Cremesp faz licitação para
comunicação institucional

Contratação de agência visa criação, diagramação e impressão de jornais, revista, manuais, publicações, divulgações de campanhas, de pesquisas e publicações de editais de licitações de concursos públicos, atos normativos, resoluções, convocações e outros exigidos por lei

Foi aberta este mês licitação pública para a escolha e contratação de agência de publicidade para a comunicação do Cremesp. A primeira fase foi realizada com o recebimento de propostas de oito agências concorrentes.

A contratação de agência de publicidade tem por objetivo desenvolver ações de comunicação de caráter estritamente institucional e informativo para a prestação de contas, divulgação de atos administrativos, programas, projetos e outros serviços em benefício dos médicos e da população.

Não se trata de propaganda e, sim, de um conjunto de serviços de comunicação essencial para as atividades do Cremesp, incluindo a criação, diagramação e impressão de jornais, revistas, manuais, publicações, divulgações de campanhas, de pesquisas e publicações de editais de licitações, de concursos públicos, atos normativos, resoluções, convocações e outros em que a lei exige divulgação em jornais de grande circulação e nos Diários Oficiais da União e do Estado de São Paulo.

O processo de contratação de agência para a realização desses serviços está sendo realizado conforme todos os preceitos legais, por meio de concorrência pública, inclusive de maneira indicada pelo próprio Tribunal de Contas. Será vencedora da concorrência a empresa que apresentar o menor preço e a melhor qualidade do serviço.

O valor estabelecido foi obtido a partir de um planejamento anual de gastos, sendo, portanto, uma estimativa, sem a obrigação formal de que o contrato seja totalmente utilizado. Todos os trabalhos realizados têm preços compatíveis com os de mercado.

Conselho acompanha luta por leitos psiquiátricos no SUS

O Cremesp, por meio de sua Câmara Técnica de Saúde Mental, coordenada pelo conselheiro Luiz Carlos Aiex Alves, vem acompanhando os resultados do Ofício enviado ao governador José Serra, em dezembro de 2007, para exigir a regulamentação da lei que obriga os hospitais gerais que integram o SUS a terem leitos psiquiátricos. Trata-se da Lei estadual 12.060, promulgada em setembro de 2005, mas ainda não regulamentada.
 
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Anna Trota Yaryd, solicitou  ao Conselho cópia desse Ofício, para dar andamento às ações propostas no sentido de regulamentação da lei. “Na verdade isso é uma omissão, pois precisa acontecer. Se não foi decidido até agora, com certeza não será possível cumprir o prazo estabelecido pela própria lei — que seria em 2008 — para implantação deste serviço”, afirmou Yaryd.

Segundo a promotora, recentemente o Ministério Público Federal propôs ação para tratar da implantação de residências terapêuticas para o atendimento à saúde mental.

Segundo Aiex, o ofício do Cremesp ao governador José Serra pôs em evidência uma lei que estava fadada a cair no esquecimento. “Tudo indica que os hospitais gerais não têm interesse em manter leitos psiquiátricos”. Para ele, esse tipo de cuidado não requer procedimentos e exige maior investimento em recursos humanos.

“Esses dois aspectos provavelmente tornam a assistência em saúde mental pouco interessante em termos econômicos para os hospitais. No entanto, se o problema for esse, ele deve ser adequadamente equacionado pelos gestores de saúde. O portador de transtorno mental não pode continuar sendo discriminado”, afirmou o conselheiro.