“A entidade médica única já existe de fato”

Entidade médica única, CBHPM, escolas médicas, educação continuada e especialidades – as grandes pautas atuais do movimento médico – foram analisadas pelo presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Vieira de Paiva, nesta entrevista ao Jornal do Cremesp. Médico radiologista e professor de Medicina Nuclear da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Eleuses preside a AMB desde 1999. Foi também presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) de 1995 a 1999. Na sua opinião, “a entidade médica única já existe de fato, falta apenas criá-la de direito”. Confira a seguir: 

Jornal do Cremesp – Quais são, na sua opinião, os grandes desafios do movimento médico atualmente?
Eleuses – Hoje há quatro pontos principais diretamente ligados não apenas ao movimento médico mas ao sistema nacional de saúde que merecem maior atenção.

O primeiro é a necessidade de avaliar como o médico está inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer  um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). É imperativo criar mecanismos que motivem os profissionais que trabalham no sistema público, transformando o sistema num serviço de excelência e qualidade da maneira que todos nós sempre desejamos.

Outro ponto é a reavaliação do sistema privado de saúde, principalmente do modo como as empresas atuam no mercado, sem preocupação com a qualidade do atendimento ao usuário.

O terceiro é a formação médica, pois não é possível aceitarmos médicos mal preparados, inadequados ao bom atendimento, e ter como agravante o fato de não conseguirmos pôr fim a essa abertura desenfreada de escolas  – insere-se nesta questão também a educação continuada e as especialidades.

O último ponto é o Ato Médico – poucas pessoas conhecem a Lei do Ato Médico, pois se a conhecessem não falariam os absurdos que ouvimos e lemos através da mídia.

JC – Quanto ao sistema privado de saúde trava-se, atualmente, a luta pela CBHPM. Quais são, na sua opinião, as perspectivas desse movimento?
Eleuses – Hoje  sentimos que há uma consciência muito grande por parte do médico. O nível de mobilização nacional pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – atualmente temos 22 Estados mobilizados, com assembléias permanentes – reflete esse pensamento. Além disso, existe o Projeto de Lei do deputado Inocêncio de Oliveira (PL nº 3466), que já tem o apoio do colégio de líderes. Esse projeto coloca como referência a CBHPM no sistema suplementar de saúde. Provavelmente esse PL deverá ser votado na última semana de novembro. Vamos mobilizar a classe médica para ir a Brasília acompanhar essa votação.

A CBHPM não é apenas uma conquista para o médico, mas também para a sociedade, pois amplia o rol de procedimentos médicos, atualizando-o técnica e cientificamente sob os pontos de vista de diagnóstico, terapêutico e cirúrgico. Prevê também, de uma forma hierarquizada, a valoração do profissional. Estamos também discutindo a necessidade de uma avaliação permanente da CBHPM para corrigir possíveis distorções, juntamente com a  criação de Câmaras Técnicas para debater a incorporação de tecnologia, algo que ainda não existe no Brasil, e questões como as órteses e próteses, a política de materiais e medicamentos, entre outras.

JC – E em relação ao SUS, o que pode ser feito?
Eleuses – Acredito que somos unânimes na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, existem preocupações de todos os segmentos, principalmente em relação ao financiamento. A Emenda Constitucional nº 29 foi um avanço, garantindo vinculação de verbas ao setor por parte dos municípios, Estados e União. A nossa preocupação é que hoje, dentro do próprio governo, há uma corrente disposta a eliminar essa vinculação, o que seria um enorme retrocesso. Se o sistema já não possui a qualidade e a eficiência que desejamos com os recursos investidos atualmente, é fácil imaginar como ficaria com menos ainda. Entendemos que não podemos aceitar a redução de recursos em um sistema que vive uma eterna crise.

JC – As entidades médicas têm lutado intensamente há anos contra a abertura de novas escolas de Medicina, mas até agora, pelo menos, houve poucas mudanças. O que está faltando?
Eleuses – Entendo que as entidades médicas nacionais deveriam ter o direito, o dever e a responsabilidade de avaliar  todo o processo que envolve o ensino médico: a abertura de escolas, o processo pedagógico, a qualificação dos cursos, as instalações, a capacitação dos docentes, entre outros, como forma de garantir a formação de um bom profissional, o que não ocorre hoje. Por isso, em algum momento, teremos que fazer uma ampla discussão sobre a qualidade do profissional formado, as condições necessárias para a sua formação e a sua capacidade para adentrar ao mercado de trabalho.

JC – Ou seja, fazer um exame de qualificação?
Eleuses – Não tenho uma posição totalmente definida em relação a esse exame, mas acho que será necessário a realização de um amplo debate nacional  sobre essa questão. Deixar um jovem estudar durante seis anos e depois dizer a ele que não poderá exercer a sua profissão não é justo. A proposta de se fazer um exame único de qualificação não é a solução, pois, nós médicos, não podemos ser avaliados em uma prova de múltipla escolha.

Entendo que é necessária e obrigatória a realização de múltiplas avaliações durante o curso, buscando diagnosticar a capacitação deste futuro profissional já na formação básica.  Sem dúvida é um assunto bastante polêmico, e pela importância de sua dimensão, como já disse, merece um amplo debate para que se chegue a um consenso entre todas as partes envolvidas, o que tenho certeza irá ocorrer.
 
JC – Quais as propostas do movimento médico em relação à educação continuada e às especialidades?
Eleuses – Hoje o grande desafio da AMB, do CFM e das Sociedades de Especialidade é a implantação do processo de revalidação do Título de Especialista, que busca motivar o profissional para que continue se atualizando. Dispomos de algumas ferramentas importantes para isso, e a principal delas, sem dúvida, será o Projeto Diretrizes, criado pela AMB/CFM e elaborado com o apoio das demais entidades médicas.

JC – Outro tema que se discute muito atualmente é a criação de uma Ordem os Médicos...
Eleuses – Com pouquíssimas exceções, já existe praticamente em todo o país, um trabalho conjunto dos três segmentos: associativo, conselhal e sindical. Estamos desenvolvendo a possibilidade de construir uma entidade única que seria constituída por um poder judicante como um Conselho, na questão da defesa da ética; e, quanto às áreas técnica e científica, pelas Sociedades de Especialidade. Isso traria, sem dúvida, um grande avanço para o setor de saúde nacional. O movimento sindical está previsto na Constituição brasileira, e por isso não pode teoricamente se fundir com outra entidade e desaparecer, mas seria o terceiro braço dessa entidade única.

Não sei se o nome da entidade seria “Ordem dos Médicos”, mas seja qual for, ela já existe de fato, restando apenas criá-la de direito, a exemplo do que ocorre em países já desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Portugal, entre outros. A AMB e o CFM, por exemplo, já trabalham com pautas consensuais, sendo que suas diretorias realizam, desde o início deste ano, reuniões mensais buscando maior resolutividade nos assuntos inerentes à classe e a saúde da nossa população.

JC – O que o senhor acha que o Cremesp poderia fazer mais do que o que tem feito?
Eleuses – Não há dúvida quanto à evolução do Conselho nestas últimas décadas e também de que ainda tem muito a fazer. O Conselho saiu dos muros e da discussão puramente interna e judicante e se abriu para a sociedade, enfrentando questões como a inserção do médico no modelo de saúde, a bioética, a relação médico-paciente, as condições de trabalho, entre outras. Vejo todo mundo sobrecarregado e não conheço um diretor do Conselho que trabalhe menos do que 17 ou 18 horas por dia para poder colocar a parte médica e também a parte conselhal em dia. É extremamente difícil continuar médico e dirigente e conseguir conciliar as duas coisas; só existe uma maneira de fazê-lo, que é aumentando a carga de trabalho.

Talvez quem esteja de fora não tenha idéia nem a dimensão do nível do envolvimento e do desgaste pessoal desses colegas. Não tenho dúvida de que o Conselho faz um excelente trabalho e ainda terá muito mais por fazer e também que, tenho certeza, continuará sendo compartilhado com todas as outras direções e que essa unidade talvez culmine em uma entidade única.