CBHPM: aprovação na Câmara foi passo importante

A aprovação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – pela Câmara dos Deputados – foi um passo importante rumo à sua adoção pelos planos de saúde e pelo SUS. Com nova denominação – Rol de Procedimentos Médicos – o Projeto de Lei 3466/04 segue para tramitação no Senado.

Sob a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 31 de maio, o Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM) a ser usado nas negociações de honorários entre médicos, operadoras de planos de saúde e empresas prestadoras de serviços de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas etc). O rol tem como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

A aprovação ocorreu poucos dias depois da audiência de lideranças médicas, entre as quais o presidente do Cremesp, Desiré Callegari, com Arlindo Chinaglia, em Brasília, no dia 22 de maio de 2007. Na ocasião Chinaglia, que também é médico, reiterou seu compromisso de agilizar com os líderes dos partidos na Câmara a aprovação do Projeto de Lei, o que de fato aconteceu. Além de Chinaglia e Desiré, estiveram presentes na audiência Cid Carvalhaes (Sindicato dos Médicos), Jorge Machado Curi (Associação Paulista de Medicina), Eduardo Santana (Federação dos Médicos) e Bráulio Luna Filho (conselheiro do Cremesp).

A vitória é comentada pelo presidente do Cremesp, Desiré Callegari, como “uma conquista histórica dos médicos e de nossas entidades que lutam incansavelmente pela remuneração justa e pelo exercício digno da Medicina. A adoção da CBHPM pelo sistema de saúde suplementar é uma reivindicação antiga; desde 2000 aqui no Estado de São Paulo e em todo o país estamos empenhados na sua implantação. É um passo importante, mas devemos agora iniciar nosso trabalho de convencimento junto aos senadores”.

Parcerias com entidades civis e órgãos públicos fortaleceram atuação

Câmaras
Em conformidade com a política de ampliar relações e compromissos com as instituições do governo e da sociedade civil, visando fortalecer a defesa da ética médica, o Cremesp firmou acordo com diversos órgãos públicos, a exemplo da Câmara Municipal de São Paulo e de Marília. Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação, cujo objetivo é estimular o trabalho conjunto das duas instituições para melhorar o exercício da medicina e promover a saúde pública.

INSS
Outra importante parceria foi com o Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo (INSS), que após meses de estudos e reuniões, foi assinada durante plenária dos conselheiros no dia 19 de junho de 2007. A parceria visa, entre outros objetivos, dirimir conflitos entre os médicos e a instituição e garantir o pleno exercício da profissão do médico perito, com ações conjuntas em educação continuada e ética médica.

Ministério Público
Também foi assinado um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual, para desenvolver atividades de apoio na área da Justiça, a exemplo da participação do Conselho na análise de laudos do IML, durante os conflitos de maio de 2006. O acordo foi resultado de uma série de reuniões entre os dois órgãos, dentre elas a realizada na sede do Conselho com a presença do procurador geral de Justiça, João Francisco Moreira Viegas, e dos promotores Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Anna Trotta Yaryd.

Secretaria da Saúde
Um acordo de cooperação também foi firmado entre o Cremesp e a Secretaria de Estado da Saúde para a realização de uma pesquisa cujo objetivo era analisar a inserção dos ex-residentes de programas financiados pelo Governo do Estado de São Paulo no mercado de trabalho paulista. Participaram do projeto o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão, do Departamento de Medicina Social da Santa Casa de São Paulo e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fundap).

Federação das Santas Casas
A formalização de uma parceria entre o Cremesp e a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) nos cursos de Educação Médica Continuada também foi outra importante iniciativa do Conselho.

IDEC
Com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Cremesp elaborou duas publicações: a Cartilha de Medicamentos e o Relatório dos Planos de Saúde.

Exame e Código de Ética dos Estudantes: preocupação com ensino médico

Exame de Egressos, Código de Ética de Estudantes de Medicina e inúmeras outras atividades relacionadas ao ensino médico demonstraram a preocupação do Cremesp com a abertura indiscriminada de escolas médicas e seus níveis de qualidade decrescentes.

O Exame foi realizado, pelo segundo ano consecutivo, em outubro e novembro de 2006, junto aos alunos do 6º ano de Medicina e médicos recém-formados. Sendo experimental, opcional e gratuito, o exame não é um pré-requisito para a habilitação do médico ao exercício profissional da Medicina. Os aprovados recebem um certificado, que poderá ser útil no currículo pessoal e no mercado de trabalho.

A primeira fase do exame – prova cognitiva com 120 questões – foi realizada, pela primeira vez, simultaneamente, em 14 cidades: Capital, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Catanduva, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.
A segunda etapa, de caráter prático, simulou situações clínicas e problemas práticos, englobando três questões nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia, saúde mental, ginecologia, obstetrícia e bioética.

Fórum e simpósio
Dentre as inúmeras reuniões, encontros e palestras promovidas pelo Cremesp em relação ao ensino médico, destacaram-se o fórum A Formação Médica e seus Problemas – Uma Introdução a seu Estudo, organizado por sua Comissão de Pesquisa e Ensino Médico (Copem). Com a presença de representantes das entidades e instituições deste setor, o fórum discutiu os seguintes temas: criação de escolas médicas, avaliação do ensino, formas de ingresso na graduação, problemas no registro profissional, residência médica e acreditação das faculdades. Com a realização do 1º Simpósio Nacional sobre Avaliação dos Egressos das Escolas Médicas, em 1º de junho de 2007, o Cremesp aprofundou a discussão em torno da qualidade do ensino médico e da abertura de mais escolas no país.

Código de Ética de Estudantes
Em conjunto com a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem - Regional Sul 2), o Cremesp lançou o Código de Ética dos Estudantes de Medicina. Não é um conjunto de regras a serem seguidas, mas recomendações para que, desde a sua graduação, o futuro médico se comprometa com o exercício da Medicina de maneira autônoma, com a moral e a ética, com a prestação responsável de cuidados, com a honestidade diante de pacientes e colegas, com a solidariedade, a compaixão e o respeito pela vida humana.