Por que a “medicina estética” é um problema?

Antonio Pereira Filho*

São vários os motivos. Primeiramente porque o termo medicina estética é inadequado. Não existe uma medicina estética; há, sim, procedimentos médicos com finalidade estética. Tais procedimentos localizam-se no campo da Cirurgia Plástica, da Dermatologia, da Cirurgia Vascular e da Endocrinologia, entre outros.

Outro problema é de ordem legal: a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, órgãos encarregados de regulamentar as especialidades médicas e áreas de atuação médica no país, não reconhecem a medicina estética nem como especialidade, nem como área de atuação.

No entanto, os problemas não param por aí. Na nomenclatura e no reconhecimento oficial existem conflitos e áreas nebulosas no que diz respeito à competência para a execução de procedimentos com finalidade estética. Atos médicos, tais como injeção de toxina botulínica, preenchimento de rugas, esclerose de vasos, estão sendo realizados por leigos, esteticistas, fisioterapeutas, biomédicos etc., em “clínicas” estéticas.  E, paradoxalmente, procedimentos não-médicos, como bronzeamento, drenagem linfática e massagens diversas estão sendo feitos por médicos. Há uma enorme confusão de competências.

Não menos grave é a inexistência de comprovação científica sobre a eficiência de uma série de procedimentos, tais como: mesoterapia lipolítica, estimulação russa, drenagem linfática, uso de ultra-som para aplicação de cremes combatedores de celulite e por aí afora. Dezenas de aparelhos elétricos, eletrônicos, de laser e de ultra-som são vendidos e utilizados por médicos e leigos, em centenas de “clínicas”, com as mais variadas promessas, quase nunca cumpridas, como as de fazer desaparecer gordura localizada, estrias, celulites, manchas e pêlos indesejados.

A ânsia pela beleza e o modismo do culto ao corpo trouxeram distorções como a venda de ilusões. E aqui saltamos do campo estético para o campo ético. Até que ponto é ética essa busca desenfreada pela perfeição das formas? Hoje, nesse meio, fala-se claramente sobre “bioplastia”, mas o que é isto? A plástica da Biologia? Propõe-se, com o uso de substâncias como metacrilato, criar novas nádegas, novos e maiores pênis, faces mais redondas e mais lisas... Isso é ético no sentido mais amplo do termo?

Faces anímicas de tantas aplicações de botox, jovens esquálidas pela bulimia no combate a uma obesidade inexistente, mortes de jovens em procedimentos de lipoaspiração, lesões cutâneas por queimadura ou infecção em peelings, são apenas algumas das seqüelas que chegam ao Conselhos de Medicina e ao Judiciário.

E o que dizer da publicidade indevida? É inaceitável ver médicos praticando propagandas imoderadas, às vezes imorais e chulas. Matérias em revistas sensacionalistas, nas quais médicos divulgam endereço e telefone de suas clínicas; fotos do tipo “antes e depois”, compromissos com resultados e não com os meios; e sensacionalismo nas chamadas de matérias, fazem o dia-a-dia da chamada medicina estética.

Temos a amargura de abrir dezenas e dezenas de processos disciplinares para matérias jornalísticas do tipo: “Arrebite seu bumbum para este verão”, “Turbine os seios e fique mais bonita”, “Financiamos sua plástica em 24 parcelas”. E as cirurgias e procedimentos estéticos feitos na TV, ao vivo, em programas sensacionalistas? Onde vamos parar?

Duas peças publicitárias que chegaram ao Cremesp nos últimos meses fazem pensar que estamos próximos ao fundo do poço em termos de publicidade: uma promoção oferece avaliações estéticas gratuitas na compra de uma pizza; outra anuncia bioplastia para aumento peniano em meio a anúncios de acompanhantes e clínicas de massagem, em jornal de grande circulação!

Como se vê, não faltam problemas nessa área da medicina, embora a maioria dos médicos trabalhe com procedimentos voltados para a estética de forma ética, empregando procedimentos e equipamentos adequados, com a devida comprovação científica bem estabelecida. Penso que o Cremesp deva manter um comitê multidisciplinar de procedimentos médicos voltados para estética com diversas atividades tais como: resposta a consultas, auxílio em procedimentos judicantes da Casa envolvendo estética, normatização do que é ou não ato médico na área e normas de procedimentos e equipamentos utilizados em estética.

Trata-se de um desafio que deve ser enfrentado pelo Conselho para que no futuro os procedimentos médicos voltados para a estética tenham a mesma normalidade que aqueles de outros setores da dimensão humana.

*Pereira Filho é Diretor de Comunicação do Cremesp

Lançada em português a Declaração Universal de Bioética

Documento esperado e amplamente debatido, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos acaba de ser lançada em português. A última versão do texto foi divulgada aos brasileiros nos dias 24 e 25 de maio de 2006, no Itamaraty, em Brasília, e na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, respectivamente, em eventos que tiveram a participação de bioeticistas, professores e alunos; além de entidades vinculadas à Bioética. A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos não tem caráter de lei: sua aplicação servirá para nortear os países em suas legislações relativas ao tema.

Em São Paulo, compuseram a mesa principal: Alya Saada, coordenadora da RedBioética-Unesco; José Eduardo de Siqueira, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); Volnei Garrafa, coordenador da Cátedra Unesco de Bioética e assessor técnico-científico da delegação brasileira que discutiu o documento; Paulo Fortes, organizador do evento e membro da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Cremesp e Fabíola Zioni, presidente do departamento de Prática de Saúde Pública da FSP. No auditório, compareceram, entre outras autoridades, Gabriel Oselka, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp; Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro do Cremesp e coordenador da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética, além de outros bioeticistas participantes da Câmara, como Marco Segre, Márcio Fabri dos Anjos e Elma Zoboli.

Diretrizes precursoras
Alya Saada informou que a minuta do documento foi aprovada em outubro de 2005, por unanimidade, pelos 191 países componentes da Unesco. Para ela, os 28 artigos do texto poderiam ser divididos em alguns “grandes temas”, como Dignidade Humana; Direitos dos Voluntários em Pesquisas Científicas; Pesquisa do Genoma Humano; Solidariedade e Cooperação Internacional; Fomento dos Princípios da Declaração e Aplicações.

Já Volnei Garrafa detalhou as dificuldades de redação do documento, agora traduzido para o português pela Cátedra Unesco de Bioética. “As nações desenvolvidas defendiam algo que restringisse a Bioética aos tópicos biomédicos e biotecnológicos. O Brasil teve papel decisivo na ampliação do texto para os campos sanitário, social e ambiental”.

Os princípios
Coube a José Eduardo de Siqueira, presidente da SBB, falar sobre os princípios do documento, refletidos do Art. 3 ao Art. 17. Em sua opinião, o que se tentou na Declaração foi garantir a alteridade, a possibilidade de uma pessoa se colocar no lugar de seu semelhante. “Nossa vida só tem sentido quando pensamos no outro”, ponderou. A íntegra do texto da declaração pode ser conferida no site do Centro de Bioética do Cremesp 

Princípios da Declaração

- Dignidade Humana e Direitos Humanos
- Benefício e Dano
- Autonomia e Responsabilidade Individual
- Consentimento
- Indivíduos sem a Capacidade para Consentir
- Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual
- Privacidade e Confidencialidade
- Igualdade, Justiça e Eqüidade
- Não-discriminação e Não-Estigmatização
- Respeito pela Diversidade Cultural e pelo Pluralismo
- Solidariedade e Cooperação
- Responsabilidade Social e Saúde
- Compartilhamento de Benefícios
- Proteção das Gerações Futuras
- Proteção do Meio Ambiente, da Bioesfera e da Biodiversidade

Bioética conta com site na Internet
Mantido pelo Centro de Bioética do Cremesp, o site reúne ampla informação sobre as questões contemporâneas da ética médica e Bioética. Dirigido ao meio profissional, não apenas médicos, o portal Bioética pretende ser a referência brasileira em temas polêmicos como reprodução assistida, genoma humano e dilemas médicos ao final da vida de seus pacientes.

Na seção FAQ, o site mantém um arquivo com dezenas de questões éticas respondidas por especialistas. São respostas a perguntas como:

Pode-se permitir que pai filme o nascimento de seu filho?
Emissora de TV quer minha opinião técnica sobre os componentes da fórmula de um produto. É correto aceitar?
É ético realizar a transferência de embriões de um casal para pessoa sem vínculo familiar?

Para ver mais, acesse: BIOÉTICA