Participar das eleições das CEM é compromisso ético junto ao Cremesp

Ao elegerem colegas capazes de intermediar suas demandas junto ao Conselho, os médicos tendem a sentir-se aptos a enfrentar eventuais dúvidas éticas do dia a dia profissional

Novas Comissões de Ética Médica (CEM) serão eleitas nas instituições de saúde pau­listas, no Dia do Médico, em 18 de outubro. É o momento em que participantes do Corpo Clínico assumem o compromisso ético de representar o Cremesp nesses locais, ou de escolher, entre seus pares, os capacitados a, nos próximos 24 meses, atuar na melhoria do atendimento prestado; e na relação de qualidade com os pacientes, familiares e colegas, entre outros quesitos.

Na ocasião, uma comissão eleitoral autônoma organizará, dirigirá e supervisionará o pleito, garantindo a transparência do processo, como o direito de voto direto e secreto, e avisando sobre eventuais impedimentos: é inele­gível, por exemplo, quem exerce cargos de Direção Médica – Diretoria Clínica, Técnica ou Administrativa.

Parte do Cremesp
Não é por força de expressão que se fala que as CEM são “braços” do Cre­mesp nas instituições: o caráter de apoio, vínculo e subordinação aos CRMs são estipulados pela própria legislação do Conselho Federal de Medicina (CFM) relativa ao tema. Na prática, isso significa que, ao escolherem colegas capazes de interme­diar suas demandas junto à entidade, os médicos tendem a sentir-se mais seguros, em sua realidade específica, a enfrentar eventuais problemas e dúvidas éticas do dia a dia profissional.

“Ao candidatarem-se às CEM não só atuarão na fiscalização dos locais onde trabalham, mas também irão se aprimorar em aspectos relativos ao exercício ético e bioético da profissão”, salienta Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro do Cremesp e coordenador do Centro de Bioé­­tica da Casa. A Bioé­tica, no caso, fornece a “sustentação necessária às análises e reflexões sobre condutas ético-profissionais”, explica, durante as reuniões periódicas voltadas a discutir situações objetivas ou hipotéticas.

Boletim às CEM

Visando a aproximação cada vez maior e a troca de experiência com as CEM, o Centro de Bioética do Cremesp lançou, em abril, boletim quinzenal direcio­nado a esses grupos. O CEM em Foco traz temas afeitos à realidade das Comissões, em uma linguagem simples, para atingir membros titulares e suplentes e demais interessados.

Vale a pena receber por correio eletrônico – não se esqueça de abrir seu email – esta publicação exclusiva, que, no decorrer das seis primeiras edições, já abordou assuntos como direitos das CEM e mi­núcias sobre eleições e registros, entre outros. Traz ainda seções como tira-dúvidas e artigos assinados em Bioética.

Para receber o boletim, basta solicitar pelos e-mails cbio@cremesp.org.br e cememfoco@cremesp.org.br, desbloquean­do esses endereços a fim de que as mensagens não caíam na caixa de spam.

Experiências bem-sucedidas

Desde que o Centro de Bioética do Cremesp implantou capacitação específica, em 2003, avan­ços significativos nas Comissões têm sido observados neste universo, que, no início de agosto, agregava 1.009 CEM.

Tal iniciativa, aliada aos esforços criativos de seus membros, faz com que o trabalho das Comissões alcance resultado cada vez melhor. Uma boa ideia colocada em vigor pela CEM do Hospital das Clínicas da FMUSP foi promover curso de Ética Médica a novos residentes, ministrado em dois semestres, como conta seu presidente, Nelson da Cruz Santos.

No hospital Sírio-Libanês, a CEM transformou problema em solução didática. “Estabeleceu-se um diálogo aberto com auditores médicos de planos de saúde, explicando que, ainda que tenham o direito de acessar prontuários, não podem invadir quartos e alterar condutas”, informa o presidente Alfredo Salim Helito. “Orientou-se ainda que sugestões e manifestações devem ser escritas e assinadas em folha de evolução a serem anexadas ao prontuário do paciente”.

Histórico

As CEM foram criadas pela Resolução do CFM nº 1.215/85 (posteriormente revogada pela Resolução nº 1.657/2002). Além da função fiscalizadora, as Comissões protagonizam outras, como a sindicante, a educativa e a opinativa.

Em São Paulo, onde foram regulamentadas em 1988, acrescentou-se a função de agirem como espécie de “controle de qualidade”, de condições de trabalho e assistência, sugerindo e acompanhando as modificações necessárias.

Além disso, espera-se que as CEM ajam preventivamente, conscientizando o Corpo Clínico quanto às normas legais que disciplinam sua ação, como já fazem, há tempos, CEM importantes, como a do Hospital das Clínicas da FMUSP (veja box). Segundo seu presidente, Nelson da Cruz Santos, as demandas mais frequentes na CEM do HC – da qual faz parte desde 2008 – correspondem a direitos dos pacientes X direitos dos médicos; conflitos de cunho religioso e “desentendimentos entre colegas, os quais procuramos resolver no âmbito da Comissão”.  Dificuldades de relacionamento entre médicos também prepondera na realidade da CEM de um grande hospital particular, como o Sírio-Libanês, como relata seu presidente Alfredo Salim Helito.