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Atesta CFM

Conselho Federal de Medicina lança plataforma online para emissão de atestados médicos

Para criar mecanismos efetivos de combate às fraudes e outras irregularidades na emissão de atestados médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, no dia 5 de setembro, o Atesta CFM. A nova plataforma online permite a emissão e gerenciamento de atestados médicos digitais e físicos e também oferece à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País. 

A plataforma Atesta CFM – regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, de 21 de junho e publicada em 5 de setembro no Diário Oficial da União – já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores possam acessá-la para conhecer o fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo sistema Atesta CFM. Após 180 dias da publicação da norma, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela plataforma.

O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados, que, de forma segura e respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitará a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM; os empregados poderão verificar o seu histórico de atestados; e as empresas e empregadores poderão conferir a veracidade dos atestados entregues.

Agilidade na emissão

 Para usar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site e preencher os seus dados. Depois da autenticação, poderá emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), Medicina do Trabalho e Saúde, comparecimento e acompanhamento.

A plataforma e o APP permitem a emissão de atestados de qualquer local, como hospitais, clínicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente, e o documento é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM.

Os atestados que excepcionalmente forem emitidos em papel devem ser solicitados pelo médico diretamente na plataforma Atesta CFM, a qual emitirá um ou mais blocos, com um QR Code vinculado ao CRM/UF do médico.

Após a emissão do atestado em papel, o médico deverá registrar todas as informações obrigatórias na plataforma Atesta CFM. Cada talonário possui data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo sua autenticação e rastreabilidade. Em caso de perda, extravio ou comprometimento da integridade física das folhas, o médico deve informar imediatamente o ocorrido na plataforma, para evitar o uso indevido das informações nelas contidas.

Informações obrigatórias

Os atestados médicos digitais e físicos emitidos pela plataforma Atesta CFM deverão conter:

 - identificação do médico: nome e CRM/UF;

 - tempo concedido de dispensa à atividade necessário para a recuperação do paciente;

 - Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando houver;

 - identificação do paciente: nome e número do CPF, quando houver;

 - informação do CID (Classificação Internacional de Doenças) e sua apresentação no atestado mediante autorização do paciente ou de seu representante legal;

 - data de emissão;

 - assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico, ou assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando manuscrito;

 - dados de contatos profissionais (telefone e/ou e-mail);

 - endereço profissional ou residencial do médico.