Cancelada a cobrança de taxa de lixo dos médicos

Entidades médicas em reunião com Kassab para reverter obrigatoriedade

A Prefeitura de São Paulo reavaliou os critérios utilizados na cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde (TRSS), cujos boletos de pagamento foram enviados aos médicos e outros profissionais da saúde da capital. Ficou decidido que os profissionais e estabelecimentos registrados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que receberam a correspondência e não são geradores de resíduos, devem preencher uma declaração online no site da Secretaria das Finanças. Com isso, estará cancelando a cobrança da TRSS relativa ao primeiro trimestre de 2012 (de vencimento em 10 de abril) e excluindo automaticamente seu CCM da base de contribuintes da taxa.

Ocorreram alguns casos de médicos que não estavam conseguindo gerar o formulário a ser preenchido e encaminhado à Prefeitura, juntamente com o boleto, para solicitar o cancelamento da taxa. O presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, entrou em contato com a Prefeitura e os problemas foram solucionados. Ele solicita aos médicos que não conseguiram fazer o cancelamento da cobrança da TRSS que acompanhem as notícias pelos sites do Cremesp e da Associação Paulista de Medicina.

A decisão da Prefeitura de rever a cobrança das taxas de lixo aconteceu após audiência dos representantes de entidades da saúde com o prefeito Gilberto Kassab, no dia 26 de março – e, posteriormente, com o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, em 26 e 27 de março. Estiveram presentes Renato Azevedo, presidente, e André Scatigno, diretor coordenador de Comunicação do Cremesp, e Flo-risval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), além de representantes da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), do Conselho Regional de Odontologia (CRO-SP) e da Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas. O encontro contou, ainda, com a presença dos secretários municipais da Saúde, das Relações Institucionais, do deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP) e do vereador Gilberto Natalini (PV-SP), entre outros.

A TRSS foi instituída pela Lei nº 13.478, de 30/12/02, e previa que os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de saúde deveriam pagar taxa de ressarcimento de valores relacionados a serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo. Mas os boletos foram encaminhados indevidamente a clínicas e profissionais que sequer possuem consultórios. Entre as irregularidades apresentadas ao prefeito, havia bitributação (com boleto enviado à casa e ao consultório do médico) e situações como a da clínica em que atuam 10 médicos e cada um deles recebeu um boleto de cobrança e a de médicos que não produzem lixo considerado resíduo de saúde e foram surpreendidos com o recebimento do boleto.

Encontro dos CRMs  
Conselhos de Medicina debatem qualidade assistencial no país

Iniciativa visou traçar um quadro da prestação de serviços em saúde no país

Os desafios do exercício profissional médico, assistência de qualidade nos setores público e privado de saúde e as ocorrências bioéticas envolvidas tematizaram o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2012 (ENCM 2012), ocorrido entre os dias 7 e 9 de março, em Brasília, e que contou com representantes dos Conselhos de Medicina de todo o país.

A intenção foi traçar um amplo quadro da prestação de serviços em saúde, elaborar diretivas conjuntas entre as entidades e definir estratégias em benefício da sociedade em geral. Renato Azevedo, presidente do Cremesp, representou o Conselho durante o evento, juntamente com os diretores Sílvia Helena Mateus, Krikor Boyaciyan, Rodrigo Durante Soares e Rui Telles e os conselheiros Adamo Lui Neto, Clóvis Francisco Constantino, Pedro Tei¬xeira e Reinaldo Ayer.

Diretivas de vontade
O primeiro dia do evento foi marcado pelas questões bioéticas sobre a autonomia do paciente, terminalidade da vida e testamento vital. Rui Nunes, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), foi um dos expositores desta mesa, apresentando o projeto Diretivas antecipadas de vontade. A proposta presume que o paciente possa nomear um procurador  para decidir sobre ele em caso de  incapacidade de exprimir ou tomar decisões. Lívia Zago, jurista e membro da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM), tratou dos aspectos legais relacionados à definição de um documento com tal conteúdo, evidenciando as dificuldades de sua operacionalização.

O professor José Dimas Maciel Monteiro apresentou a terminalidade no âmbito filosófico. De acordo com ele, é importante analisar o problema sob a ótica da relação médico-paciente, que teria dificuldades de se consolidar simetricamente. Já Lígia Bahia, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), fez a conferência Saúde: uma questão mundial. Houve ainda debates e palestras tratando dos atendimentos pré-hospitalar e hospitalar.

Renato Françoso, coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do Cremesp e representante do Estado de São Paulo no CFM, apresentou o painel UPA’s: as contradições entre o idealizado e a realidade. “Situações de urgência necessitam de atendimento rápido e eficaz, com soluções técnicas bem treinadas e pessoal apto a implementá-las. Para isto, precisa-se de recursos financeiros, locais adequados, equipes motivadas com reconhecimento e salários compatíveis”, diz.

Termo de cooperação 
Cremesp e MPSP renovam acordo para ações conjuntas

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) renovaram acordo de cooperação para ações conjuntas na área da saúde. Desde 2006, os dois órgãos vêm reiterando o compromisso que estabeleceu uma força-tarefa, quando necessária, para a apuração de fatos de maior gravidade, diligências de fiscalização em serviços de saúde e cursos e seminários sobre temas da área,  entre outras atividades.