Comissão da SES analisa proposta de Carreira de Estado para médicos

Projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste semestre, promoverá revisão dos salários

Holerite mostra baixa remuneração de médico no SUS

Um plano de Carreira de Estado para médicos está sendo elaborado por uma comissão criada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com participação das Secretarias de Gestão Pública, Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral. De acordo com a SES, serão observadas necessidades para áreas que apresentam maior demanda de saúde, incentivos para dedicação exclusiva, estruturação de concurso, regulamentação da contratação e piso salarial.

A Secretaria de Estado da Saúde não forneceu ao Jornal do Cremesp o número de médicos a ser beneficiados com o Plano de Carreira que visa pôr fim às precárias condições de trabalho e remuneração oferecidas atualmente.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri (veja entrevista na página 9), o grupo criado para executar o plano de cargos e salários está avaliando a viabilidade técnica das propostas apresentadas pelas entidades médicas e deverá, em breve, apresentar um projeto ao governador e à Assembleia Legislativa.

Baixa remuneração
O Jornal do Cremesp, na edição de março de 2012, mostrou a baixa remuneração de um médico aposentado, após mais de 35 anos de trabalho no serviço público estadual. Os vencimentos de quem está na ativa ou os oferecidos àqueles que queiram ingressar no SUS, em regime celetista, entretanto, parecem ser tão ou mais precários.

O holerite de um médico (veja na foto acima), funcionário do Estado há mais de 35 anos, que possui dois vínculos diferentes – um no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e outro no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) –, ilustra bem essa situação.

Em ambos os casos, após mais de três décadas de trabalho e com pouca diferença salarial entre ambos, a situação é semelhante. No caso do servidor da ativa, ele recebe menos de R$ 3 mil em cada um dos hospitais, incluindo os adicionais. “Nosso salário é vergonhoso, vivemos de penduricalhos”, diz o médico, em alusão aos adicionais e gratificações acrescidos ao salário-base, que, na aposentadoria, irão desaparecer do seu holerite.

Conivência do empregador
Em função desse quadro, muitas vezes os médicos que trabalham para o SUS precisam recorrer a dois ou mais empregos, de modo a garantir, no mínimo, uma remuneração digna. “Os gestores do Iamspe não têm coragem de instituir o ponto eletrônico pois reconhecem que os salários são extremamente baixos”, afirma o conselheiro do Cremesp Caio Rosenthal, que também atua nas duas instituições citadas nesse exemplo. Segundo ele, os profissionais que ingressarem agora irão ganhar o equivalente ao que recebe o servidor antigo. “Não há plano de carreira para o médico”, lamenta.

Outro problema que o tão aguardado plano de carreira deve solucionar são as diferenças salariais oferecidas pelos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para Rosenthal, “os médicos contratados para trabalhar em instituições como, por exemplo, Assembleia Legislativa ou tribunais de justiça têm muito mais vantagens que aqueles que atuam na linha de frente, em hospitais, enfermarias e prontos-socorros”.

Para João Ladislau Rosa, membro da Comissão Nacional Pró-SUS, “o preocupante é que há uma extrema diferença de salários pagos por diferentes instituições. Não existe regulação dos valores. Os salários pagos pela administração direta são irrisórios, enquanto que em instituições filantrópicas, por exemplo, pagam até R$ 7 mil pelos mesmos serviços, com as mesmas carga horária e fonte de recursos. A situação acaba criando uma distorção muito grande de salários. Por isso, precisamos de uma regulação”. Ele explica que, nesse sentido, a Carreira de Estado é muito bem-vinda, “mas esperamos que atenda a uma das principais reivindicações dos médicos, que é o piso estabelecido pela Fenam”, afirma.

Para mostrar a realidade salarial existente para quem irá ingressar no SUS, pelo regime da CLT, a reportagem do Jornal do Cremesp analisou alguns concursos públicos em andamento para médicos, uma vez que nem a Secretaria de Gestão Pública ou da Saúde do Estado nem a Prefeitura de São Paulo se dispuseram a informar os valores pagos atualmente aos profissionais em diferentes órgãos públicos.

Provimento de vagas
O concurso público para provimento de vagas de médicos oftalmologistas em Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em São João da Boa Vista, por exemplo, oferece salário de R$ 5.833,61, por 22 horas semanais. Já a Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga paga R$ 7.252,20, por 40 horas semanais, para clínicos gerais no Programa de Saúde da Família (PSF), e R$ 2.755,83 a médico ginecologista, por 16 horas semanais.
Por sua vez, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, subordinado à Secretaria de Estado da Saúde, oferece salário de R$ 1.862,64 para médico cardiologista, por 20 horas semanais.

Quando o Hospital do Servidor (Iamspe) abre vagas para contratação de novos médicos, não consegue preenchê-las em função do péssimo salário. Eles irão ganhar R$ 1.910,00 ao longo de 30 anos, por isso não se preenchem as vagas. Em função disso, os que já estão lá acabam assumindo mais responsabilidades para suprir as necessidades de atendimento. 

Para o presidente do Cremesp, Renato Azevedo, além de uma carreira de Estado, com dedicação exclusiva, tempo integral e salário compatível, o projeto deve garantir o piso salarial proposto pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que é de R$ 9.813,00, por 20 horas semanais. “É preciso que o médico consiga visualizar como será a progressão de sua carreira, nos moldes do que já existe para juízes e auditores fiscais, por exemplo”, diz. Ele relata que o tema tem sido discutido com o secretário da Saúde para que a projeto seja encaminhado ao governador e, posteriormente, enviado à apreciação da Assembleia Legislativa. “Nossa expectativa é que essa proposta resolva a questão dos médicos que estão ingressando, e que se faça justiça aos que já estão na carreira e precisam ser contemplados com um salário digno”, destaca Azevedo.

“Trabalhamos para aprovação do plano de carreira”, diz Cerri

Cerri: proposta inclui aumento salarial a todos os médicos da rede pública estadual

O secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, em entrevista ao Jornal do Cremesp,, declara que os trabalhos da comissão criada para elaborar o Plano de Carreira de Estado para médicos estão em ritmo acelerado. De acordo com ele, o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, ainda neste semestre, promovendo uma ampla revisão dos salários pagos aos médicos do Estado

Como estão os trabalhos da força-tarefa criada pela SES para elaborar um plano de carreira para o médico no Estado?
No final de 2011, o governo paulista aprovou aumento de 20% para os médicos da rede estadual, retroativo ao mês de julho. Além disso, estamos trabalhando ativamente pela aprovação de um novo plano de carreira, antiga reivindicação da categoria, que promoverá uma ampla revisão dos salários pagos a todos os médicos dos hospitais estaduais. Foi criado um grupo técnico, em janeiro, com envolvimento de diferentes áreas do governo, incluindo as Secretarias da Saúde, Gestão Pública e Casa Civil. Esse grupo tem como objetivo avaliar a viabilidade técnica das propostas apresentadas. Após a análise, deverá ser elaborado projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa neste primeiro semestre.

Quando há concurso público para contratação de médicos, há dificuldade no preenchimento das vagas. Como a questão salarial tem dificultado a contratação de médicos no Estado?
A escassez de profissionais médicos na rede pública de saúde é uma realidade que afeta hospitais em todo o Brasil, em razão do aquecimento do mercado nos últimos anos e da defasagem na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), definida pelo Ministério da Saúde. O governo de São Paulo está atento a esta questão e empenhado, como nunca, em promover uma ampla revisão da remuneração paga aos médicos da rede estadual.

Existe discrepância entre os salários pagos aos médicos antigos e novos, em diferentes instituições de saúde. Por quê?
Os médicos mais antigos incorporam algumas gratificações. Na média, o valor depositado mensalmente na conta dos médicos da rede estadual paulista fica em torno de R$ 3,5 mil para uma jornada semanal de 20 horas, incluindo o chamado Prêmio de Incentivo, pago por produtividade.

Qual será o piso proposto dentro do plano de Carreira de Estado? Haverá algum mecanismo de ajuste salarial para os médicos que estão na ativa?
Essas questões estão sendo discutidas pela comissão, mas a proposta é conceder um significativo aumento salarial a todos os profissionais médicos da rede pública estadual de saúde.

Há previsão de concursos dentro da nova carreira ou o plano deverá ser concluído antes?
O governo do Estado de São Paulo vem trabalhando ativamente para ampliar o quadro de médicos nos hospitais e serviços de saúde da rede estadual. A Secretaria autorizou a realização de concursos públicos, que já estão sendo feitos, para a contratação de mais 700 médicos para seus 41 hospitais de administração direta.