Retorno médico em 60 dias

O Cremesp solicita aos médicos que se manifestem contra o Projeto de Lei 8.231/2017, de autoria do deputado federal Franklin Roberto de Lima Souza – que dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novos honorários. O PL, que é uma afronta à categoria, aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Envie sua mensagem ao deputado Franklin: dep.franklin@camara.leg.br; e ao relator do PL na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo: dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br; e aos parlamentares de sua região, entre outros.

Hospital do Servidor
Terceirização preocupa corpo clínico 

Integrantes do corpo clínico do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) realizaram uma assembleia para discutir as estratégias de enfrentamento à proposta de terceirização dos serviços da instituição. Durante a reunião, realizada na sede da Associação dos Médicos do Iamspe (Amiamspe), em 30 de janeiro, foram discutidas algumas ações, como a realização de ato público e a criação de um abaixo-assinado. De acordo com Otelo Chino Júnior, presidente da Amiamspe e conselheiro do Cremesp, a superintendência do hospital já comunicou a terceirização do pronto-socorro da unidade.  Segundo Chino Jr, a preocupação do corpo clínico é com a precarização dos serviços e com a qualificação dos profissionais que possam vir a ser contratados nesse modelo.   
 

Homenagem

O Cremesp prestou homenagem ao fundador de sua Delegacia Metropolitana na Zona Leste, Joel Priori Maia, falecido em julho de 2017. O auditório da delegacia recebeu uma placa com o nome do homenageado em 17 de janeiro. “O doutor Joel é sinônimo de responsabilidade e determinação para esta Casa. Foi um psiquiatra muito conceituado, que trabalhou no Conselho como delegado de 2002 a 2017 e exerceu a profissão por mais de 50 anos. Sentimo-nos muito honrados em prestar esta singela homenagem a ele, junto aos conselheiros, delegados e familiares”, expressou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, durante a cerimônia de descerramento da placa. 
 

Ato médico
CVS pede retirada de texto do site do CRF-SP 

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS-SP) aceitou contestação do Cremesp e pediu suspensão de matéria do site do Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP) intitulada “Vitória da Saúde: Portaria CVS regulamenta o consultório farmacêutico”. A matéria citava a Portaria CVS nº 01/2017, de forma desvirtuada em relação ao que estabelece o texto sobre a assistência farmacêutica. “Observamos uma interpretação equivocada que sugeria a possibilidade de consultórios farmacêuticos voltados a procedimentos estéticos e aplicação de vacinas. O Conselho está atento e trabalha para combater práticas que coloquem em risco a saúde da população”, esclareceu o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. 

Morte encefálica 

Para atualizar critérios de definição de morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.173/17, em dezembro de 2017. Pelo novo protocolo, o atendimento deve ser realizado por dois médicos especificamente qualificados, sendo um deles, obrigatoriamente, especialista em Medicina Intensiva, Neurologia, Neurocirurgia ou Medicina de Emergência. Antes não era obrigatória nenhuma habilitação específica para um dos médicos. 

A Resolução estabelece também que, além dos exames clínicos, realizados com um intervalo mínimo de uma hora entre o primeiro e o segundo, o paciente deve ser submetido a teste de apneia e exames complementares.

Conheça a íntegra da Resolução no site www.cremesp.org.br
 

CFM regulamenta “clínicas populares” 

O Cremesp reforça a importância da Resolução nº 2.170/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em 24 de janeiro último, que determina critérios para o funcionamento das unidades conhecidas como “clínicas populares”. A normativa, que entrará em vigor três meses após a publicação, torna obrigatória a indicação, no CRM, de diretor técnico responsável; proíbe a divulgação de valores em anúncios publicitários e os permite apenas no interior dos estabelecimentos. Também estão proibidos, por resolução do CFM, a oferta de cartões de desconto e a conexão da clínica com outros serviços, como drogarias, óticas, estabelecimentos de estética e de venda de órteses e próteses. “É preciso regulamentar o serviço prestado para que não haja precarização da assistência médica e nem interferência negativa na prestação de serviço para a sociedade”, destacou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. Ele também recomenda que as clínicas médicas se adequem às normas com a maior brevidade possível.
 

Violência contra profissionais da saúde

A agressão a médico no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, em 3 de janeiro, foi repudiada em nota pelo Cremesp, que luta por aprovação de Projeto de Lei (PL), em tramitação no Congresso Nacional, que agrava pena para atos de violência contra profissionais da Saúde.  

“Como supervisor da ética profissional médica e da atuação em benefício da sociedade, o Conselho condena toda e qualquer forma de violência, caracterizada por ameaças e agressões verbais ou físicas”, diz o comunicado. Além disso, o Conselho mantém-se
atuante e vigilante para inibir essas ações por meio da campanha Violência não Resolve.
 

O Jornal do Cremesp está de cara nova

A partir desta edição, o Jornal do Cremesp passa a circular com um novo projeto editorial. Com a mudança, o Conselho tem por objetivo manter a publicação atualizada, dentro dos modernos padrões de edição e formatação. E também atende às demandas apresentadas pelo seu público leitor, em pesquisas realizadas junto aos médicos. 
A percepção e opinião dos leitores serviram de base para a reformulação e definição deste novo projeto editorial. Entre as mudanças, destaca-se o novo formato, que garante maior facilidade no manuseio e leitura. O novo layout trará também melhor distribuição das matérias, com textos mais arejados. 

História
Veículo de comunicação próprio do Conselho, o Jornal do Cremesp foi lançado em 1979, em substituição ao “boletim oficial”, com oito páginas e periodicidade trimestral.
 

Exercício ilegal 
Estabelecimentos optométricos são interditados

Post do Cremesp em redes sociais

A partir da atuação do Cremesp junto ao Ministério Público Estadual, foram interditados, pela Vigilância Sanitária, dois estabelecimentos optométricos que atuavam irregularmente em São Bernardo do Campo.

 Além disso, foram feitas novas representações contra optometristas que realizavam procedimentos exclusivos dos médicos, na capital paulista e nos municípios de Araraquara, Santo Anastácio e Mirante do Paranapanema. Anteriormente, após denúncias, o Cremesp já havia entrado com ação em Campinas (janeiro), Várzea Grande Paulista e Salto de Pirapora (dezembro de 2017) por práticas que configuram exercício ilegal da Medicina. Também estão sendo apuradas ações dos optometristas  no mutirão “Outubro Brilhante”, realizado no ano passado em Campinas. 

“O Cremesp continuará atuando para coibir o exercício ilegal da Medicina, em defesa do Ato Médico, e trabalhando pela assistência segura e de qualidade à população”, destaca Lavínio Nilton Camarim, presidente do Conselho.
Repercussão 
Henrique A. Lino – “Muitos abrem consultórios em fundo de ótica e prescrevem óculos e até mesmo fazem fundoscopia (que é eminentemente diagnóstico, portanto, um ato médico). É uma iniciativa louvável que deveria ser seguida pelas outras sociedades”.   

Conselho  participa de mobilização contra aprovação do PL dos Planos de Saúde

Em apoio à mobilização contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7.419/06, que modifica a legislação sobre a saúde suplementar brasileira, o Cremesp participou de reunião com entidades da sociedade civil, no dia 8 de fevereiro.

No debate proposto pelo Procon-SP – que iniciou uma petição on-line para incentivar a sociedade a participar das discussões sobre as perdas sociais contidas no PL –, o Cremesp esteve representado pelo conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Conselho, Eurípedes Balsanufo Carvalho. “O PL representa um retrocesso para a Medicina brasileira”, afirmou Carvalho. Além de abaixo-assinado on-line, as entidades criaram um manifesto para encaminhar à Comissão Especial dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados. 

Eurípedes (1ª à esq.): "retrocesso para a Medicina"
 

Movimento da OAB-SP promove conscientização

O movimento Sou Responsável promovido pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que tem por objetivo estimular o protagonismo dos brasileiros neste ano eleitoral, conta com o apoio do Cremesp e de diversas entidades da sociedade civil. A campanha destaca que uma atitude mais engajada e o maior comprometimento dos eleitores deve contemplar a análise  da biografia dos candidatos e a viabilidade de suas propostas. E, depois, o acompanhamento do desempenho dos eleitos, participação na construção de políticas públicas e manifestação por meio dos diversos canais de comunicação à disposição dos cidadãos.
 

Delegacia de Barretos é modernizada

Após reforma das instalações e modernização dos equipamentos, a Delegacia Regional do Cremesp em Barretos foi reinaugurada em 18 de dezembro. A readequação visa melhor atender os médicos do município e de mais 18 cidades.  “As novas instalações cumprirão muito bem a função das delegacias, dentro do escopo do Cremesp, que é garantir o bom exercício da Medicina, com ética e em favor da sociedade”, afirmou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. 

Também participaram da solenidade o médico e vice-prefeito de Barretos, Vagner Cleber Chiapetti; o presidente da Associação Médica Paulista de Barretos, Osvaldo Caiel Filho; o diretor clínico da Santa Casa de Barretos, Fauze Daher; o conselheiro responsável pela regional, Pedro Teixeira Neto; e os delegados Marco Antônio Correia (superintendente) e Carlos M. B. Santiago (adjunto).