Médicos discutem pontos críticos do Plano de Carreira da Prefeitura de São Paulo

Em assembleia para discutir o novo Plano de Carreira da Prefeitura de São Paulo para os servidores da Saúde –, os médicos decidiram pressionar os vereadores, com o apoio do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), visando reverter alguns pontos críticos. A reunião ocorreu no dia 21 de outubro.

Uma das principais reivindicações refere-se ao plantão extra. A prefeitura afirma que poderá ne­go­­ciá-lo apenas após a aprovação da lei. Atualmente, os médicos recebem R$ 441,82 por plantão em unidades do centro e R$ 619,95 nas da periferia. “Esse valor está defasado, é menor que o pago pelo Estado, OSs e o setor privado –, o que continuará dificultando a busca de médicos plantonistas”, afirmou o presidente do Simesp, Eder Gatti.

Outra questão crítica, principalmente para os servidores mais antigos, é a questão do reenquadramento em novos níveis de carreira, que passam de 13 para 17. Como está proposto, os médicos deverão permanecer no atual nível em que se encontram por 18 meses. Segundo Gatti, “houve avanços nas negociações com a prefeitura, mas há ainda pontos a serem melhorados, como o aumento para os médicos que estão no final da carreira, que será menor do que em relação aos mais jovens”.

O projeto segue agora para debate na Câmara dos Vereadores. “Vamos pressionar os parlamentares a fim de garantir uma carreira mais digna possível para o médico”, declarou Gatti.

Mudanças abrangem regime jurídico e remuneração

Médicos da Prefeitura de São Paulo: valor maior do plantão extra é uma das principais reivindicações

O Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura de São Paulo cria um novo plano de carreiras para todos os profissionais da Saúde, incluindo os médicos. A proposta também prevê a alteração do regime jurídico dos servidores públicos da Au­tar­quia Hos­pitalar Mu­­ni­cipal e do Hospital do Servidor Público Municipal, os quais passam a ser submetidos ao regime esta­tutário.

O regime de remuneração será na forma de subsídio, prevista no artigo 39 da Constituição Federal, em parcela única, ao invés do regime atual em que a remuneração é dividida em diversas parcelas (gratificações, quinquênios, incorporações de funções, etc.), que não são pagas quando o servidor se aposenta ou entra em licença médica. No novo regime, o valor do subsídio é contado integralmente para o cálculo da aposentadoria e garante cobertura para licenças médicas.

Além disso, os servidores que estiverem na mesma referência receberão remunerações iguais, diferenciando-se apenas quando o servidor estiver exercendo cargo comissiona­do, quando perceberá, além do subsídio, o adicional referente ao cargo.

A remuneração do cargo comissionado não será incorporada aos vencimentos. Será paga apenas enquanto o servidor nele estiver investido. Mas, o servidor receberá o valor cheio do cargo, e não apenas a diferença entre a remuneração do cargo e o valor do cargo que já tiver incorporado, como é no regime atual.

Aposentados
O plano se estende aos médicos servidores aposentados. Os inativos têm direito ina­lie­nável à opção pela carreira, a qualquer momento. Destaca-se o caráter op­cional, visto que não há obriga­torie­dade da migração. Mas os estudos feitos comparando a remuneração atual dos servidores com a que passarão a ter no novo regime mostram que a ampla maio­­ria terá ganhos­ na migração. Não haverá perdas para ninguém, segundo a Sempla. De acordo com o projeto, para os poucos servidores cujos salários hoje sejam superiores aos da referência para a qual eles migrarão na nova tabela, será pago um subsídio complementar.

Remuneração

Dentro do PL, na carreira de analista de saúde para o médico, com jornada de 40 horas semanais, os vencimentos iniciais passam dos atuais R$ 7.066,43 (so­ma de salário padrão, PPD e gratificação da saúde) para R$ 10.000,00, em 2014; alcançando R$ 12.000,00 em 2016, o que representa um reajuste de 41,51% já em 2014 e 69,82% no acumulado até 2016. Para a carreira de analista de saúde - médico, com jornada de 20 horas semanais, os vencimentos iniciais passam dos atuais R$ 4.203,12 (soma de salário padrão, PPD e gratificação da saúde) para R$ 5.040,00 em 2014, alcançando R$ 6.000,00 em 2016, o que representa um reajuste de 19,91%% já em 2014 e 42,75% no acumulado até 2016. Para o fim da carreira, o governo propõe, além da valorização da tabela, a criação de mais quatro referências. Considerando a soma de padrão, PPD, gratificação da saúde, quin­quênios e sexta-parte, os vencimentos passam de R$ 7.772,10 (na 13ª referência do plano atual) para R$ 10.201,48 (na 17ª referência do novo plano) em 2016.

Cremesp propõe ampliação da Atenção Primária na Capital

A Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade do Cremesp por meio de uma carta dire­cionada à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, criticou a adoção do programa UBS Integral, da Prefeitura de São Paulo como forma prio­ritária de ampliar a rede de Atenção Primária à Saúde.

O documento ressalta que a integralidade pretendida pelo programa deve ser garantida por equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), em parceria com os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

A Câmara Técnica recomenda outras estratégias para ampliar a Atenção Primária, visando fortalecer o programa Saúde da Família na capital pau­lista e, com isso, aumentar a resolutivi­dade das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Dentre elas, estão: ampliar o número de UBSs no território; estabelecer equipes de ESF com até 3 mil pessoas, sendo 2 mil atuando em regiões de alta vulnerabilida­de; ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas, inclusive aos sábados; e ampliar as equipes mul­ti­pro­fissio­nais por meio da expansão dos Nasf.