Editorial da “Folha” apóia exame de habilitação

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou editorial, em 18 de junho, sob o título “Exame para médicos”, no qual analisa e apóia o exame de habilitação que o Cremesp promoverá este ano em caráter experimental e opcional para os egressos dos cursos de Medicina no Estado de São Paulo. No texto, o jornal afirma: “uma vez que o governo parece incapaz de conter a multiplicação de faculdades, a idéia de criar um exame de habilitação para a prática da medicina é oportuna”.

O exame avaliará o conhecimento dos alunos do sexto ano e dos recém-formados em Medicina há até um ano. Será composto por duas fases: uma avaliação cognitiva, com 120 questões, em setembro, e outra, prática, em outubro.

Nas escolas, clima é favorável


As visitas do Cremesp às faculdades de Medicina estão criando um clima favorável para a realização do exame de habilitação. O objetivo é debater o exame com os docentes e os estudantes.


“A reação tem sido favorável aos argumentos do Cremesp, que tem enfatizado o caráter experimental da prova e explicado a necessidade de se realizar um exame externo à universidade, que possibilite avaliar os egressos de Medicina”, explicou o conselheiro Reinaldo Ayer, um dos membros da comissão do Cremesp responsável pela efetivação do exame, cuja coordenação está a cargo do conselheiro Bráulio Luna Filho.

O exame tem sido discutido também em fóruns de entidades médicas e estudantis, em nível nacional “e a receptividade tem sido muito boa”, ressalta Ayer. A Câmara Municipal de Franca aprovou, por iniciativa do vereador Joaquim Pereira Ribeiro, Moção de Louvor ao Cremesp pela iniciativa de realizar o Exame de Habilitação.

Segundo Ayer, “há uma expectativa em relação à sua realização como ponto de referência importante para que futuramente possa ser adotado em nível nacional”.

Inscrições
Em decorrência das visitas a faculdades de Medicina e do período de férias, as inscrições para o exame poderão ser feitas até o início de setembro, por meio do site da Fundação Carlos Chagas , que organizará a prova. O Cremesp – explica Ayer – está tendo o cuidado de contatar especialistas em avaliação para a elaboração do exame.

Justiça fecha curso de Medicina

Por determinação da Justiça Federal foi fechado, no dia 23 de junho, o curso de Medicina da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Araguari, no Triângulo Mineiro. O juiz concedeu liminar a uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Sindicato dos Médicos e Ministério Público daquele Estado.

A justificativa foi de que a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) – controladora da faculdade – não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Saúde para funcionar. Em maio, a Polícia Federal havia fechado o curso de Medicina da Universidade Antonio Carlos (Unipac), em Juiz de Fora, também devido a ação do CRM-MG e do Ministério Público. No entanto, a liminar foi cassada posteriormente.

Nota pública

Entidades se manifestam contra nova faculdade de Medicina em SP

Mais uma escola de Medicina está prestes a ser aberta no Estado de São Paulo, desta vez na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), conforme esta instituição anunciou há um mês. O Cremesp, juntamente com a Associação Paulista de Medicina (APM) e o Sindicato dos Médicos (Simesp), divulgou nota oficial na qual manifesta-se contrariamente à abertura dessa escola médica e explica por quê. Leia, a seguir, a nota, na íntegra: 

A propósito da anunciada abertura do curso de Medicina da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), as entidades médicas do Estado de São Paulo vêm a público declarar:

1- Nosso Estado já abriga 26 faculdades de Medicina, que formam 2.213 médicos por ano. Num raio de 200 quilômetros, a partir de São Carlos, estão instaladas oito faculdades de Medicina – USP-Ribeirão Preto, Barão de Mauá, Unaerp, Unicamp, Puccamp, São Jose do Rio Preto, Botucatu e Catanduva. Não há necessidade social para justificar a criação de mais uma faculdade de Medicina na região.
2- Temos 87.506 médicos em atividade no Estado, equivalente a uma proporção de um médico para cada 456 habitantes.
3- Os recursos financeiros da Educação em nosso país são exíguos, a tal ponto que o ensino público, nas três esferas de governo, está deteriorado. São escassos os investimentos universitários, provocando a redução dos incentivos à pesquisa e à pós-graduação e o congelamento dos salários dos professores universitários.
 4- A abertura de faculdades de Medicina no Brasil contraria a tendência mundial que é melhorar e garantir a qualificação dos médicos formados e não aumentar seu número. 

 Assim, concluímos:
1- Não há nenhum argumento que justifique a criação de mais esta faculdade de Medicina no Estado de São Paulo. As entidades médicas sempre se manifestaram a favor do ensino público e de qualidade. Neste caso, pelas razões expostas, colocam-se contrariamente. Se há recursos para a abertura desta nova escola médica, porque não utilizá-los na recuperação de escolas federais já existentes ou mesmo federalizar aquelas particulares que não atendem os requisitos necessários da boa formação de médicos?
2- Caracteriza-se a falta de prioridade por parte do Ministério da Educação ao gastar recursos com a abertura de uma faculdade desnecessária em detrimento do ensino fundamental, médio e cursos técnicos.
3- Os graves problemas de saúde que afligem nosso povo serão resolvidos com saneamento básico, prevenção de doenças, melhor distribuição de renda, geração de empregos e investimentos adequados em educação. Adequada formação médica por faculdades qualificadas, apoio a pesquisa, aumento de vagas para a residência e educação médica continuada com valorização dos recursos humanos da Saúde poderão assegurar melhoria no atendimento.

Assim sendo, as entidades médicas de São Paulo vêm, conjuntamente, manifestar preocupação diante da perspectiva de mais uma faculdade de Medicina em nosso Estado.

Solicitamos que o Ministério da Educação suspenda os processos de abertura de escolas médicas em andamento, até que sejam mais bem avaliadas as já existentes, readequadas as vagas hoje disponíveis e programados investimentos fundamentais em saúde e educação.

São Paulo, 28 de junho de 2005

Associação Paulista de Medicina
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo