Ensino médico:
moeda de troca e fonte de lucro

Mais seis cursos de Medicina estão na fila e podem ser abertos a qualquer momento, o que elevará para 35 o número de escolas médicas no Estado

O governo federal insiste em transformar o ensino médico no Estado de São Paulo em um grande balcão de negócios. De 2002 a 2006 foram abertos seis novos cursos no Estado, três na capital e três no Interior, sendo apenas um ligado a universidade pública. Outros seis cursos estão na fila e podem ser abertos a qualquer momento, o que elevará para 35 o número de escolas médicas no Estado.

A abertura sem critérios não é uma novidade, mas nunca foi tão evidente que o governo está a serviço de interesses políticos e econômicos. As escolas médicas são entregues a apoiadores de campanhas eleitorais e correligionários na condição de moeda de troca valiosa, pois garantem prestígio, impulsionam economias locais e são fonte de lucro certo nas mãos de empresários da educação. Levantamento do Cremesp mostrou que passa de R$ 3.000,00 a média da mensalidade dos cursos privados de Medicina em São Paulo.

A absurda concentração de médicos – no Estado existe um profissional para cada 474 habitantes; na capital, um para cada 264 habitantes – é um dos reflexos da prática que há muito denunciamos. A novidade é que, ao dar continuidade à abertura indiscriminada de escolas, o governo federal traiu a sociedade e as entidades médicas. Passou por cima do acordo público firmado em 2003 entre os Ministérios da Educação e da Saúde, no plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de que não seriam abertos mais cursos até a definição de novos critérios. E já virou letra morta o Decreto Federal 5.773, de maio de 2006, que remetia novamente ao CNS a avaliação prévia da necessidade social dos cursos de Medicina.

Enquanto aguardamos o bom senso e o compromisso público das autoridades, atuamos em outra frente. Ao divulgar os resultados do segundo Exame do Cremesp, realizado no final de 2006, demos mais um importante passo na nossa meta de contribuir com a melhoria da qualidade dos cursos de Medicina no Estado.

Mantido o caráter experimental e a adesão espontânea dos estudantes de sexto ano de Medicina, a iniciativa pioneira firma-se como um alternativa que não tem nenhuma pretensão de substituir, mas de somar-se a outras medidas de avaliação permanentes ou pontuais que possam vir a ser adotadas pelas próprias escolas ou pelo MEC. Entendemos que a auto-avaliação deve ser completada com avaliações externas, realizadas com independência e transparência por especialistas e instituições idôneas, o que é fundamental para a melhoria dos cursos.

Como ainda não houve homogeinedade entre os cursos de Medicina quanto à distribuição dos estudantes participantes no Exame do Cremesp, não é possível uma análise definitiva e aprofundada. Por isso iremos dar continuidade à avaliação anual, e após uma série de exames, poderemos traçar um quadro mais consistente da realidade.

Em 2007 esperamos ampliar a participação dos formandos. Por meio do diálogo e do convite à reflexão, queremos vencer as resistências e boicotes daqueles que se opõem ao exame, seja pela dificuldade de aceitarem novas iniciativas, seja pelo receio de se submeterem à avaliação externa.

Os resultados do Exame de 2006 são preocupantes, ainda que façamos a ressalva de que foi avaliado um universo inicial de 688 alunos, dentre os mais de 2.000 que poderiam prestar o exame. A reprovação de 38% dos participantes na primeira etapa demonstra que o ensino médico não está à altura do que a sociedade espera e necessita de um profissional recém-formado. A situação pode ser ainda mais precária, se levarmos em conta que possivelmente os alunos menos preparados demonstram menor interesse em participar da avaliação do Cremesp.

Além do Exame, cruzamentos preliminares e ainda inéditos realizados pelo Centro de Dados do Cremesp revelam que há nítida relação entre o ensino e o aumento de denúncias contra médicos. São mais denunciados e há mais processos ético-profissionais contra médicos que se formaram em escolas que tiveram baixa avaliação nos exames do MEC e do Cremesp.

A abertura inescrupulosa de escolas médicas, o aumento de denúncias e de infrações éticas e o desempenho insatisfatório de jovens que iniciam a carreira médica são as várias faces de um mesmo problema, pois revelam a omissão e o descompasso de governantes que, em nome de outros interesses, deixam em segundo plano as necessidades sociais e os interesses da imensa maioria dos cidadãos.

Desiré Carlos Callegari
Presidente do Cremesp