Cremesp se propõe a avaliar efetividade do programa

Desafios para a saúde de qualidade passam pela adequação do ensino médico e transparência sobre os supervisores dos intercambistas

Conselho pede transparência na condução do programa

O Programa Mais Médicos, criado pela lei nº 12.871/13, veio auxiliar no atendimento à população de áreas remotas e mais vulneráveis nas cidades, mas ainda encontra desafios para o desenvolvimento integral de uma saúde de qualidade.  “Devemos ana­lisar a correta efetivação do programa para não causar distorções no projeto do Sistema Único de Saúde (SUS) e retrocessos de conquistas sociais”, afirmou Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp, durante sua participação no Simpósio Programa Mais Médicos: perspectivas e opiniões, realizado pela Unifesp, neste 11 de fevereiro de 2015. 

A assistência médica no País, sob a ótica do Mais Médicos, foi abordada por vários representantes do governo e de instituições do setor da Saúde, incluindo José de Filippi Júnior, secretário municipal de Saúde; Antônio Carlos Lopes, diretor da Escola Paulista de Medicina; Soraya Smaili, reitora da Unifesp; Joaquín Molina, representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, da Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS); e Raúl Bonne Hernandez, presidente da Associação dos Docentes da Unifesp, entre outros.

O anúncio do programa pelo governo causou reação de parcela dos médicos, fazendo com que os Conselhos de Medicina ficassem alijados do processo de acompanhamento e fiscalização da implantação do programa. “É necessário que haja uma tolerância mútua para buscar o melhor para a Saúde. Estamos dispostos ao diálogo”, propôs o vice-presidente do Cremesp.

Formação

Para Hêider Aurélio Pinto, secretário da Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde do Ministério da Saúde (MS) – que representou o ministro da Saúde, Arthur Chioro –, a medida mais estruturante do projeto não é o provimento emergencial, mas o movimento de mudança na quantidade e qualidade da formação e Residência Médica.

Em relação à formação, Mauro Aranha manifestou a preocupação dos Conselhos de Medicina com a abertura desenfreada de escolas sem a devida estrutura para a boa formação médica. Ele lembrou que a maioria delas é fomentada por grupos da iniciativa privada, mais focadas no lucro que nas políticas públicas de Saúde, incluindo as áreas de vazios assistenciais. “O ensino médico deve se adequar às necessidades do País e valorizar a assistência primária à Saúde”, defendeu. O vice-presidente também apontou a recente aprovação de abertura de capital estrangeiro aos hospitais – modificando a lei nº 8080/90, que constituiu o SUS –, o que já acontece com os planos de saúde. “Esperamos que não haja a terceirização do SUS e a inversão da proporcionalidade de aten­dimento, levando a maioria da população para a Saúde Suplementar”, disse.

Outro problema relacionado ao Mais Médicos é a dificuldade de acesso aos supervisores dos intercambistas do programa, cuja identidade não é fornecida aos Conselhos de Medicina. Para o vice-presidente do Cremesp, deve haver transparência na condução do programa e permissão para que os Conselhos possam cumprir sua função legal.

Adesão

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa conta com 14.462 médicos na atenção básica, atuando em 3.785 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), num total de 50 milhões de beneficiados. Entre os médicos atuantes, a maioria é cubana (11.429), além dos 1.846 formados no Brasil e 1.187 em outros países. O índice de desistência é de 1,3%, a maior parte de médicos brasileiros. No novo edital deste ano, dos 1.500 municípios elegíveis, 1.294 já se inscreveram para o programa. O MS autorizou mais 4.146 vagas para médicos.
 

Reunião

  Novas Comissões de Ética querem maior aproximação com o  Cremesp

Presidentes das CEMs receberam orientação sobre
ética do trabalho realizado nas instituições de saúde

As novas Comissões de Ética Médica (CEMs), eleitas em outubro do ano passado, tiveram sua primeira reunião com representantes do Cremesp, no dia 11 de fevereiro, na subsede da Vila Mariana. As CEMs funcionam como representantes do Conselho nos hospitais e clínicas.

O evento, coordenado pelo Grupo de Apoio e Capacitação das Comissões de Ética Médica (Gacem) e pela Delegacia de Vila Mariana do Conselho, contou com a presença de delegados da Casa e presidentes de Comissões da região. Na ocasião, os presidentes das CEMs bus­caram orientações sobre ética do trabalho realizado nas instituições de saúde. 

O vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha, enfatizou a postura de autonomia dos membros das CEM nas instituições. “Eles podem se tornar lideranças dentro dos hospitais, promovendo a necessária reflexão ética e usando como ferramentas todos os materiais oferecidos pelo Conselho, como o Curso de Capacitação do Gacem, nossos pareceres e resoluções”, afirmou.

“Essa postura das CEMs vem ao encontro do que busca o Centro de Bioética desde sua criação e dos esforços empenhados, neste momento, para a melhoria e homogeneidade de atuação das nossas Comissões”, explicou Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp.