Perigo à mesa

Monitorar os alimentos transgênicos, inclusive aqueles liberados para venda, é a única forma de investigar seus efeitos adversos e os riscos à saúde.

A discussão sobre os impactos dos transgênicos e dos agrotóxicos na alimentação tornou-se mais imperativa depois que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela aprovação dos transgênicos no país, anunciou, em abril, que estuda revogar as normas que preveem o monitoramento dos efeitos à saúde após esses alimentos serem liberados ao comércio.

Reconhecido pela liderança na geração e implantação de tecnologia de agricultura tropical, o Brasil é também o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. E os alimentos transgênicos surgem como um prolongamento desses defensivos agrícolas, pois aqueles que entram no mercado estão se mostrando resistentes aos produtos agrotóxicos. Trata-se de um debate complexo, que envolve questões éticas, científicas, ambientais, econômicas, sociais e até religiosas.

Hansen durante conferência no Cremesp

“É fantástico que a comunidade médica discuta o tema. Antes de os produtos irem para o mercado, temos que garantir que daqui a 20 ou 30 anos não enfrentaremos problemas”, diz o PhD Michael Hansen, cientista sênior em segurança dos alimentos da Consumers Union, maior organização de consumidores dos Estados Unidos e do mundo, que esteve no Brasil para a conferência pública Os impactos dos alimentos transgênicos e dos agrotóxicos para a saúde, realizado em abril, na sede do Cremesp. O evento, promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), teve o apoio da Consumers International e da Comunidade Europeia.

Impacto e dúvidas
“Os alimentos transgênicos e a influência dos agrotóxicos trazem importantes impactos na saúde da sociedade. Sabemos que o progresso científico tem colaborado, e muito, para a qualidade de vida da população, mas há temas em que ele nos lança dúvidas e esperamos colaborar para esclarecê-las”, afirmou Luiz Alberto Bacheschi, presidente do Cremesp, destacando a parceria com o Idec. Para ele, é preciso “trazer informação adequada à sociedade, para que ela não seja enganada e possa ter opção de escolha, sabendo até que ponto pode ou não haver benefícios e prejuízos no consumo de alimentos geneticamente modificados”.

A Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, tampouco exige avaliações de segurança de pré-aprovação e nem as endotoxinas nas culturas Bt (de tecnologia transgênica) em questões de alergicidade e imunogenicidade. A situação é preocupante porque estudos realizados apontam para efeitos adversos inesperados desses alimentos modificados. Andrea Salazar, consultora jurídica do Idec, alerta que, nos últimos anos, o Brasil aprovou para consumo humano quatro tipos de soja transgênica e 11 tipos de milho, que passarão a fazer parte da dieta alimentar dos brasileiros.

O direito de o cidadão saber o que come não está garantido

Na avaliação de Hansen, erros graves ocorrem nos estudos usados para autorizar produtos transgênicos na alimentação humana, planejados em prazos muito curtos e com número insuficiente de repetições. “Mesmo se houver rigorosa avaliação de riscos à saúde – o que acredito não acontecer, com nenhum evento transgênico aprovado – a rotulagem é fundamental, já que a única forma de investigar efeitos adversos inesperados à saúde é fazendo monitoramento pós-comercial”, afirmou.

“Conhecendo ou não as implicações dos transgênicos, eles já estão em nossas mesas. Então, temos de ampliar essa discussão, avaliar os impactos à saúde e ao meio ambiente”, comenta Andrea. Ela explicou, durante o evento do Cremesp, que o Idec tem participado, nos últimos dois anos, de um projeto na América do Sul relacionado a assuntos de biossegurança e aos direitos dos cidadãos de saber o que comem, de lutar pelo direito à informação, segurança dos alimentos e a um meio ambiente equilibrado. Um dos projetos desenvolvidos é o de acompanhar a ação da CTNBio, encarregada de avaliar organismos geneticamente modificados no Brasil. “O trabalho que vem sendo feito é bastante precário e deixa de lado uma avaliação de riscos adequada, tanto à saúde quanto ao meio ambiente”, opina.

Isac Jorge Filho, conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Nutrologia do Cremesp e da conferência, ressaltou que devemos ter cuidado com o que, à primeira vista, pode parecer um avanço científico sem a devida e criteriosa análise. Lembrou, ainda, a questão dos biocombustíveis: “até onde nós podemos e devemos ocupar espaços agricultáveis para produzir combustíveis?”, questionou.

Uma das principais preocupações das entidades que representam os direitos de consumidores é esclarecer qual o direito dos cidadãos que não querem consumir um alimento geneticamente modificado. Para o Idec, o debate sobre os transgênicos se situa no âmbito de uma nova tecnologia de transferências de genes de uma espécie para outra. “A questão que nós temos enfatizado, desde 1996, é: para que serve essa tecnologia e sua aplicação na agricultura? A modificação genética é um paradigma que requer um marco regulatório mais exigente para avaliar seus riscos. Estamos às cegas, numa realidade dramática”, avalia Marilena Lazzarini, membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Agrotóxicos
As normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre pesquisa, produção, comercialização, consumo, liberação no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados é regulamentada pela lei federal nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), considerando o “estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente”. Letícia Rodrigues, gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa, enfatiza que as mesmas empresas que produzem agrotóxicos e transgênicos estão investindo no mercado de sementes como extensão de negócio. Ela relata que há 51 marcas comerciais de agrotóxicos registradas no Brasil e que 35% delas contêm difosato.

Em sua conferência, Hansen analisou estudo realizado com agricultores de Ontário (Canadá) expostos ao difosato. A exposição ao elemento químico foi associada a aborto espontâneo e nascimento prematuro.

“Nosso maior problema é a fiscalização de pesticidas que ainda são usados. Alguns até podem ser liberados, mas precisamos ter certeza de que são seguros e não vão trazer problemas futuros”, complementa Ieda Verreschi, endocrinologista e conselheira do Cremesp. Ela menciona alguns estudos que apontam a relação desses produtos com a desregulação endócrina, realizados por pesquisadores escandinavos e europeus.