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Cremesp - Defesa do Ato Médico

A marcha processual é desafiadora, em primeiro grau, não, mas em segundo grau, sim, na defesa do ato médico

Ouvimos os médicos de São Paulo e avançamos em campo. A defesa do ato privativo do médico e da segurança da população continua sendo uma das prioridades do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Embora enfrente obstáculos no Judiciário para impedir a realização e o ensino de procedimentos privativos da Medicina por profissionais não médicos, tendo um indeferimento em primeiro grau, a autarquia reafirma que seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para fazer cumprir a legislação vigente.

Em uma das ações mais recentes movidas pelo Cremesp, o Conselho buscou impedir que o fisioterapeuta André Luiz Frare ministrasse cursos sobre infiltrações articulares e bloqueios de coluna, além de utilizar denominações que pudessem induzir o público a acreditar tratar-se de profissional médico. Para a autarquia, os conteúdos divulgados envolvem atividades privativas da Medicina, nos termos da Lei nº 12.842/2013.

Ao longo da tramitação do processo, o Conselho enfrentou sucessivos desafios para obter, em caráter imediato, a suspensão integral das atividades questionadas. Ainda assim, manteve sua atuação judicial e conseguiu importante decisão favorável, em segunda instância, para impedir o uso de expressões como "Medical Doctor" e a ministração de conteúdos relacionados ao diagnóstico nosológico, à prescrição de medicamentos e à prescrição terapêutica baseada em diagnóstico médico.

O Cremesp reforça que continuará atuando de forma firme em todas as instâncias para assegurar o cumprimento da Lei do Ato Médico, proteger as prerrogativas da profissão e, sobretudo, garantir a segurança da assistência prestada à população.

Esse tipo de decisão lança luz no caminho de que não podemos aliviar a pressão judicial, e assim revela-se que as ações do Cremesp geram resultados na ponta e na prática a favor do médico e da medicina.

"É preciso um trabalho insistente e atroz junto ao Judiciário para promover maior uniformidade nas decisões relacionadas à defesa do ato médico. Mesmo diante dos desafios, o Cremesp seguirá acionando os órgãos competentes para garantir o cumprimento da Lei do Ato Médico e que a população seja atendida por profissionais legalmente habilitados para a prática desses atos.", disse Angelo Vattimo, Presidente do Cremesp.

Cremesp, Progresso e Ordem!