SERVIÇOS AOS MÉDICOS Serviços aos médicos
Cancelamento por Aposentadoria, Doença ou Invalidez
DEFINIÇÃO
Procedimento pelo qual o profissional passa para a condição de inativo no cadastro do CREMESP, ou seja, fica isento do pagamento de anuidade a partir da aprovação do cancelamento, não podendo também exercer a medicina na jurisdição deste Estado.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1 - Requerimento de Serviços Diversos (clique aqui), anotando o motivo do cancelamento:
Aposentadoria, Doença ou Invalidez
2 - Carteira Profissional Médica (capa verde), no caso de extravio ou roubo do documento, o médico interessado deverá formalizar por escrito a comunicação ao CREMESP, em folha a parte.
3 - Declaração escrita de que não possui talonário de entorpecentes, ou devolver os originais, caso estejam em seu poder.
4 - Estar quite com as anuidades do CREMESP. No caso de possuir débito, o(s) boleto(s) será(ão) fornecido(s) no momento do protocolo. Em caso da documentação ser enviada por correio, o(s) boleto(s) será(ão) enviados por e-mail.
PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
O prazo médio para liberação das informações sobre o cancelamento em nosso site é de 15(quinze) dias e quanto a liberação da Carteira Profissional Médica é de 25(vinte e cinco) dias, no mesmo local onde foi realizada a solicitação;
Quando da análise do documento houver Nota de Devolução, os prazos acima expiram e passam a contar novamente após a sua regularização. Vide, ainda, o teor da Instrução Normativa Cremesp nº 01/2017.
Esclarecemos que as solicitações realizadas em nossas Delegacias transitam até a Sede do Cremesp através de malotes dos Correios, caso por algum motivo esse translado seja prejudicado, os prazos acima poderão ser revistos.
OBSERVAÇÃO
O médico envolvido em Denúncia ou Processo ético-profissional somente poderá solicitar seu cancelamento após o arquivamento desse procedimento.
O médico responsável Técnico e/ou Diretor Clínico de um estabelecimento de saúde, deverá solicitar seu desligamento da função antes da solicitação do cancelamento.
Locais para recebimento da documentação(clique aqui).
Agende seu atendimento aqui.
