Prefeitura oferecerá possibilidade de regularizar débitos de ISS

Projeto prevê anistia e parcelamento de dívidas, beneficiando as sociedades médicas uniprofissionais

 Cruz: opção para parcelamento da dívida com o ISS

Projeto da Prefeitura do Município de São Paulo pretende conceder a possibilidade de regularização de débitos do Imposto sobre Serviço (ISS) devido. Essa iniciativa poderá beneficiar as sociedades uniprofissionais (SUPs) – entre elas empresas médicas – em débito com o fisco municipal e eliminar a insegurança jurídica de eventuais infrações. O Programa de Regularização de Débitos (PRD) foi apresentado pelo secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Marcos de Barros Cruz, e pelo subsecretário municipal de Finanças, José Alberto Oliveira Macedo, durante sessão plenária no Cremesp, no dia 24 de fevereiro.

“Não queremos tirar o direito do recolhimento como sociedade uniprofissional, mas se houver interesse, oferecemos o Programa de Regularização de Débitos para quem quiser recolher sem o risco de ser autuado por infração retroativa”, afirmou o secretário. A empresa poderia optar pelo programa por meio de um sistema eletrônico no qual a prefeitura concederia uma anistia de R$ 750 mil do débito (principal, multa e juros) e o restante do passivo poderia ser pago de forma parcelada em até dez anos (ou 120 parcelas). Se o pagamento for à vista, haveria 80% de desconto sobre juros e multa. Os contribuintes que já efetuaram algum pagamento teriam perdão parcial e também direito ao programa de financiamento. O projeto ainda está em discussão e seguirá para a Câmara Municipal.

Enquanto estiver enquadrada como SUP, a empresa não recolhe o ISS sobre o valor da prestação de serviços. A definição da base de cálculo do imposto é o número de profissionais. Na forma definida pelo artigo 15 da Lei 13.701/2003, o imposto é calculado estabelecendo-se como receita bruta mensal o valor de R$ 1.368,06 (atualizado para 2014), multiplicado pelo número de profissionais habilitados, aplicando-se a alíquota de 2% a 5%, conforme o serviço. Essa taxa é cobrada trimestralmente.

Na visão de Cruz, como se trata de uma lei ultrapassada, muitos profissionais que recolhiam impostos como sociedades uniprofissionais foram descredenciados a partir de 2011 e acumularam dívidas por conta da cobrança retroativa.

Empresas de diálise

Uma das mais atingidas pelo desenquadramento foram as empresas de diálise. Os débitos remontam à criação da Lei do ISS, em 2004, quando essas empresas, apesar da possibilidade de redução da taxa, continuaram pagando R$ 800 por médico ao ano, quando o correto seria 2% sobre o serviço.

No final de sua gestão, o prefeito Gilberto Kassab decidiu regularizar a situação, cobrando os 2% retroativos a cinco anos com cobrança de juros e multa de toda a receita bruta dessas empresas, o que somariam os gastos com materiais e com funcionários não médicos. Há três anos, o Conselho vem acompanhando a situação. Em agosto do ano passado, o então presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, fez audiência com a vice-prefeita Nádia Campeão, que se comprometeu em verificar o que poderia ser feito junto à Secretaria de Finanças.
 

Trabalho médico

Mulheres médicas são maioria em algumas especialidades

Do total de médicos inscritos no Cremesp, cerca de 43% são mulheres

O número de mulheres na profissão médica tem crescido nos últimos anos. E, desde 2009, inscrevem-se mais mulheres do que homens no Cremesp, de acordo com o conselheiro Clóvis Francisco Constantino, que participou do 32º Congresso Panamericano de Mulheres Médicas – evento programado em conjunto com o 32º Congresso Brasileiro de Mulheres Médicas e o 4º Encontro Fenam de Mulheres Médicas do Brasil, pela seção São Paulo da Associação Brasileira de Mulheres Médicas (ABMM-SP). O evento aconteceu entre os dias 4 e 7 de março de 2015, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).

“Em algumas especialidades médicas, as mulheres já são a grande maioria. Sabemos do cuidado que as mulheres têm com tudo em sua vida, e só isso já é importante para melhorar a qualidade da assistência à população”, comentou Constantino.

Participação política

O secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, afirmou que as mulheres são naturalmente meticulosas, combativas e emblemáticas, e que precisam participar cada vez mais da política e das entidades. “Ainda não sinto que temos em São Paulo um programa completo de saúde para a mulher, mas estamos trabalhando em muitos aspectos.”

O congresso discutiu temas como: Menopausa x Andropausa, Alzheimer, Maternidade Postergada e Reserva Ovariana, Câncer evitável na mulher, Violência contra a mulher e também Saúde Mental – Suicídio entre médicas, tema de palestra do vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha.
 

Feminilização da Medicina 

O Cremesp conta com 121.637 médicos inscritos no Estado de São Paulo (dados de 10/ 03/2015), sendo 52.519 mulheres (ou 43,1%). Mas, no Brasil, mulheres médicas já eram 52,89% dos médicos no País em 2011, contra 47,11% de homens, de acordo com dados do estudo Demografia Médica no Brasil, do Cremesp e CFM. Porém, quando se vê o conjunto dos médicos na ativa, elas são 40,82%, contra 59,18% dos homens.