Serviços às Empresas


Baixa de Responsabilidade Técnica

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Para os Diretores Técnico/Clínico que desejam retirar-se da responsabilidade técnica de empresas/instituições de saúde.

Poderá ser solicitado:

  • Através de CARTA/OFÍCIO, assinado pelo próprio Diretor Técnico e/ou Clínico, sem a necessidade de reconhecimento de firma, requerendo a sua saída da responsabilidade técnica, devendo informar o nº de registro da empresa junto ao CREMESP e nome completo da empresa/instituição de saúde.
  • Através de CARTA/OFÍCIO, assinado pelo representante da empresa/instituição de saúde, sem a necessidade de reconhecimento de firma, informando da saída do Diretor Técnico/Clínico, devendo informar o nº de registro da empresa junto ao CREMESP e nome completo da empresa/instituição de saúde.
  • Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física.

O documento digitalizado poderá ser enviado para sap@cremesp.org.br.

OBS.: CONFORME ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011, QUANDO O DIRETOR TÉCNICO FOR INTEGRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA/INSTITUIÇÃO DE SAÚDE, SOMENTE PODERÁ REQUERER A SUA SAÍDA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE “ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA”.

Locais para recebimento da documentação clique aqui.

Faça seu agendamento aqui.


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

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