O papel do perito

Mário Jorge Tsuchiya é médico perito da Previdência Social e do Instituto Médico Legal e presidente da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social do Estado de São Paulo. Formou-se em 1975 pela Faculdade de Medicina da USP, onde atua como professor colaborador, foi professor na área de Medicina Legal e Ética Médica na Faculdade de Medicina do ABC e professor colaborador na Unisa, em São Paulo. Nesta entrevista, Tsuchiya esclarece alguns problemas do trabalho pericial e procura mostrar que o médico perito precisa ter uma postura diferente de seus colegas da área assistencial.

Como foi seu início na perícia médica?
Depois de cinco anos de Dermatologia, fui estudar Medicina do Trabalho, que era uma área nova e muito promissora. Por volta de 1984, prestei dois concursos, na Previdência Social e no Instituto Médico Legal. Sorte ou azar, fui aprovado nos dois e esse evento redirecionou minha vida. Daí, trabalhando no Inamps e no IML, me dei conta de que “estava perito”, atuava em perícia médica nas duas instituições, mas não tinha nenhuma formação específica na área. Então, na época decidi fazer um curso de Medicina Legal e descobri que essa especialidade existe para produzir provas que serão usadas no campo do Direito. E a partir daí, só me dedico à perícia. Em 1989 tive uma “recaída” e fui estudar Direito, mas apenas para informação, não para exercer a advocacia.

Quais são os principais problemas que os médicos peritos da Previdência estão enfrentando?
O último concurso para admissão de médicos peritos havia sido realizado em 1976. Depois disso, somente no ano passado, em 2005. São trinta anos sem reposição! Por isso, os médicos da Previdência são, em geral, velhos. O pior é que são trinta anos sem treinamento, sem reciclagem desses profissionais. Até 5 anos atrás, os prédios da Previdência estavam caindo aos pedaços. Então, era um sistema inteiro que estava obsoleto; não era só o médico. O mesmo processo ocorreu nas áreas de educação e saúde pública, que foram abandonadas, estimulando a privatização.

Mas houve também uma privatização da perícia médica?
A partir de 1995, a Previdência passou a credenciar médicos peritos particulares. Então, por volta do ano 2000, havia mais de cinco mil médicos credenciados, que recebiam por laudo realizado. No início havia uma cota máxima mensal, mas após certo tempo a diretoria do INSS resolveu liberar a quantidade de laudos, sem qualquer controle interno. Daí, a qualidade dos laudos caiu, e houve uma explosão de benefícios concedidos. Nesse período nós “ficamos no limbo”, porque não havia mais médicos federais e iniciamos uma mobilização para conquistar a carreira de médico perito previdenciário. Essa luta levou dez anos e, em 2005, o governo concedeu o plano de carreira. Com a conquista da carreira, o governo decidiu acabar com o sistema credenciado. E fez isso antes de realizar o concurso para contratação de novos peritos. O resultado é que houve um acúmulo de laudos, aumentou o tempo de espera dos segurados e cresceu a animosidade contra os peritos. O segurado solicitava o benefício, esperava meses pelo laudo e, depois de todo esse tempo, podia receber uma negativa do médico perito.

Daí a violência contra os médicos?
Claro. Isso explica alguns crimes recentes contra peritos, como o assassinato de uma médica em Minas Gerais, além de agressões e ameaças contra médicos, aqui em São Paulo. Hoje, a pior coisa do dia-a-dia do perito é o clima de ameaça, de coerção. Veja que cabe ao perito comunicar diretamente ao segurado – olho no olho – se ele terá ou não o benefício. Isso é muito ruim, porque todo o peso da decisão, que envolve uma instituição pública como a Previdência, fica nas costas de uma única pessoa. Hoje esse procedimento está sendo mudado, de forma que o segurado receba a comunicação pelo correio, em sua casa.

Quantos são atualmente os peritos da Previdência?
Quando foi criada a carreira, havia o compromisso de realizar concursos para contratar mais três mil peritos. Até agora foram realizados dois concursos, em 2005 e 2006, mas as vagas ainda não foram preenchidas, um pouco por causa dos salários que são baixos. O médico que ingressa na carreira ganha em torno de quatro mil reais para uma jornada de oito horas diárias; no final da carreira ele vai conseguir dobrar esse valor.

Quais são os critérios para uma avaliação pericial na Previdência?
Imagine uma pessoa que trabalhe como ouvidor de uma empresa. De repente, por um problema mental qualquer, essa pessoa se torna mal-humorada, dura. Óbvio que ela estará incapaz para exercer suas funções. Entretanto, se a atividade dessa pessoa não envolve o relacionamento com outras pessoas, talvez ela possa continuar trabalhando. Essa é a função do perito: avaliar quanto aquele problema de saúde interfere na atividade profissional do segurado. Eu não devo negar que a pessoa esteja doente, mas avaliar se ela está ou não apta para uma atividade específica. E isso nem sempre é compreendido pelo segurado ou mesmo por outros médicos.

Neste ponto há uma área de conflito com seus colegas...
Sim. Uma pessoa vai ao médico, descobre que tem um problema no coração e encaminha uma solicitação de auxílio-doença. O perito avalia o problema e nega o benefício porque considera que aquele problema não impede a pessoa de trabalhar. Pronto... está criado o conflito. Isso é muito comum, mas acontece porque as pessoas – médicos inclusive – não conhecem exatamente qual é a nossa atividade como perito.

Então o médico perito é um médico diferente?
A relação entre o médico assistencial e o paciente é uma relação de confiança. A relação entre o perito e o periciado deve ser baseada na imparcialidade; não pode haver relação de confiança neste caso. Como perito não atuo para apoiar e tratar o doente. Devo avaliar tecnicamente a saúde do segurado e se ele deve ou não receber o benefício solicitado. O conflito com a medicina assistencial surge quando o médico assistencial faz um atestado médico e indica que a pessoa está incapacitada para o trabalho. Ele jamais deveria escrever num atestado que uma pessoa merece receber um benefício. Isso é um erro.

Mas, a avaliação do perito não é também subjetiva?
Para tomar essa decisão o perito precisa estar muito bem atualizado. O profissional deveria reciclar-se continuamente. Não basta ter uma norma para tomar a decisão; o profissional precisa conhecer as novidades da medicina, saber dos riscos que o trabalho do segurado apresenta e tomar sua decisão. Nesse laudo, o perito deve considerar o aspecto médico, a condição de trabalho e o texto da lei que rege a Previdência. A decisão deve ser racional. Se há um problema social, a sociedade toda é responsável e se a situação é injusta a sociedade deve se mobilizar para mudar essa situação.

Podemos retomar o problema da formação continuada?
Embora nossa associação tenha um caráter mais político, temos sentido a necessidade de oferecer alguma formação para o perito, de forma que ele tenha ao menos uma segurança técnica para decidir. Essa demanda é, de fato, tão forte que o seminário que realizamos aqui no Cremesp lotou completamente o auditório, mesmo sem qualquer divulgação. O Conselho concordou porque sabe que algumas denúncias contra peritos se devem aos laudos elaborados na Previdência. Se os médicos – peritos e assistenciais – compreenderem seus papéis e realizarem suas atividades dentro da ética, os conflitos devem diminuir.

Frases
"Os próprios médicos desconhecem a atividade do perito"
"O laudo deve ser racional, baseado na Medicina e na lei"