Conselho intensifica medidas para enfrentar ameaças à profissão

Em outubro, mêsem que se celebra o Dia do Médico (18/10),o Cremesp intensificou as medidas de defesa da Medicina pelo enfrentamento sistemático das ameaças de aviltamento da profissão.

A estratégia combina ações por meio do Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM) e do Departamento Jurídico, além de iniciativas conjuntas com outros Conselhos, entidades e órgãos da Justiça. As medidas visam combater a deterioração do ensino; os problemas de financiamento e gestão, que comprometem a remuneração; as condições de trabalho médico; e a apropriação de atribuições da Medicina.

“O Brasil passa por uma grave crise dos poderes instituídos, que fragiliza o estado de direito e favorece ações irresponsáveis e oportunistas, colocando a Medicina sob ameaça de desvirtuamento e a saúde da população em risco”, afirmou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. 

Veja a seguir um resumo das principais ações desenvolvidas pelo Cremesp nos últimos 30 dias.
 

Cremesp pede providências da Justiça para falta de pagamento a médicos da UPA de Barretos

O Cremesp oficiou pedido de providências para a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Zaid Abraão Geraige, ao promotor de justiça de Barretos, Wilson Rogério de Souza, no dia 4 de outubro. Segundo denúncias dos médicos, os pagamentos do corpo clínico estavam atrasados há quase dois meses e houve um aumento considerável no fluxo de pacientes.

Após tomar conhecimento das denúncias levantadas pelo NRM, o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, se reuniu, em 2 de outubro, com o corpo clínico da UPA. Devido à grave situação encontrada, decidiu pela fiscalização da unidade. Segundo a direção da UPA, a prefeitura não repassou os valores previstos em contrato, com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), para realizar o pagamento do corpo clínico, dívida que somava cerca de R$ 2 milhões. Também foi relatado aumento do fluxo de pacientes – devido à redução de horário de atendimento da UBS Barretos II e ao fato de a Santa Casa ter passado a atender apenas pacientes referenciados.  Foram denunciados, ainda, casos de violência contra médicos e falta de contratos de trabalho de profissionais.  

Santa Casa

No mesmo ofício enviado ao promotor, o Cremesp pede providências para que os problemas narrados durante a assembleia do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de Barretos – realizada em 2 de outubro, da qual Camarim participou como convidado – sejam resolvidos o mais rápido possível, sem que o atendimento à população seja prejudicado.
Na assembleia, o diretor clínico, Fauze José Daher, apresentou relatório que denuncia o descumprimento do Regimento Interno pela administração em decisões que desconsideram as competências e posições das diretorias Clínica e Técnica, tais como demissão e admissão de médicos. Os profissionais relataram, ainda, irregularidades na triagem de pacientes não referenciados, que estaria sendo realizada por seguranças, na porta da unidade; e o fechamento de setores que comprometem os serviços.   

Prefeitura

O prefeito de Barretos, Guilherme Henrique de Ávila, também recebeu o ofício do Cremesp. Camarim já havia se reunido com ele, em 2 de outubro,  para discutir as denúncias da visita à UPA 24 horas. No encontro, o prefeito se comprometeu a resolver os problemas identificados pelo Cremesp. Segundo Ávila, decorrentes da falta de repasses de verbas do Ministério da Saúde para custear a unidade. “É dever da Prefeitura cobrar ou procurar alternativas ao problema da falta de pagamento de médicos, para que a população não sofra as consequências”, afirmou  Camarim.

Justiça Federal suspende resolução do Cofen que tentou invadir atos da Medicina

A Justiça Federal suspendeu a Resolução 529/16 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), reafirmando que procedimentos estéticos como criolipólise, laserterapia, peelings e depilação a laser são de competência privativa dos médicos. A ação foi impetrada pelo Cremesp, junto com os demais Conselhos médicos do País. 

De acordo com a decisão, a resolução atribuiu competência aos enfermeiros não prevista na lei que regulamenta a profissão.  A decisão foi embasada no inciso III do artigo 4º da Lei do 12.842/13, que tem o seguinte texto:“a indicação e indicação de execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias são atividades privativas do médico”. 

Em maio deste ano, o Cremesp também acionou a Justiça Federal contra ato administrativo do Cofen que permite a realização de ultrassom obstétrico por enfermeiros. A Justiça analisa pedido de liminar. 

Tramitações

Confira, abaixo, mais ações na Justiça encampadas pelo Cremesp e outras entidades médicas:

• Objetiva a extinção da Resolução que dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em Biomedicina Estética e regulamenta a prescrição para fins estéticos. 
• Pede anulação integral das Resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) que regulamentam a Biomedicina Estética. Primeiro parecer favorável. 
• Pede a anulação da regulamentação das atribuições clínicas a partir da Resolução CFF 585/13.
• Pede a revogação da Resolução CFF 586/13, que regulamenta a prescrição farmacêutica. Processo extinto, aguardando decisão sobre recurso.
• CFBM pede impedimento de Conselhos médicos de recusarem laudos citopatológicos assinados por profissionais biomédicos. Primeiro parecer favorável aos médicos. Aguardando decisão sobre recurso.
• Visa à invalidação da Resolução 176/16, referente à utilização da toxina botulínica e preenchedores faciais por odontologistas.
• Contra a emissão de alvarás para instalação de consultórios para optometristas. Já há várias decisões favoráveis aos médicos nesse sentido. O Cremesp entrou na ação por decisão judicial, como amicus curiae.

PL afronta Ato Médico

O Cremesp manifestou total desacordo com o Projeto de Lei 27/2017, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe a ampliação dos serviços e procedimentos realizados em farmácias e drogarias, invadindo atribuições dos médicos.

O Conselho alerta sobre os riscos que a medida representa à saúde da população e adverte que tomará todas as medidas para impedir tal afronta.

Representação pede para investigar MEC sobre abertura de escolas médicas

O Cremesp entrou com representação, junto à Procuradoria Geral da República, solicitando que o órgão abra investigação para apurar a licitude de ato administrativo do Ministério da Educação (MEC), neste ano, que autoriza a criação de novos estabelecimentos privados de ensino médico no Estado de São Paulo.

O MEC autorizou, para início imediato, a abertura de sete novos cursos privados, totalizando 530 vagas, nas cidades de Araras, Guarulhos, Mauá, Rio Claro, São Bernardo do Campo e Bauru.

Tais autorizações ocorreram em desvio de finalidade do ato administrativo e em desacordo com a Lei Federal nº 12.781/13 (Mais Médicos). 

A lei definiu que a reordenação da oferta de cursos de Medicina deveria priorizar as regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.

Além disso, estabeleceu como critério para a concessão do direito à exploração privada do ensino médico, justamente, a análise da real necessidade regional. 

O Estado de São Paulo possui 2,8 médicos por 1.000 habitantes, estando acima da média nacional, de 2,1, o que representa a terceira maior do País, atrás apenas do Distrito Federal, com 4,8 e do Rio de Janeiro, com 3,75.

Das instituições de ensino classificadas como “aptas” pelo Ministério da Educação a fornecerem graduação em Medicina, não há uma única para Estados do Maranhão, Pará e Amapá, que têm as menores taxas da relação médico/habitante do País – respectivamente 0,79, 0,91 e 1,01.

Campinas

Nota repudia ataque de vereador optometrista aos oftalmologistas

O Cremesp divulgou nota de repúdio ao discurso do vereador e optometrista Fernando Mendes (PRB), de Campinas, que atribuiu os problemas de saúde pública da cidade aos médicos oftalmologistas, durante sessão plenária na Câmara Municipal.

O Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo (Croosp) entrou com ação na Justiça para que o Cremesp retirasse de circulação as suas manifestações sobre o assunto, mas o juiz negou a liminar.

Em respeito aos mais de 3,5 mil oftalmologistas inscritos no Estado de São Paulo, que foram ofendidos em vídeo que circula na internet, o Conselho exigiu retratação pública do vereador.  Usando uma comunicação rasteira e jocosa, o parlamentar propôs um projeto de lei para “instituir” a figura do profissional de optometria, demonstrando desconhecimento técnico e jurídico sobre o assunto.