Conselho pede ao MEC diligência na Faculdade de Medicina de Fernandópolis

O presidente do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino, enviou correspondência ao ministro da Educação, Tarso Genro, solicitando providências na apuração das denúncias recebidas pelo Conselho sobre as condições de funcionamento da recém-criada Faculdade de Medicina da Universidade Camilo Castelo Branco (Fernandópolis). A Faculdade foi aberta em 2003, juntamente com outras duas no Estado de São Paulo: Unicid e Uninove, na capital.

O Cremesp encaminhou ao MEC notícias veiculadas nos meios de comunicação e diversas manifestações de estudantes e pais de alunos da Faculdade de Fernandópolis, dirigidas ao Conselho, onde são relatadas precárias condições de ensino, de infra-estrutura e do modelo didático-pedagógico da escola.

“Solicitamos uma diligência do MEC junto à instituição de ensino, uma vez que as condições narradas não condizem com os pré-requisitos mínimos necessários para o funcionamento outorgado pelo MEC. Na oportunidade, chamamos a atenção sobre os potenciais riscos representados pela criação de escolas de Medicina sem condições necessárias de oferecer ao futuro médico uma formação consistente e adequada”, afirmou o presidente do Cremesp.

No mesmo documento, o Cremesp solicitou ao MEC informações sobre :

1) a periodicidade e critérios de avaliação dos cursos de Medicina recém-criados;
2) a situação dos novos pedidos de abertura de cursos de Medicina;
3) a situação dos processos de abertura de cursos de Medicina já em tramitação no MEC.

Existem em andamento no MEC 50 processos de abertura de cursos, em várias cidades do país, sendo nove no Estado de São Paulo. Desde maio de 2004 não são abertos novos processos de pedidos de autorização, mas o MEC ainda não divulgou parecer definitivo sobre a situação.

Divulgação do Código de Ética

O Cremesp confeccionou cartazes para divulgar o artigo 46 do Código de Ética Médica, que veda ao médico: “efetuar qualquer procedimento médico sem esclarecimento e o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente perigo de vida”. O material foi enviado para todos os hospitais do Estado, Delegacias Regionais do Cremesp, Secretarias Municipais de Saúde, Faculdades de Medicina, serviços de saúde e outros locais de trabalho dos médicos. A iniciativa integra a campanha de valorização do Código de Ética, que já divulgou cartaz contendo o artigo 110, do mesmo – “fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade” – que  foi reimpresso e também está disponível. Os interessados em obter os cartazes podem enviar e-mail para asc@cremesp.org.br ou entrar em contato pelo telefone 3017-9352.

Cremesp lança campanha inédita de rádio em defesa da Saúde

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo lançou a partir do dia 18 de novembro campanha publicitária pela valorização do médico e em defesa da saúde da população. As inserções (spots) estão sendo apresentadas diariamente nas rádios Jovem Pan e CBN, em todo o Estado, destacando pontos importantes, como a necessidade social da aprovação da lei que define os atos médicos privativos, a luta contra a abertura indiscriminada e desnecessária de novas faculdades de Medicina, a campanha pela proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e a batalha pela inclusão de todos os procedimentos atualizados ao arsenal diagnóstico e terapêutico para o atendimento dos cidadãos.

Confira, a seguir, o principal conteúdo dos spots de rádio, que estarão no ar até meados de dezembro de 2004:

Escolas médicas
Formar mais ou formar melhor? Estamos em campanha pela proibição da abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina. Muitos são abertos sem possuir condições para formar médicos competentes.
Proteja-se. Não é a quantidade mas a qualidade que vai melhorar a Saúde no Brasil. Lutamos por uma Medicina ética, com compromisso social.
Acesse o site: http://www.proteja-se.org.br

Pela restrição das propagandas de álcool
Em 60% dos acidentes de trânsito e em 10% dos adoecimentos e mortes está o consumo de bebidas alcoólicas. O consumo exagerado tornou-se um grave problema de saúde e de segurança pública. Defendemos a proibição da propaganda de qualquer bebida alcoólica nos meios de comunicação, em eventos culturais, sociais e esportivos. Acesse o site: http://www.propagandasembebida.org.br 

Lei do ato médico
Quando o assunto é a sua saúde, você precisa de segurança. Tem de saber exatamente qual é o papel do médico. Só assim terá a certeza de que está sendo atendido adequadamente. Por isso, lutamos pela aprovação do projeto de lei 25/02, conhecido como a Lei do Ato Médico. Ele define legalmente as funções do profissional de Medicina. Porque existem situações que apenas um médico pode responder.

Pela implantação da CBHPM
Quanto vale o trabalho de um médico? Ele não tem preço, mas precisa ser valorizado e atualizado. Por isso, os médicos estão em campanha nacional pela aprovação de Lei que estabelece a CBHPM, a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Só assim, a população terá acesso a todos os meios necessários para o diagnóstico e o tratamento de doenças.”

Site do Banco de Empregos Médicos está mais seguro

O sistema de consulta aos dados de pessoas físicas e jurídicas cadastradas no site do Banco de Empregos Médicos do Cremesp (http://www.bem.org.br) foi reformulado. A medida visa obter um controle cuidadoso dos acessos, conferindo maior segurança àqueles que utilizam esse serviço exclusivamente para encontrar ou divulgar novas oportunidades de trabalho.

As instituições de saúde e os profissionais médicos interessados em divulgar ofertas de emprego e currículos devem preencher e enviar o formulário disponível on line. As informações serão publicadas após confirmação dos dados (pessoas físicas e jurídicas). 

Para acessar os dados de outros médicos e consultar detalhes sobre as vagas oferecidas pelas instituições de saúde, o profissional deverá registrar seu login. A partir de agora, o médico pode também suspender temporariamente a exibição de seu currículo, sem excluí-lo, tendo chance de reativá-lo quando achar conveniente. 

Para consultar os minicurrículos dos médicos cadastrados, as instituições de saúde devem registrar seu login, identificação necessária para permitir a troca de informações entre médicos e empresas. Haverá, ainda, um limite para a quantidade diária de currículos visualizados pelas instituições de saúde.