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INFORMATIVOS DO CREMESP
INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL
Finalizando a Gestão 1996-2003
ENTREVISTA
Geoffrey Kurland
SAÚDE SUPLEMENTAR
CPI dos Planos de Saúde
GERAL 1
Campanha para reivindicar honorários e autonomia aps médicos
GERAL 2
Destaque para a obrigatoriedade da prescrição de genéricos pelo SUS
GERAL 3
Destaque para a isenção da TFE para médicos da capital
ENSINO MÉDICO
Conheça as últimas medidas adotadas contra a abertura de novos Cursos de Medicina
NOVAS NORMAS
Regulamentação de especialidades e áreas de atuação.
INTERNET
Novidades do site do Cremesp, do Banco de Empregos Médicos e do site de Bioética
AGENDA
Destaque para os primeiros Cursos de Capacitação das Comissões de Ética
CURTAS
Confira os alertas contra medicamentos rejuvenescedores e contra novas dietas
PARECER
Contribuição previdenciária de profissionais autônomos
ESPECIAL
Processo Eleitoral
GALERIA DE FOTOS
Edição 192 - 08/2003
Medicamentos: Médicos paulistas devem receitar genéricos no âmbito do SUS
Os profissionais responsáveis pela dispensação e prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estão obrigados a utilizar a nomenclatura genérica das substâncias. É o que estabelece a Resolução 64, de 30 de junho de 2003, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O profissional de saúde deverá adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
Do receituário deve constar, além do nome genérico do fármaco, o nome completo do paciente, a posologia e a duração total do tratamento datilografadas ou em caligrafia legível, denominação completa sem códigos ou abreviaturas, nome do profissional e seu número de inscrição no Conselho Regional, data e assinatura do profissional.
A Secretaria estadual também estabelece que só serão dispensadas nas Unidades Básicas de Saúde, Postos de Assistência Médica e Hospitais da Secretaria Estadual de Saúde, receitas que obedecerem integralmente à Resolução.
560 terão preço reduzido
O Ministro Humberto Costa instalou no dia 29 de julho a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e anunciou que os preços de cerca de 560 medicamentos terão seu preços reduzidos em até 30% a partir de 1º de setembro. Esses medicamentos são produzidos por laboratórios que não cumpriram o pacto firmado entre governo e indústria farmacêutica no final do ano passado e reajustaram valores de venda além dos limites permitidos.
Para o ministro da Saúde, a CMED tem funções essenciais: “É necessária a presença do Estado para regular o mercado farmacêutico e impedir abusos”. Segundo o ministro, a regulação cria condições para evitar a formação de oligopólio do mercado e para assegurar a oferta de medicamentos à população.
Ele disse ainda que o governo pretende fortalecer a política de genéricos. Para isso, Humberto Costa defende que as receitas médicas incluam o nome genérico do medicamento recomendado. “Isso vai contribuir para a redução do preço do remédio”, assegurou. O ministro pretende discutir o assunto na CMED, ouvindo representantes da indústria farmacêutica e dos usuários.
Reajustes anuais
A Medida Provisória 123, de 26 de junho, estabeleceu o reajuste anual de preços para os medicamentos e criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A Câmara, composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil tem, entre suas funções, a regulação do mercado e o estabelecimento de critérios para a definição e ajuste de preços – inclusive para novas apresentações de medicamentos.
AMB e Anvisa assinam convênio para controle de qualidade
A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formalizaram, em 18 de julho, um convênio de ajuda mútua no controle da qualidade de medicamentos, materiais e demais produtos utilizados em procedimentos médicos.
Da reunião participaram o presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, e representantes das Sociedades de Especialidades. O mesmo convênio, por sua vez, será assinado entre a AMB e suas Sociedades de Especialidades.
O presidente da AMB esclareceu que o objetivo do convênio é agilizar o processo de comunicação entre médicos e Anvisa, aproveitando a organização que existe dentro das especialidades, no sentido de aprimorar as formas de controle e prestar melhor serviço à população.
Regulamentação: Prefeitura de São Paulo exige notificação de nascimento
Os estabelecimentos de saúde do município de São Paulo ficam obrigados a notificar os nascimentos de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante preenchimento da Declaração de Nascido Vivo (DN). A decisão da Prefeitura de São Paulo consta da Lei nº 13.561, regulamentada no primeiro semestre deste ano, que trata da notificação do nascimento de crianças aos postos de saúde, através do órgão municipal Central de Saúde.
A declaração deve ser preenchida em três vias, sendo que a primeira é destinada à Secretaria Municipal de Saúde, a segunda, ao responsável legal pela criança e a terceira, para a unidade de saúde, devendo ser arquivada no prontuário do recém-nascido ou da mãe.
Fotografia: CFM realiza concurso
“Como o médico enxerga o mundo e a sociedade à sua volta?” é o tema do I Salão Nacional de Fotografia do Conselho Federal de Medicina. O concurso foi dividido em duas categorias: fotos em branco e preto e fotos coloridas.
Poderão participar médicos de todas as regiões do país. Cada um poderá inscrever até quatro fotos por categoria, com motivo livre. A inscrição deverá ser feita no período de 15 de agosto a 15 de setembro de 2003, enviando as fotos em papel fotográfico, sem qualquer moldura ou base, no tamanho 30 x 40 cm, por correio, para o CFM. O participante deverá enviar também a ficha de inscrição preenchida e um envelope separado contendo seu nome completo, pseudônimo e endereço.
O regulamento e mais informações sobre o concurso estão disponíveis no site (http://www.portalmedico.org.br). As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: salaodefotografia@cfm.org.br
Unifesp: Novo reitor toma posse
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tem novo reitor desde 1º de julho de 2003. O cargo, que durante duas gestões – 1995 a 2003 – foi ocupado por Hélio Egydio Nogueira, fica agora sob a responsabilidade de Ulysses Fagundes Neto.
Gastroenterologista pediátrico, 58 anos, Fagundes Neto foi empossado pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, em Brasília.
A cerimônia de troca de cargos ocorreu no dia 3 de julho, no teatro da Unifesp.
GERAL 2
Destaque para a obrigatoriedade da prescrição de genéricos pelo SUS
Medicamentos: Médicos paulistas devem receitar genéricos no âmbito do SUS
Os profissionais responsáveis pela dispensação e prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estão obrigados a utilizar a nomenclatura genérica das substâncias. É o que estabelece a Resolução 64, de 30 de junho de 2003, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O profissional de saúde deverá adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
Do receituário deve constar, além do nome genérico do fármaco, o nome completo do paciente, a posologia e a duração total do tratamento datilografadas ou em caligrafia legível, denominação completa sem códigos ou abreviaturas, nome do profissional e seu número de inscrição no Conselho Regional, data e assinatura do profissional.
A Secretaria estadual também estabelece que só serão dispensadas nas Unidades Básicas de Saúde, Postos de Assistência Médica e Hospitais da Secretaria Estadual de Saúde, receitas que obedecerem integralmente à Resolução.
560 terão preço reduzido
O Ministro Humberto Costa instalou no dia 29 de julho a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e anunciou que os preços de cerca de 560 medicamentos terão seu preços reduzidos em até 30% a partir de 1º de setembro. Esses medicamentos são produzidos por laboratórios que não cumpriram o pacto firmado entre governo e indústria farmacêutica no final do ano passado e reajustaram valores de venda além dos limites permitidos.
Para o ministro da Saúde, a CMED tem funções essenciais: “É necessária a presença do Estado para regular o mercado farmacêutico e impedir abusos”. Segundo o ministro, a regulação cria condições para evitar a formação de oligopólio do mercado e para assegurar a oferta de medicamentos à população.
Ele disse ainda que o governo pretende fortalecer a política de genéricos. Para isso, Humberto Costa defende que as receitas médicas incluam o nome genérico do medicamento recomendado. “Isso vai contribuir para a redução do preço do remédio”, assegurou. O ministro pretende discutir o assunto na CMED, ouvindo representantes da indústria farmacêutica e dos usuários.
Reajustes anuais
A Medida Provisória 123, de 26 de junho, estabeleceu o reajuste anual de preços para os medicamentos e criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A Câmara, composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil tem, entre suas funções, a regulação do mercado e o estabelecimento de critérios para a definição e ajuste de preços – inclusive para novas apresentações de medicamentos.
AMB e Anvisa assinam convênio para controle de qualidade
A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formalizaram, em 18 de julho, um convênio de ajuda mútua no controle da qualidade de medicamentos, materiais e demais produtos utilizados em procedimentos médicos.
Da reunião participaram o presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, e representantes das Sociedades de Especialidades. O mesmo convênio, por sua vez, será assinado entre a AMB e suas Sociedades de Especialidades.
O presidente da AMB esclareceu que o objetivo do convênio é agilizar o processo de comunicação entre médicos e Anvisa, aproveitando a organização que existe dentro das especialidades, no sentido de aprimorar as formas de controle e prestar melhor serviço à população.
Regulamentação: Prefeitura de São Paulo exige notificação de nascimento
Os estabelecimentos de saúde do município de São Paulo ficam obrigados a notificar os nascimentos de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante preenchimento da Declaração de Nascido Vivo (DN). A decisão da Prefeitura de São Paulo consta da Lei nº 13.561, regulamentada no primeiro semestre deste ano, que trata da notificação do nascimento de crianças aos postos de saúde, através do órgão municipal Central de Saúde.
A declaração deve ser preenchida em três vias, sendo que a primeira é destinada à Secretaria Municipal de Saúde, a segunda, ao responsável legal pela criança e a terceira, para a unidade de saúde, devendo ser arquivada no prontuário do recém-nascido ou da mãe.
Fotografia: CFM realiza concurso
“Como o médico enxerga o mundo e a sociedade à sua volta?” é o tema do I Salão Nacional de Fotografia do Conselho Federal de Medicina. O concurso foi dividido em duas categorias: fotos em branco e preto e fotos coloridas.
Poderão participar médicos de todas as regiões do país. Cada um poderá inscrever até quatro fotos por categoria, com motivo livre. A inscrição deverá ser feita no período de 15 de agosto a 15 de setembro de 2003, enviando as fotos em papel fotográfico, sem qualquer moldura ou base, no tamanho 30 x 40 cm, por correio, para o CFM. O participante deverá enviar também a ficha de inscrição preenchida e um envelope separado contendo seu nome completo, pseudônimo e endereço.
O regulamento e mais informações sobre o concurso estão disponíveis no site (http://www.portalmedico.org.br). As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: salaodefotografia@cfm.org.br
Unifesp: Novo reitor toma posse
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tem novo reitor desde 1º de julho de 2003. O cargo, que durante duas gestões – 1995 a 2003 – foi ocupado por Hélio Egydio Nogueira, fica agora sob a responsabilidade de Ulysses Fagundes Neto.
Gastroenterologista pediátrico, 58 anos, Fagundes Neto foi empossado pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, em Brasília.
A cerimônia de troca de cargos ocorreu no dia 3 de julho, no teatro da Unifesp.
