um dos integrantes do comitê técnico: “Todas as sociedades de especialidade foram consultadas sobre cada um dos temas, o que resultou, em vários casos, na autoria compartilhada por especialistas de áreas distintas”, explica.
No site do Projeto Diretrizes é possível pesquisar as padronizações por ordem alfabética e por especialidades, imprimir, salvar, ler as normas, agendar cursos sobre elaboração de diretrizes baseadas em evidência, comprar os livros e até mesmo entrar em contato com os elaboradores. Acesse o site: http://www.projetodiretrizes.org.br

Regulamentação de diplomas estrangeiros gera críticas 
Proposto pelo senador Tião Viana (PT-AC) o projeto de lei 552, se aprovado, fará com que os Conselhos Regionais de Medicina reduzam as exigências na concessão de registros provisórios aos médicos e médicas formados no exterior. A flexibilização facilitaria o trabalho de profissionais, nas regiões do Brasil carentes de médicos. Mesmo antes de votado, o projeto já é criticado por diversas sociedades médicas pois a medida poderia gerar uma queda de qualidade nos serviços médicos no Brasil, uma vez que existem universidades médicas no exterior com padrão de qualidade inferior ao brasileiro. Atualmente o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso aprovado, seguirá diretamente para apreciação do Congresso.

Curtas
Stents e acidentes cardiovasculares

Estudo publicado no New England Journal of Medicine (edição de 19/10) mostrou que a colocação de stents para a desobstrução de artérias que levam sangue do coração ao cérebro pode aumentar os riscos de acidentes cardiovasculares. Segundo o artigo, o implante destes dispositivos para a abertura das carótidas apresentou maior potencial de provocar derrame e infarto do que a limpeza cirúrgica das artérias. O abstract do estudo está em: http://content.nejm.org/cgi/content/abstract/355/16/1660

Curso sobre ombro e cotovelo
Um grupo de ortopedistas da Escola Paulista de Medicina/Unifesp criou o primeiro Curso Interativo de Ombro e Cotovelo pela Internet. O programa é gratuito e já atraiu mais de 1,3 mil profissionais. Para participar, basta acessar o site do Grupo de Ombro e Cotovelo: Até o final do ano, serão realizados três novos programas.

Internação domiciliar na rede pública

Pacientes que precisam de cuidados especializados, mas que não necessitam da internação hospitalar, receberão atendimento no próprio lar. Esse é o objetivo da Política Nacional de Internação Domiciliar, instituída no Sistema Único de Saúde (SUS), lançada no dia 18 de outubro, em Brasília (DF), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares.

Rede de Informação Estadual na Internet
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em parceria com o Centro Latino-americano e do Caribe de Informação em Ciência da Saúde (Bireme), está lançando o portal Rede de Informação e Conhecimento (RIC), que reúne a produção técnica, científica e legislativa da Secretaria, disponível em acesso aberto através da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) no endereço: http://ses.sp.bvs.br  Nesta primeira fase do projeto, 12 instituições operam de modo cooperativo sua produção e coleções científicas e técnicas.

Carreiras, cargos e salários no SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu, no dia 9 de novembro, o protocolo de Diretrizes Nacionais para Instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no Sistema Único de Saúde (PCCS-SUS). O documento, elaborado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, define princípios e prioridades que os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) deverão seguir na elaboração de planos de cargos, carreiras e salários para os trabalhadores do setor público e da rede privada conveniada ao SUS. As íntegras de ambos os protocolos estão disponíveis na página eletrônica do Conselho Nacional de Saúde 

Banco de dados sobre drogas
O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicoativas (Cebrid), da Unifesp e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) lançaram um banco de dados que disponibiliza informações sobre reações adversas causadas por medicamentos psicoativos. O Sistema Eletrônico de Psicofarmacovigilância (Psifavi) permite que psiquiatras associados à ABP tirem suas dúvidas e notifiquem, on line, casos suspeitos de reação adversa a algum medicamento. Confira: http://www.abpbrasil.org.br/psifavi/