Serviços às Empresas


Cancelamento de Alteração Contratual Não Registrada

DEFINIÇÃO:
Para empresas que necessitam cancelar Alteração Contratual que teve o seu registro somente no CREMESP e não foi levada ao conhecimento do cartório e/ou junta comercial.

 


DOCUMENTAÇÃO:

Pedido através de CARTA/OFÍCIO, devidamente assinada por todos os Sócios envolvidos na presente Alteração, solicitando o seu cancelamento junto ao CREMESP, informando o motivo que ensejou o seu não registro em cartório e/ou junta comercial, devolvendo todas as vias originais vistadas ou justificando a sua não apresentação.

 

DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS AO CREMESP

  • Carta/Ofício, devidamente assinada por todos os Sócios envolvidos na presente Alteração;
     
  • Todas as vias originais da Alteração Contratual vistadas anteriormente pelo Cremesp ou justificando na Carta/Ofício a sua não apresentação;
     
  • Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá a apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física.


Locais para o recebimento dos documentos clique aqui.

Faça seu agendamento aqui.


PREVISÃO DE ANÁLISE E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

Sede Frei Caneca e Delegacias:
Em até 30 dias corridos da Data do Protocolo.

Quando da análise do documento houver Nota de Devolução, os prazos acima expiram e passam a contar novamente após a sua regularização. Vide, ainda, o teor da Instrução Normativa Cremesp nº 01/2017.

Quando da análise do documento houver a necessidade de manifestação prévia do Departamento Jurídico do Cremesp, incidirão mais 07 (sete) dias nos prazos acima.

Se por motivos de força maior o traslado (malotes via Correios) dos documentos entre as Unidades do Cremesp e a sua Sede for prejudicado, os prazos acima serão reajustados de acordo.


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO

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(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

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De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

CONTATOS

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