Cremesp vai checar a remuneração
Pagamento está previsto na Resolução 142

Corpos clínicos de todo o Estado de São Paulo estão mobilizados para a implantação da Resolução 142/06 do Cremesp, que regulamenta a remuneração obrigatória para as escalas de disponibilidade em serviços de saúde.

Publicada em maio de 2006, a Resolução procura disciplinar os plantões à distância que são impostos aos médicos pelos regimentos internos de hospitais e clínicas. O documento se apóia na Constituição Federal, na Legislação Estadual, no Código de Ética Médica, na CLT e em outras Resoluções do Cremesp para definir que os profissionais escalados para o estado de disponibilidade devem receber remuneração correspondente a um terço do valor pago ao médico plantonista. O texto também proíbe a inclusão de cláusulas nos regimentos dos corpos clínicos que obriguem à disponibilidade gratuita. Segundo a norma, as instituições de saúde deveriam adequar-se até dezembro de 2006.

Para acompanhar a implantação da Resolução 142, o Cremesp nomeou uma Comissão, dirigida pelo conselheiro Renato Françoso Filho, que a partir de fevereiro “irá solicitar de forma aleatória os regimentos Internos de diversos hospitais do Estado para checar o cumprimento da norma”, adverte Françoso.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Sindimesp), Cid Célio Jayme Carvalhaes, lembra que “a categoria luta há muito tempo pela remuneração dos plantões de disponibilidade e considera que a Resolução 142 veio para fortalecer e consolidar esta luta”. Carvalhaes alerta os médicos para que procurem o sindicato caso se sintam pressionados a manter a disponibilidade gratuita em seus locais de trabalho.

Também o presidente da Associação Paulista de Medicina e conselheiro do Cremesp, Jorge Carlos Machado Curi, reiterou o apoio da entidade à implantação da Resolução 142 e destacou que a APM está organizando comissões para lutar pela implantação efetiva da norma em todo o Estado. “É fundamental que os médicos se unam nesta luta e tentem contribuir para resolver os problemas que surjam em suas localidades”, declara Curi.

Araras e Piracicaba
No dia 10 de janeiro, médicos de Araras  se reuniram com diretores da Unimed para discutir a questão. Segundo o diretor da Regional Araras da APM, Luiz Carlos Massaro, durante todo o mês de janeiro foram realizadas na cidade reuniões com hospitais e convênios médicos.

Em Piracicaba, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública, no dia 5 de dezembro para discutir os reflexos da Resolução 142 nos serviços de saúde da cidade. A audiência contou com a presença de médicos, veradores, do secretário municipal da Saúde, Fernando Cardenas; de representantes dos hospitais locais, do delegado do Cremesp, Guaraci Borges de Andrade Júnior, e do presidente do Sindicato dos Médicos, Luiz Henrique Fernandes da Silva. Segundo informações do vereador médico Ary Pedroso, o  Hospital Unimed vai cumprir a Resolução e pagará aos médicos o valor previsto.

Ele defendeu que os recursos para o pagamento aos médicos sejam providos pela Prefeitura Municipal e pelos planos privados de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba afirma não dispor de recursos para atender à demanda, mas o secretário Cardenas disse que pretende analisar a questão e a possibilidade de modificar alguns procedimentos de plantões para atender os médicos.

RECADASTRAMENTO

Campanha termina em 31 de março
Cremesp organiza horários especiais para atendimento

Mais de 25 mil médicos, em todo o Estado de São Paulo, já realizaram seu recadastramento no Cremesp, conforme campanha iniciada em outubro de 2006. O objetivo é aperfeiçoar a segurança e proteger os profissionais e seus clientes contra a ação de falsários. Até 31 de março próximo o Cremesp manterá um serviço em todas as delegacias, com profissionais especialmente treinados para agilizar o processo de recadastramento. Passado esse prazo, os médicos ainda poderão recadastrar-se, mas sem dispor da mesma facilidade. Após a conclusão do processo de recadastramento os médicos receberão a nova carteira de identificação, dotada de recursos digitais para impedir falsificações. Para recadastrar-se são necessários os seguintes documentos: formulário preenchido (sem a assinatura e a impressão digital que serão feitas somente na hora); RG; CPF; Cédula de Identidade do médico (plastificada) e 1 foto 3x4 (recente, sem data e com fundo azul). Mais informações no Portal do Cremesp.

Horários
A partir de 1º de fevereiro, o horário especial para fins de recadastramento  será alterado em algumas delegacias do Cremesp. Entre 1º e 28 de fevereiro poderão recadastrar-se os médicos que fazem aniversário em setembro e outubro. O expediente especial é exclusivo para o recadastramento e qualquer outro serviço deverá ser feito dentro do horário normal de funcionamento.

Clique AQUI para informar-se sobre a relação das delegacias e seus horários para recadastramento.