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Câmara Municipal de SBC

Cremesp denuncia demissão em massa de médicos e substituição por bolsistas do PMM

As denúncias feitas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) –  referentes à demissão e substituição de médicos contratados para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por bolsistas do Programa Mais Médicos (PMM) que não possuem registro no Conselho – foram acolhidas por vereadores, de diferentes partidos, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo (SBC). 

Durante a 4a sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 28 de fevereiro, a vereadora Ana Nice (PT) deu início aos pronunciamentos, relatando as denúncias recebidas pelo Cremesp – que foram confirmadas após a realização de fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município pela autarquia. Segundo o que foi constatado, a Prefeitura de SBC decidiu demitir em massa cerca de 20 médicos para substituí-los por bolsistas do PMM, incluindo alguns que não passaram no Revalida, o exame necessário para que médicos com diplomas emitidos no exterior possam se registrar no Brasil. 

“Para agravar ainda mais a falta de médicos no município, recebemos denúncias da substituição de médicos nas UBSs da cidade por médico do PMM. É bom ressaltar que o programa tem o objetivo de levar atendimento onde há escassez de médicos para atender a população, e não para substituir o médico que já está atuando”, afirmou a vereadora. Segundo Ana Nice, conversando com os usuários das UBSs, ela teve a confirmação de que, “de fato, os médicos que já atuavam nas unidades, atendendo às famílias e às crianças, foram demitidos”.

Ela ressaltou ainda que as denúncias do Cremesp também evidenciaram que alguns dos novos médicos contratados não possuem o CRM. Para a vereadora, esse fato agrava ainda mais a situação, pois  os médicos sem registro profissional não podem fornecer a prescrição médica. 

“O PMM não pode chegar em SBC de uma forma inversa, com menos médicos, que é o que já está ocorrendo, pois ao invés de suprir a defasagem de profissionais, a está aumentando ainda mais, com a demissão de médicos generalistas e da família. “O que nós queremos é que o programa amplie o número de médicos e não os substitua, precarizando ainda mais o atendimento à nossa população”, concluiu.

O vereador Glauco Braido (PSD) também denunciou a falta de médicos e o atraso nos exames agendados no município. “Existem pessoas na fila há mais de um ano, a saúde está largada na cidade” relatou. Ele falou ainda que soube, por meio de denúncias, que estão demitindo médicos da cidade, e colocando os que não têm CRM ativo no lugar. “Nós temos que fiscalizar a falta de médico, a falta de exame, e também quando os médicos que têm o registro correto, e podem atuar, são substituídos por médicos que não podem. Vamos ficar de olho, que esse é o nosso papel aqui na cidade”, completou. 

As denúncias do Cremesp relatadas na Câmara Municipal contaram com o acolhimento e apoio suprapartidário dos vereadores de SBC. Além de Ana Nice (PT) e de Braido (PSD), o vereador Lucas Ferreira, integrante da Comissão de Saúde da Câmara e presidente da Comissão de Contratos e Convênios”,  se propôs a “oficiar os órgãos competentes, pedindo esclarecimentos à Prefeitura e Secretaria de Saúde de SBC, sobre as demissões e substituições por médicos do PMM”. Segundo ele, “é importante que se tenha ciência dos fatos para tentar compreender os motivos e avaliar com zelo as situações em que as pessoas foram prejudicadas”   

Demissão de médicos

De acordo com relatos de quase 20 médicos – os contratos – firmados de forma terceirizada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Besa Medical Group, envolvendo pessoa física e jurídica –  foram cancelados antecipadamente,  por meio de demissão sumária,  sem que houvesse a formalização do aviso prévio, posteriormente concedido.

Segundo os médicos, a Prefeitura entrou em contato telefônico com a Besa, pedindo cancelamento das vagas. Alguns profissionais foram demitidos dia 8, e outros, no dia 25 de janeiro. Os médicos relataram que a Prefeitura queria desligamento imediato dos contratados, mas a Besa conseguiu estender o prazo até dia 29 de fevereiro.

Eles também denunciaram que pelo fato de os médicos não terem  o registro no Conselho, as receitas e pedidos de exames acabam voltando para as UBSs, tendo de ser assinadas por médicos demitidos, em aviso prévio, já que os mesmos não são aceitos sem o carimbo do CRM, o que acaba ocasionando um retrabalho irregular para os médicos.

Alguns dos médicos demitidos já estariam completando dois anos nas unidades de saúde, tendo estabelecido amplo conhecimento dos cuidados necessários à saúde da população do município. 

Após as denúncias, a fiscalização do Cremesp  compareceu às UBSs para mapear as contratações sob risco de demissão, e constatou que, além dos médicos vinculados à Besa, outros dois, contratados diretamente via CLT,  aparentemente também  poderiam ser demitidos. O Cremesp dará seguimento à investigação de todos esses casos. 

Fiscalização Cremesp

O Cremesp vem promovendo ações e fiscalizações sobre o Programa Mais Médicos desde 2018, em relação à validação de diplomas, alocação de profissionais e outras irregulares constatadas. 

Diante dos achados, o ponto central da crítica do Cremesp ligada ao Programa Mais Médicos é justamente a substituição de médicos contratados pelas prefeituras por bolsistas do programa. Essa prática, segundo o Cremesp, compromete a essência da iniciativa, que visa suprir a carência de médicos em áreas desfavorecidas, não substituir aqueles já atuantes. 

Como agravante, o Cremesp tem preocupação com a prática de substituição de médicos por intercambistas do Mais Médicos ,  em função de o programa federal não exigir a devida comprovação de formação de seus participantes, o que coloca em risco o atendimento à saúde da população. 

O Cremesp, por meio da área de Relações Institucionais, criou um grupo de coalizão no Whatsapp composto por médicos demitidos e substituídos por bolsistas do PMM. Mas todos os médicos registrados no Cremesp – e que se encontram em situação de demissão, prejuízo ou substituição por esses profissionais do Programa Mais Médicos – têm à disposição um canal de denúncias aberto pelo Conselho: prerrogativas@cremesp.org.br.