Revalidação ilegal de diplomas

Ações judiciais e acordo diplomático prevêem reconhecimento
automático de diplomas de médicos formados em outros países

Recentes decisões judiciais abriram a possibilidade de que médicos estrangeiros – ou brasileiros formados fora do Brasil – possam trabalhar no país sem a necessária revalidação de seus diplomas, conforme prevê a legislação em vigor. A Lei nº 9.394/96, entre outras normas, exige que médicos formados no Exterior, brasileiros ou não, revalidem seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior e comprovem proficiência em língua portuguesa.

O presidente do Cremesp, Desiré Callegari, argumenta que as decisões da Justiça abrem precedentes perigosos, por permitirem que pessoas sem a devida qualificação possam atuar na assistência pública, colocando em risco a saúde da população. Callegari lembra que cerca de 5% dos formados fora do país conseguem passar pelas provas e obter a revalidação dos diplomas, o que revela a diferença de formação. “As grades curriculares são diferentes e seguem as características de cada país. Desta forma, os médicos estrangeiros precisam passar pela revalidação dos diplomas antes de atuar no Brasil. Isso é indiscutível”, ressalta o presidente do Cremesp.

Validação
A validação dos diplomas de médicos estrangeiros ou de brasileiros que cursam faculdades de medicina em outros países obedece a um rigoroso processo, sempre realizado por instituições estaduais e federais, explica a professora Diana Pozze, presidente da Sub-comissão de Revalidação de Diplomas da Faculdade de Medicina da USP. Essas universidades e faculdades devem seguir as normas instituídas pelo Ministério da Educação (MEC), mas a Universidade de São Paulo realiza um exame ainda mais criterioso do que o exigido pelo MEC, enfatiza Diana. “O candidato passa por provas escritas e práticas nas quais deve ter uma nota mínima. Além disso, é fundamental o conhecimento da língua portuguesa, escrita e falada”.

“Embora na atualidade haja um esforço internacional para definir um currículo mínimo para a formação de profissionais da saúde, ainda existem grandes diferenças na formação de médicos brasileiros e de outros países da América e da Europa”, pontua a conselheira do Cremesp, Ieda Therezinha do Nascimento Verreschi. Ela explica que as diferenças podem ocorrer nas fases pré-universitária, universitária do ciclo básico; universitária do ciclo pré-clínico e universitária do ciclo clínico (internato). “Como o conhecimento médico é cumulativo, as diferenças mais evidentes, encontram-se ao final do curso, entre a Graduação e a Residência Médica. Assim, mesmo que o médico venha de um país do chamado primeiro mundo, será fundamental o treinamento em um programa de Residência Médica ou a revalidação de um programa já cumprido em outro país para a devida adequação ao sistema de saúde no Brasil”, afirma Ieda.

Portugal, Bolívia e Peru encabeçam a lista de países que mais enviam médicos para o Brasil. Segundo Ieda, a vinda de médicos portugueses é um fenômeno recente e que exige  atenção porque o currículo médico das faculdades de Portugal está sofrendo profundas modificações desde a entrada do país na Comunidade Européia, não só na graduação como também na formação pré-universitária. ”No caso da Bolívia e do Peru, os médicos buscam melhores condições financeiras no Brasil, que é visto como um amplo mercado de trabalho”.

Médicos cubanos
Neste mês de fevereiro, o governo brasileiro publicou a Mensagem Presidencial 22/2007, que tem o objetivo de facilitar o ingresso de médicos cubanos, no âmbito de um Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba. A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal antes de seguir para votação no Plenário. Se aprovada, eliminará a exigência da validação dos diplomas de médicos formados em Cuba, incluindo dezenas de brasileiros que se formam anualmente na Escuela Latinoamericana de Medicina, em Havana.

“O Projeto sugere razões nitidamente ideológicas, que pretendem abrir as comportas da insanidade profissional. A medida da sensatez é creditar e qualificar o maior número de programas de Residência Médica em nosso meio, obrigando a todo aluno que se forme no país a ingressar num destes programas” afirma Ieda Verreschi.

Desiré Callegari avalia que a entrada sem critérios de médicos estrangeiros no país terá um impacto negativo na qualidade da medicina praticada no país, já abalada pela abertura indiscriminada de escolas médicas (veja reportagem ao final deste texto).

Segundo informações do Centro de Dados do Cremesp, há hoje no Estado de São Paulo 1.800 profissionais estrangeiros trabalhando legalmente, a maioria bolivianos (435), seguidos de portugueses (226), peruanos (153), argentinos (115) e colombianos (107). “A média é de um médico para 457 habitantes no Estado; no país a média é de um para 601. E a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que seja um para cada mil”, explica o presidente do Cremesp.

MEC autoriza mais três cursos em SP
Manobras levam à abertura de novos cursos de Medicina

Conforme publicação no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2007, o Ministério da Educação aprovou a abertura de mais três cursos de Medicina privados na cidade de São Paulo: Universidade Anhembi Morumbi, Centro Universitário São Camilo e Universidade Paulista (Unip/Objetivo). Cada um poderá oferecer 100 vagas em vestibular a ser realizado ainda em 2007.

O Cremesp denuncia publicamente que nenhum dos cursos foi avaliado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em desrespeito ao Decreto Federal N º 5773, de 9 de maio de 2006, que em seu artigo 28, parágrafo segundo, afirma:
“A criação de cursos de graduação em direito e em medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do CNS.”

Desde a publicação do Decreto Federal o CNS, que deveria avaliar a necessidade social dos cursos, não se pronunciou sobre o assunto e não emitiu  parecer sobre nenhum processo de abertura de curso de medicina. Outro fato que o Cremesp denuncia é a flagrante “manobra” do MEC: as portarias que aprovam os novos cursos de medicina na capital paulista foram publicadas no mesmo dia em que o Ministério publicou – por meio da Portaria MEC 147 – normas que detalham a instrução, pelo CNS, dos pedidos de autorização de cursos, o que já estava previsto no Decreto 5.773, de maio de 2006.  Ou seja, os três cursos foram “liberados” pelo MEC de se submeterem às regras do Decreto 5.773 e da Portaria 147.

Por quê tantos cursos?
O governo federal e o MEC devem explicações à sociedade sobre os reais interesses que movem a abertura dos cursos. Nunca, em toda a história, foram abertos tantos cursos de medicina em São Paulo em um período tão curto de tempo.  De 2002 a 2007 foram abertos oito cursos no Estado, sendo cinco na capital e três no Interior. Pelo menos outros quatro cursos podem ser abertos a qualquer momento no Estado. Dentre todos os cursos abertos desde 2002, apenas um é público. As demais são escolas privadas que cobram mensalidades exorbitantes (o valor médio da mensalidade de medicina é cerca de R$ 3.000,00). Agora já são 31 cursos de medicina no Estado, sendo apenas oito públicos. Juntos, irão formar mais de 3.000 médicos por ano. Há excesso de médicos em São Paulo, que já conta com 91.000 profissionais em atividade. O fato é que São Paulo não precisa de mais escolas e de mais médicos. Precisa é melhorar urgentemente o ensino nos cursos de medicina para que sejam capazes de formar bons médicos.

Ensino está pior
A política do governo federal de abertura irresponsável de escolas médicas já está repercutindo na qualidade dos médicos recém-formados. O Cremesp promoveu em 2005 e 2006 o exame de avaliação dos estudantes do sexto ano de medicina do Estado de São Paulo. Dentre os participantes da primeira fase, 38% foram reprovados. Em 2005, 32% não passaram para a segunda etapa.

O resultado mostra que são sérias as deficiências no ensino. A situação pode ser ainda pior, pois devido ao caráter opcional do exame, em tese os alunos mal preparados ou que cursaram as piores faculdades demonstram menor interesse em participar da avaliação.

Outro agravante é que não há programas de Residência Médica, imprescindíveis para a especialização, para todos os médicos formados. Geralmente são excluídos da Residência justamente aqueles que cursaram a graduação em escolas que não oferecem boa formação.

Reflexo direto da atitude do MEC de abrir escolas médicas sem critérios é o aumento do número de denúncias contra médicos. Em 12 anos, o número de denúncias recebidas pelo Cremesp aumentou cerca de 160%. Em 1995 foram 1.509 denúncias. Em 2006 foram recebidas 3.852. Trata-se de um crescimento real, pois supera o crescimento do número de médicos, que foi de 52% no mesmo período.

Fórum discute formação médica

A situação da formação do médico no Estado de São Paulo é o tema central do evento que a Comissão de Pesquisa e Ensino Médico (Copem) realiza nos dias 9 e 10 de março, em São Paulo.

Professores, autoridades e representantes da coordenação de residência médica esperam discutir pontos polêmicos, como os médicos formados no exterior e o problema da abertura indiscriminada de escolas médicas.

Veja a programação do evento em:
A FORMAÇÃO MÉDICA E SEUS PROBLEMAS