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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 75619 Data Emissão: 30-08-2022
Ementa: A vontade do paciente, devidamente registrada nos termos citados, deve ser respeitada, e o mesmo deve receber os cuidados paliativos apropriados para que tenha seus sintomas devidamente controlados e seu sofrimento aliviado.

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Consulta nº 75.619/22

Assunto: Sobre a possibilidade do médico do trabalho e responsável pelo PCMSO encarregar a realização dos exames médicos a outros médicos e não especialistas.

Relatores: Conselheira Maria Camila Lunardi e Dr. Douglas Henrique Crispim membro da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos.

Ementa: A matéria exposta trata da atuação de médico como responsável pelo PCMSO e/ou executor do exame médico ocupacional, portanto como bem relatou o consulente, trata-se de matéria normatizada pela NR-7, assim, salvo melhor juízo, extrapola as competências e atribuições desse Conselho.

O consulente, Dr. B.C.G., solicita parecer do CREMESP sobre a possibilidade do médico do trabalho e responsável pelo PCMSO encarregar a realização dos exames médicos a outros médicos e não especialistas.

PARECER

O instrumento das diretivas antecipadas de vontade, conforme dita a Resolução CFM nº 1.995/12, é descrita como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados que quer ou não receber, no momento em que estiver incapacitado de se expressar.

Com os dados fornecidos pelo solicitante, sem detalhar precisamente o caso clínico, opinamos que a Resolução deve ser respeitada caso:

1 - Exista doença com critérios claros de terminalidade;

2 - As diretivas de vontade estejam devidamente registradas em prontuário pelo médico responsável;

3 - O paciente manifestou suas vontades de forma autônoma e livre.

A respeito da dúvida em relação a urgência e emergência, entendemos que a mesma se aplica aos casos em que o procedimento claramente modificaria o desfecho final da doença, caracterizando um evento agudo e não uma doença crônica terminal que tende a apresentar falência progressiva de órgãos e que as mesmas são desfecho esperado da progressão da doença, a despeito de terapia apropriada.

CONCLUSÃO

Desta forma, a vontade do paciente, devidamente registrada nos termos acima, deve ser respeitada, e o mesmo deve receber os cuidados paliativos apropriados para que tenha seus sintomas devidamente controlados e seu sofrimento aliviado.
Este é o nosso parecer,

Conselheiro Maria Camila Lunardi


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE  CUIDADOS PALIATIVOS, REALIZADA EM 23.06.2022.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 25.08.2022 HOMOLOGADO NA 5.126ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 30.08.2022.

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