Médico não é culpado pelo descaso do poder público com a saúde da população

O setor da Saúde está à mercê de interesses espúrios e sob o comando de um governo mitigado e contaminado por eles. Observa-se o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), combinado com propostas descabidas de até mesmo alocar seus recursos para o setor suplementar. A lei que protege os usuários de planos de saúde vem sendo enfraquecida por sucessivas portarias e normativas que reduzem direitos duramente conquistados. O descaso com a saúde no País, tanto na esfera pública como na privada, vitimiza não apenas a sociedade, mas também os profissionais do setor. Com frequência cada vez maior, os médicos são responsabilizados indevidamente por problemas, sofrendo agressões e até ameaças de morte.

Para denunciar essa situação, iniciamos uma campanha – em conjunto com o Conselho
Federal de Medicina (CFM) e a Associação dos Médicos Maçons (Amem) –, esclarecendo que, assim como a população, o médico também é vítima, e não tem culpa pela negligência do poder público com a saúde. Soma-se a esta situação, a frustração dos profissionais que, em razão da falta de financiamento, de estrutura e de
medicamentos, não conseguem atender adequadamente os pacientes. Também no setor privado, as restrições de acesso e a insatisfação dos usuários resultam em violência e outras injustiças contra os profissionais de saúde. Em um episódio grave,
um diretor executivo do Geap acusou médicos e hospitais de “roubarem os planos de saúde”.

A difamação de toda uma categoria profissional com generalizações teve forte reação
do meio médico. Como entidade representativa da categoria, o Cremesp manifestou repúdio à declaração, exigindo retratação pública do referido diretor – que foi demitido do cargo alguns dias depois da criminosa e ultrajante afirmação.

Os agravos à saúde e à Medicina são diários e vêm de variados setores. O Cremesp
continuará enfrentando-os com a determinação de sempre.

A perseverança, aliás, nos concedeu algumas conquistas recentes. A Justiça anulou a
resolução do Conselho Federal de Farmácia, sobre procedimentos dermatológicos exclusivos dos médicos. Esta é mais uma das ações que a Medicina vem
ganhando desde a promulgação da Lei do Ato Médico.

Ainda pelo caminho legislativo, fizemos um importante progresso com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara
dos Deputados, do Projeto de Lei 6749/16, que agrava a pena para crimes contra profissionais de saúde. Agora, o PL seguirá para votação pelo plenário. Na passagem por diversos municípios de São Paulo, também conseguimos avançar com a Caravana pelo Exame Obrigatório para estudantes e recém-formados em Medicina, obtendo um número significativo de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 165/2017, que tramita no Senado.

Agradeço ao apoio dos médicos nesses locais e conclamo aos profissionais para que nos ajudem a aprovar esses dois PLs, enviando e-mails aos parlamentares. Com a cooperação de todos, mostraremos nossa força e conseguiremos avançar.
 

"Com frequência cada vez maior, os médicos são responsabilizados, indevidamente, por problemas"

Destaque

Comissão da Câmara dos Deputados dá parecer favorável a PL que
aumenta pena para crimes contra médicos

Relator do PL citou sondagem do Cremesp e Coren-SP sobre agressões a profissionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável, em 24 de abril, ao Projeto de Lei 6749/16, que aumenta a pena em 1/3 para os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça
e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício da profissão. Agora, o PL seguirá para o plenário da Câmara.

“Esta aprovação representa um grande passo em direção à lei”, comemorou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, que desde o ano passado vem realizando visitas a parlamentares, em Brasília, para argumentar em favor do PL e sobre a necessidade de uma lei que proteja os profissionais da violência. Algumas
reuniões foram feitas em conjunto com dirigentes da Associação de Médicos Maçons (Amem), outra entidade que defende ativamente a proposta.

Em 9 de maio, Camarim reuniu-se com o presidente da Amem, Alfredo Roberto Netto;
e o delegado superintendente adjunto da subsede Vila Mariana do Cremesp, Jarbas Simas, para discutir novas ações conjuntas em apoio ao PL.

De autoria do deputado federal Antonio Goulart dos Reis, o PL altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O relator do PL na CCJC, deputado Hiran Gonçalves, citou
a sondagem com médicos e profissionais de Enfermagem, realizada em 2017 pelo Cremesp e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP), na qual cerca de 60% dos entrevistados disseram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente de trabalho mais de uma vez. A pesquisa foi realizada durante veiculação da campanha Violência Não Resolve, desenvolvida em conjunto pelas duas entidades.