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13-02-2025
Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de sete... -
12-02-2025
Dispõe sobre a alteração do art. 1.110, da Portaria de Consolidação GM/MS n... -
11-02-2025
Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s)... -
10-02-2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro d... -
10-02-2025
Dispõe sobre as atividades dos Inspetores (médicos fiscais “ad hoc”) e Cons...
Legislação
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