Conselho promove encontro de psiquiatras de São Paulo

Lúcia Maciel, Eduardo Ferreira, Mauro Aranha, Fernanda e Eduardo Marcolino

Falta de coesão dos aparelhos disponíveis de assistência à saúde mental no Estado, conflito entre psiquiatras e médicos peritos do INSS e, principalmente, a não regulamentação da Lei Estadual nº 12.060/2005 – que torna obrigatório aos hospitais gerais que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilidade de leitos psiquiátricos.

Estes foram os principais temas discutidos durante o encontro de psiquiatras do Estado de São Paulo, com tribuna aberta a todos os participantes, promovido pelo Cremesp no dia 4 de outubro, no auditório da sede central, na Capital paulista, por iniciativa do novo conselheiro, o psiquiatra Mauro Aranha de Lima.

Sob o tema Contexto atual da assistência à saúde mental no Estado de São Paulo: a experiência dos psiquiatras, o evento teve abertura de Mauro Aranha, que também atuou como moderador da tribuna livre. A palestra  Direito à saúde mental e os direitos humanos fundamentais e sociais foi proferida pelo promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor da PUC-SP, Eduardo Dias Ferreira. Na ocasião também foi prestada homenagem póstuma aos psiquiatras Henrique Schutzer Del Nero e José Álvaro Marques Marcolino.

Durante a tribuna livre, foi ressaltado que uma das grandes dificuldades dos profissionais das Unidades Básica de Saúde (UBSs) – porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – e também dos psiquiatras que atendem em prontos-socorros é encaminhar um doente mental grave para internação, por falta de leitos nos hospitais públicos. “Além de impedir o tratamento, ao deixar o paciente desassistido, o médico fica sujeito a processo ético-profissional”, afirmou Mauro Aranha

Fórum permanente
Para discutir e buscar soluções para essas e outras questões, foi sugerida a criação de um fórum permanente sobre saúde mental, com reuniões a cada dois meses na sede do Cremesp, envolvendo também outros Conselhos de profissionais da Saúde Mental e entidades civis de pacientes e familiares de pacientes.

Cremesp lança livro sobre Bioética Clínica

Bioética Clínica, Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados é o nome do livro lançado pelo Cremesp em paralelo ao simpósio “A Importância da Bioética na discussão de casos e situações do dia-a-dia dos médicos”, no dia 23 de outubro, no auditório de sua sede. Trata-se do segundo trabalho do Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica (Gacem),  organizado pelo coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, Gabriel Oselka.

Ao todo, o livro apresenta 25 casos instigantes, capazes de fomentar horas de debates. Além de detalhes sobre os temas abordados, cada capítulo do livro traz argumentos que poderiam ser usados para se chegar a uma decisão ética, incluindo argumentos bioéticos, legais, deontológicos etc., e um desfecho, com opinião fundamentada de cada um dos autores.

“Quem espera achar neste livro uma espécie de ‘receita’ ao que deve ser feito ou não em cada situação específica, pode se decepcionar ou se surpreender”, comenta Oselka. Segundo ele, a intenção dos autores foi estimular a compreensão profunda das situações apresentadas e encaminhar a um nível de reflexão tal que deixe claro que não se consegue chegar a uma atitude ética única. “A verdadeira prioridade de um atendimento médico pode não ser fazer ‘o ideal’ e sim, o que é ‘bom’ para cada paciente”, lembra.

CÉDULA DE IDENTIDADE MÉDICA

Os médicos que ainda não receberam as novas cédulas de identidade devem informar, o mais breve possível, seus endereços, com CRM, CEP, telefone residencial e celular, através do e-mail cadastro@cremesp.org.br  Para receber a nova Cédula de Identidade Médica, os médicos cadastrados no Conselho precisam estar com seus endereços atualizados. É importante ressaltar que no local deverá ter alguém autorizado para receber o documento, pois as cartas terão Aviso de Recebimento (AR), sendo necessária a assinatura do recebedor.

Atestados Médicos
Resolução avança, mas mantém polêmica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União uma Resolução que normatiza a emissão de Atestado Médico. Publicada em 18 de agosto de 2008, a medida – que altera o artigo 3º da Resolução CFM nº 1658, de 13 de fevereiro de 2008 – tem o número 1851. Confira, a seguir, a avaliação do presidente da Sociedade Paulista de Perícias Médicas, Jarbas Simas, para quem o novo texto mantém a polêmica entre médicos peritos e assistentes: 

“Ao acrescentar no parágrafo único do art. 3º a forma como deve ser emitido o atestado médico, quando o mesmo for solicitado pelo paciente ou seu representante legal, para fins de perícia médica, a Resolução passa a representar um avanço, já que limita ao médico assistente que atue na sua competência, ou seja, estimando o tempo de repouso necessário para sua recuperação, concluindo, porém, que cabe ao médico perito a decisão legal sobre o benefício previdenciário pleiteado, tais como aposentadoria por invalidez definitiva, reabilitação etc.

Por outro lado, contraditoriamente, ela mantém no seu Inciso I,  que cabe ao médico assistente especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, ou seja, mantém, sem nenhuma  mudança, o que já havia sido discutido na Câmara de Perícia Médica do CFM, da qual faço parte, um item que a nosso ver gera conflito e coloca o médico assistente contra o perito e, principalmente, o periciando contra o perito. Na nossa avaliação, o Inciso I deveria prever que cabe ao médico assistente especificar o tempo necessário para a completa recuperação, cabendo ao perito se pronunciar quanto ao tempo de dispensa à atividade.

Além disso, entendemos que a afirmação “cabe ao médico perito a decisão do benefício” infringe a legislação previdenciária, levando-se em consideração que é a Previdência Social  quem concede ou não o benefício, sendo a Perícia Médica parte do processo, necessária e indispensável, para a avaliação da capacidade laborativa ou de outras condições médicas e administrativas exigidas pela legislação, tais como ter qualidade de segurado ou ser portador de doença que isenta de carência”.