Quebra de sigilo

A dúvida do colega pode ser a sua. Por isso, é válido aproveitar análises realizadas pelo Cremesp para prevenir falhas éticas, causadas por simples desinformação

1) Recebi exame toxicológico positivo de paciente que trabalha em atividade que coloca a coletividade em risco. Posso/devo comunicar o fato a seu superior hierárquico?
Dentro das profissões que se encaixariam neste perfil, poder-se-ia citar como exemplos as atividades de policiais e aeronautas usuários de substâncias como cocaína, maconha etc. Em primeiro lugar, deve-se destacar que o exame em questão só poderá ser realizado com o conhecimento do paciente e encaminhado diretamente a ele. Depois, é dever do médico procurar e proporcionar todos os meios para que a pessoa busque a recuperação. Se o médico vislumbrar a impossibilidade de que isso aconteça – isto é, o paciente demonstra que não vai colaborar com sua própria recuperação – é seu dever legal anunciar a condição do atendido aos respectivos superiores, na medida em que o uso abusivo de drogas esteja colocando em risco a vida de terceiros.

*C.E. – Portanto, a conduta adequada seria detalhar ao paciente os motivos da impossibilidade de permanecer na função, e deixar que ele mesmo tome as providências para a proteção de terceiros. Mediante negativa enfática, insere-se aqui o âmbito do dever legal, ou seja, o médico deve comunicar ao superior hierárquico do paciente a impossibilidade do mesmo de exercer determinada função, sem, contudo, revelar o mérito.

Consulte o Parecer  nº 56.529/00 do Cremesp
 
2) É lícito enviar resultados de exames a planos de saúde?
Boa parte dos hospitais tende a considerar como “prontuário médico” apenas o documento referente à internação hospitalar. Assim, enviam prontuários de atendimento, bem como resultados de exames subsidiários, às auditorias de operadoras de planos de saúde. Isto é absolutamente incorreto, porque o sigilo médico é quebrado, uma vez que o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento são revelados a pessoas não comprometidas com o sigilo profissional (técnicos, conferentes ou digitadores). Portanto, o correto – e eticamente recomendável – é que laboratórios, prontos-socorros, prontos-atendimentos, clínicas e ambulatórios disponibilizem aos médicos e enfermeiros-auditores seus documentos para auditoria in loco, sem enviá-los para as empresas.
Confira também a íntegra do Parecer 41.879/04 do Cremesp

3) Peritos (psiquiatras ou neurologistas), devem comunicar ao Departamento de Trânsito os nomes de servidores em licença médica por motivos psiquiátricos, para eventual cancelamento da carteira de habilitação? E se fizerem uso de remédios diferenciados?
Não hesitamos em responder negativamente. A violação do sigilo pericial, ainda que para supostos fins de “defesa da sociedade”, fere profundamente a ética.
Onde ficaria a autonomia dos periciados? Certamente é esperado que profissionais de saúde sugiram aos doentes que evitem desempenhar atividades que exijam especial atenção, e que os orientem de que não é “correto” oferecer risco maior do que o habitual a si mesmos e a outros, enquanto estiverem tomando determinadas medicações. Ademais, se o entendimento do Departamento de Trânsito fosse o de que pessoas nessas condições não poderiam dirigir, caberia ao mesmo desenvolver sistema que promovesse avaliação periódica específica a cada motorista.

Confira também o Parecer nº 43.387/01 do Cremesp

* Alerta Ético corresponde a resumos de questões publicadas na coluna FAQs, disponível no site do Centro de Bioética . Ambos se originam em pareceres e resoluções do Cremesp e CFM.

C.E. = Comentário do Editor