CBHPM poderá ser implantada por lei estadual

Foi registrado mais um importante passo para que seja transformada em lei estadual a implementação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no Estado de São Paulo.


No dia 22 de fevereiro foi aprovado pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa (Alesp), presidida pelo deputado estadual Waldir Agnello (PTB), substitutivo ao Projeto de Lei 228/2004, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que dispõe sobre a edição da CBHPM como lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos.

O presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, participou da reunião da Comissão, juntamente com o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luis Gomes do Amaral e da Diretora de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) Maria das Graças Souto.

Isac Jorge ressaltou a seriedade da atuação da Comissão de Saúde e afirmou que o Cremesp está a serviço da população. Na defesa do projeto e da CBHPM, disse que “à medida que se paga de maneira indigna os médicos eles são obrigados a aceitar inúmeros empregos, ficando sem tempo para atualização”.

Participaram da reunião, além de Waldir Agnello, os deputados José Dilson (PDT), Beth Sahão, Fausto Figueira e Cândido Vaccarezza, os três do PT, Analice Fernandes e Pedro Tobias, ambos do PSDB.

O projeto seguirá agora para votação no Plenário da Assembléia Legislativa e, se aprovado, dependerá da sanção do governador Geraldo Alckmin.

Principais pontos do Projeto de Lei

- O Cremesp editará, a partir de 1º de julho de cada ano, a lista de honorários e serviços para os procedimentos médicos, tendo como referência a CBHPM, a serem adotados pelos médicos e pelas instituições de saúde privadas, filantrópicas e outras, bem como pelas operadoras de planos e seguros de Saúde que mantêm convênios e contratos no âmbito do Estado de São Paulo.
- A lista referencial será homologada pelo Cremesp juntamente com a Comissão Permanente de Saúde da Assembléia Legislativa. Para sua edição, deverá haver um acordo entre as entidades representativas dos planos de saúde e a Comissão Estadual de Implantação da CBHPM, representadas pelas entidades médicas.
- Se não houver consenso no acordo entre as partes, a definição dos valores será feita por uma Câmara Arbitral.

Projeto de lei nacional

A Comissão de Saúde da Alesp aprovou também Moção de Apoio ao Projeto de Lei 3.466/04 que tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, e que referencia a CBHPM em nível nacional. Para a aprovação, é importante a participação dos médicos e de suas entidades representativas. No site da AMB (www.amb.org.br) há um modelo de carta e a relação dos parlamentares e líderes de partidos.

Entidades discutem retaliação das seguradoras

Reunida na sede do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, no dia 15 de fevereiro, a Comissão Estadual de Honorários Médicos avaliou medidas que poderão ser tomadas diante da retaliação de algumas seguradoras, que retiraram nomes de médicos de sua lista de referência sem nenhuma justificativa. Com isso, há prejuízo no atendimento aos pacientes que procuram os serviços desses profissionais.

Também estão sendo estudadas diversas medidas judiciais a serem impetradas pelas entidades médicas visando auxiliar o movimento de implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Geap
O Cremesp comunicou, ainda, que recebeu ofício da Geap - Fundação de Seguridade Social (plano de autogestão do funcionalismo federal) informando a adoção da CBHPM em relação aos portes, com deflator de 20%, a partir de janeiro de 2005.

Revisão da CBHPM
Representantes de quatro Sociedades de Especialidade (Angiologia e Cirurgia Vascular, Endoscopia Digestiva, Urologia e Cirurgia Cardiovascular) participaram da reunião da Câmara Técnica Permanente da CBHPM no dia 15 de fevereiro, na sede da AMB, em São Paulo. Foram discutidos ajustes técnicos à CBHPM, com a participação de representantes da Unimed e das entidades médicas nacionais . Várias das reivindicações das Especialidade foram atendidas, o que resultou em algumas revisões de portes e custos e também em alterações de nomenclatura e disposição dos capítulos.

ABC e Interior
Em assembléia realizada no dia 2 de fevereiro os médicos da Baixada Santista decidiram manter o atendimento às seguradoras pelo sistema de reembolso, iniciado em 1º de julho de 2004. Os médicos aprovaram também que seja feito um esclarecimento à população pela imprensa local de que os colegas que descumprirem as resoluções das assembléias são “antiéticos e traidores da classe médica”.

Reunidos em assembléia no dia 27 de janeiro, os médicos do Grande ABC – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires - decidiram reivindicar das seguradoras e operadoras de planos de saúde R$ 33,60 como valor mínimo da consulta; CH de R$ 0,30 até a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); Unidade de Custo Operacional com deflator de 25% para Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento; e CH também de R$ 0,30 para SADT até a implantação definitiva da CBHPM.

Essas mesmas reivindicações foram adotadas pela Comissão Intermunicipal da Grande São Paulo, com participação das regiões de Suzano, Guarulhos e Osasco.

Os médicos de Mogi das Cruzes, em assembléia no dia 25 de janeiro, decidiram manter as negociações com as operadoras que atuam na região. Já em Sorocaba os médicos decidiram manter o atendimento somente pelo sistema de reembolso às seguradoras de saúde, de acordo com decisão da assembléia realizada em 20 de janeiro. Continuam as negociações com as operadoras.

Novo piso salarial dos médicos
O novo piso salarial da categoria médica para 20 horas semanais, apontado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), com vigência de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005, é de R$ 3.313,24. O valor encontrado é resultante da aplicação do IGPM acumulado de 2004 – 12,41% – sobre o piso anterior, que era de R$ 2.947,24. O piso deve servir para orientar as reivindicações em dissídios, acordos coletivos e demais negociações.