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INFORMATIVOS DO CREMESP
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CAPA
EDITORIAL
Finalizando a Gestão 1996-2003
ENTREVISTA
Geoffrey Kurland
SAÚDE SUPLEMENTAR
CPI dos Planos de Saúde
GERAL 1
Campanha para reivindicar honorários e autonomia aps médicos
GERAL 2
Destaque para a obrigatoriedade da prescrição de genéricos pelo SUS
GERAL 3
Destaque para a isenção da TFE para médicos da capital
ENSINO MÉDICO
Conheça as últimas medidas adotadas contra a abertura de novos Cursos de Medicina
NOVAS NORMAS
Regulamentação de especialidades e áreas de atuação.
INTERNET
Novidades do site do Cremesp, do Banco de Empregos Médicos e do site de Bioética
AGENDA
Destaque para os primeiros Cursos de Capacitação das Comissões de Ética
CURTAS
Confira os alertas contra medicamentos rejuvenescedores e contra novas dietas
PARECER
Contribuição previdenciária de profissionais autônomos
ESPECIAL
Processo Eleitoral
GALERIA DE FOTOS
Edição 192 - 08/2003
Tributos: Hospitais filantrópicos buscam isenção definitiva da taxa do lixo
No dia 14 de julho, representantes da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo (Fesehf) e do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo (Sindhosfil) reuniram-se com o secretário Municipal de Saúde, Gonzalo Vecina Neto, para assegurar a isenção da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) para os hospitais filantrópicos. Essa isenção já existe por meio de liminar concedida anteriormente pela Justiça ao sindicato da categoria, mas ainda é necessário sedimentar tal medida.
As entidades sugeriram ao secretário de Saúde que fosse feita uma emenda na Lei Municipal para assegurar a isenção de forma definitiva. Em resposta às entidades, Gonzalo Vecina disse que levaria a sugestão ao conhecimento da prefeita Marta Suplicy, para que a isenção possa ser feita por meio de emenda ou um novo Projeto de Lei Municipal.
Crise
Atualmente, no município de São Paulo, os cerca de 60 hospitais e entidades filantrópicas enfrentam dificuldades financeiras e não poderiam arcar com a TRSS, segundo a Fesehf e o Sindhosfil.
A taxa pode variar de R$ 44,30 a mais de R$ 22,5 mil mensais por estabelecimento de saúde. Instituições como a Santa Casa de São Paulo, que mantêm vários outros hospitais, por exemplo, teriam que pagar até R$ 1,5 milhão por mês.
Médicos da capital estão isentos da TFE
Os médicos da cidade de São Paulo estão isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e a Associação Paulista de Medicina (APM), em forma de medida liminar na Justiça, conseguiram que fosse impedida a cobrança da taxa aos médicos da capital que seria paga em julho. Para tal, foi impetrado um mandado de segurança coletivo junto à 16ª Vara Cível Federal, em 26 de junho. No dia 30 de junho, a juíza federal Tânia Regina Marangoni Zauhy acatou a argumentação das entidades de que haveria bi-tributação.
O governo estadual já cobra anualmente a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, que custeia a atuação da Vigilância Sanitária em todo o Estado de São Paulo. Segundo a juíza, não haveria motivo para se manter uma nova taxa para um serviço que já existe e já é cobrado.
A TFE foi criada no ano passado pela prefeitura do município em substituição à Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF). O valor dessa nova taxa, no entanto, ficaria em torno de R$ 347,00, bem mais do que os R$ 50,00 cobrados anteriormente pela TLIF.
Outras entidades, como o Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), também conseguiram liminar contra a TFE ou estavam orientando seus associados para que entrassem com ação na Justiça contra a cobrança.
A medida liminar fica valendo até que a questão seja julgada em seu mérito, de forma definitiva.
Prefeitura propõe desconto no ISS
A prefeitura do município de São Paulo enviou para votação na Câmara Municipal, em junho, projeto de Lei que concede descontos da ordem de 40% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais da capital, incluindo os médicos. Esse desconto, no entanto, seria dado em cima do aumento já praticado anteriormente pela prefeitura, que reajustava o valor em 238% para os médicos autônomos e 576%, para os que possuem empresa.
Segundo a Secretaria de Finanças da prefeitura, os altos índices de reajuste se devem ao fato de que os valores não eram atualizados desde 1987. A votação do projeto será feita somente após o recesso de férias da Câmara Municipal.
Liminar contra o aumento continua valendo
Apesar do aumento praticado pela prefeitura (e de sua parcial diminuição proposta no projeto que ainda será votado), todos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e domiciliados na capital paulista podem continuar pagando, neste ano, a mesma base de cálculo do ano passado, ou seja, 3,5 UFMs (Unidade Fiscal do Município).
Tal medida foi assegurada em 31 de março pelo Cremesp e a Associação Paulista de Medicina (APM), quando foi analisado um mandado de segurança coletivo impetrado pelas entidades, impedindo o aumento. Na ocasião, a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio deu parecer favorável, concedendo o direito em forma de medida liminar, que é um instrumento jurídico eficiente mas de caráter emergencial e precário, podendo ser contestado.
A prefeitura já apresentou recurso contra a decisão, que deve ser apreciado em breve. O parecer final ainda depende do Ministério Público Federal.
Televisão Campanha contra baixaria monitora programas
Três programas denunciados pela campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania” já estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça.
Os programas “Cidade Alerta, Hora da Verdade e Sabadaço”, foram acusados de transmitir em horário inadequado cenas de desrespeito, ridicularização, constrangimento moral, conflitos familiares e incitação a violência.
O jornalístico “Cidade Alerta”, que atualmente vai ao ar pela TV Record às 18 horas, terá de reformular sua linha editorial. O excesso de cenas violentas e de latrocínio foi considerado impróprio para o horário e o programa. Se não fizer as alterações necessárias, poderá ser reclassificado para transmissão em um horário considerado mais adequado.
O programa “Hora da Verdade”, na TV Bandeirantes, também pode ter seu horário de exibição alterado se não reformular a programação. O Hora da Verdade foi considerado impróprio por exibir e explorar dramas familiares e conflitos psicológicos.
A coordenação da campanha pediu que seja revista a classificação do programa “Domingão do Faustão”, apresentado pela Rede Globo, por uso de vocabulário chulo. O Ministério da Justiça reclassificou a novela da Rede Globo “Mulheres Apaixonadas” para ser transmitida apenas depois das 21 horas.
A coordenação da campanha divulgou o novo ranking dos programas mais denunciados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O campeão do ranking é a atração comandada por João Kléber, seguida pelo programa do Ratinho, “Big Brother Brasil, Domingão do Faustão e Cidade Alerta”. O ranking foi feito com base nas denúncias recebidas pelo site http://www.eticanatv.org.br
GERAL 3
Destaque para a isenção da TFE para médicos da capital
Tributos: Hospitais filantrópicos buscam isenção definitiva da taxa do lixo
No dia 14 de julho, representantes da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo (Fesehf) e do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo (Sindhosfil) reuniram-se com o secretário Municipal de Saúde, Gonzalo Vecina Neto, para assegurar a isenção da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) para os hospitais filantrópicos. Essa isenção já existe por meio de liminar concedida anteriormente pela Justiça ao sindicato da categoria, mas ainda é necessário sedimentar tal medida.
As entidades sugeriram ao secretário de Saúde que fosse feita uma emenda na Lei Municipal para assegurar a isenção de forma definitiva. Em resposta às entidades, Gonzalo Vecina disse que levaria a sugestão ao conhecimento da prefeita Marta Suplicy, para que a isenção possa ser feita por meio de emenda ou um novo Projeto de Lei Municipal.
Crise
Atualmente, no município de São Paulo, os cerca de 60 hospitais e entidades filantrópicas enfrentam dificuldades financeiras e não poderiam arcar com a TRSS, segundo a Fesehf e o Sindhosfil.
A taxa pode variar de R$ 44,30 a mais de R$ 22,5 mil mensais por estabelecimento de saúde. Instituições como a Santa Casa de São Paulo, que mantêm vários outros hospitais, por exemplo, teriam que pagar até R$ 1,5 milhão por mês.
Médicos da capital estão isentos da TFE
Os médicos da cidade de São Paulo estão isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e a Associação Paulista de Medicina (APM), em forma de medida liminar na Justiça, conseguiram que fosse impedida a cobrança da taxa aos médicos da capital que seria paga em julho. Para tal, foi impetrado um mandado de segurança coletivo junto à 16ª Vara Cível Federal, em 26 de junho. No dia 30 de junho, a juíza federal Tânia Regina Marangoni Zauhy acatou a argumentação das entidades de que haveria bi-tributação.
O governo estadual já cobra anualmente a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, que custeia a atuação da Vigilância Sanitária em todo o Estado de São Paulo. Segundo a juíza, não haveria motivo para se manter uma nova taxa para um serviço que já existe e já é cobrado.
A TFE foi criada no ano passado pela prefeitura do município em substituição à Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF). O valor dessa nova taxa, no entanto, ficaria em torno de R$ 347,00, bem mais do que os R$ 50,00 cobrados anteriormente pela TLIF.
Outras entidades, como o Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), também conseguiram liminar contra a TFE ou estavam orientando seus associados para que entrassem com ação na Justiça contra a cobrança.
A medida liminar fica valendo até que a questão seja julgada em seu mérito, de forma definitiva.
Prefeitura propõe desconto no ISS
A prefeitura do município de São Paulo enviou para votação na Câmara Municipal, em junho, projeto de Lei que concede descontos da ordem de 40% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais da capital, incluindo os médicos. Esse desconto, no entanto, seria dado em cima do aumento já praticado anteriormente pela prefeitura, que reajustava o valor em 238% para os médicos autônomos e 576%, para os que possuem empresa.
Segundo a Secretaria de Finanças da prefeitura, os altos índices de reajuste se devem ao fato de que os valores não eram atualizados desde 1987. A votação do projeto será feita somente após o recesso de férias da Câmara Municipal.
Liminar contra o aumento continua valendo
Apesar do aumento praticado pela prefeitura (e de sua parcial diminuição proposta no projeto que ainda será votado), todos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e domiciliados na capital paulista podem continuar pagando, neste ano, a mesma base de cálculo do ano passado, ou seja, 3,5 UFMs (Unidade Fiscal do Município).
Tal medida foi assegurada em 31 de março pelo Cremesp e a Associação Paulista de Medicina (APM), quando foi analisado um mandado de segurança coletivo impetrado pelas entidades, impedindo o aumento. Na ocasião, a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio deu parecer favorável, concedendo o direito em forma de medida liminar, que é um instrumento jurídico eficiente mas de caráter emergencial e precário, podendo ser contestado.
A prefeitura já apresentou recurso contra a decisão, que deve ser apreciado em breve. O parecer final ainda depende do Ministério Público Federal.
Televisão Campanha contra baixaria monitora programas
Três programas denunciados pela campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania” já estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça.
Os programas “Cidade Alerta, Hora da Verdade e Sabadaço”, foram acusados de transmitir em horário inadequado cenas de desrespeito, ridicularização, constrangimento moral, conflitos familiares e incitação a violência.
O jornalístico “Cidade Alerta”, que atualmente vai ao ar pela TV Record às 18 horas, terá de reformular sua linha editorial. O excesso de cenas violentas e de latrocínio foi considerado impróprio para o horário e o programa. Se não fizer as alterações necessárias, poderá ser reclassificado para transmissão em um horário considerado mais adequado.
O programa “Hora da Verdade”, na TV Bandeirantes, também pode ter seu horário de exibição alterado se não reformular a programação. O Hora da Verdade foi considerado impróprio por exibir e explorar dramas familiares e conflitos psicológicos.
A coordenação da campanha pediu que seja revista a classificação do programa “Domingão do Faustão”, apresentado pela Rede Globo, por uso de vocabulário chulo. O Ministério da Justiça reclassificou a novela da Rede Globo “Mulheres Apaixonadas” para ser transmitida apenas depois das 21 horas.
A coordenação da campanha divulgou o novo ranking dos programas mais denunciados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O campeão do ranking é a atração comandada por João Kléber, seguida pelo programa do Ratinho, “Big Brother Brasil, Domingão do Faustão e Cidade Alerta”. O ranking foi feito com base nas denúncias recebidas pelo site http://www.eticanatv.org.br
