Direito e dever

  “É preciso mobilização dos médicos e de toda a sociedade para a aprovação do PL 6964, pelo direito dos médicos e usuários de planos de saúde”

Teoricamente, é direito de todo paciente usuário de planos de saúde ter a seu dispor uma rede credenciada qualificada, com a garantia de reposição de médicos, laboratórios, clínicas e hospitais, em casos de descredenciamento. Mas, na Saúde Suplementar, teoria e prática seguem caminhos paralelos e bem distintos. Os planos de saúde se negam a estabelecer em contrato cláusulas de reajustes periódicos para os médicos.

Os pacientes, por sua vez, sofrem para ter acesso aos serviços, pois impera a prática de descredenciamento unilateral de prestadores, sem reposição dos mesmos.

Mas há uma luz no fim do túnel, capaz de corrigir essas anomalias. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6964/2010, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter terminativo (sem necessidade de votação em plenário). Ele pode modificar a relação existente entre planos de saúde e profissionais de saúde, com reflexos diretos na assistência aos pacientes. O projeto aguarda parecer e sanção da presidente Dilma Rousseff.

O PL estabelece a obrigatoriedade de cláusulas sobre o reajuste anual e descredenciamento nos contratos escritos entre operadoras e médicos. Também determina a substituição de prestadores descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção em tratamentos. É um avanço histórico.

Médicos, demais profissionais de saúde e cidadãos são favoráveis à sanção o mais breve possível. O problema é que há forças jogando pesado para que seja vetado pela Presidência: são as operadoras e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que abdicou da isenção necessária a um órgão regulador e trabalha publicamente contra o Projeto de Lei.

As operadoras chegaram a mobilizar uma bancada dentro do Congresso Nacional para levá-lo à votação do Plenário, processo que se arrastaria ad eternum. Representações médicas, como o Cremesp, a APM e o Simesp, agiram depressa e esclareceram tais parlamentares sobre a relevância social do projeto, revertendo o quadro. Assim, a maioria deles voltou atrás, colocando à deriva o estratagema das operadoras.

É preciso mobilização dos médicos e da sociedade para sensibilizar a presidente Dilma. Por isso, é dever de todos nós participarmos dessa luta. No próximo 7 de agosto, profissionais de Medicina do Brasil inteiro farão manifestação pública no Rio de Janeiro, em frente à ANS, em defesa do Projeto de Lei 6964 e contra a postura da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Vamos juntos. Se cumprirmos adequadamente nossos deveres, com certeza garantiremos nossos direitos.
 

Opinião
Segurança em anestesiologia

Luiz Flávio Florenzano
Conselheiro do Cremesp

Sabemos de todos os avanços da especialidade, mas devemos estar atentos às condições mínimas obrigatórias de trabalho

Durante a 11ª edição do Congresso Paulista de Anes­tesio­logia (Copa), realizado em junho deste ano, os participantes foram convidados a participar do Movimento Pela Segurança do Paciente, respondendo a um questionário sobre o perfil e condições de trabalho do anes­tesista.

Entendo bastante pertinente tal preocupação e desempenho da Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo. Estivemos lá, contribuindo por meio da apresentação de Julgamento Simulado, bastante participativo, no qual a plateia ativamente era estimulada, manifestava sua opinião e considerações. Ao final dos debates, o pa­les­trante responsável pela análise de qualidade, desempenho e segurança, com­ple­mentava toda a discussão tecendo comentários em análises científicas, de modo que todos os presentes pudessem perceber a importância do envolvimento das instituições de saúde e seus integrantes, cada qual contribuindo em sua função, para oferecer ao paciente um atendimento seguro. Os investimentos nesse sentido devem ser constantes e significativos.

A Anestesiologia, especialidade médica que inclui anestesia, cuidados perioperató­rios, medicina intensiva, terapia da dor e medicina de urgência, sempre participou de tentativas sistemáticas de melhorar a segurança do paciente. Os anestesiologistas têm uma oportunidade ímpar para influenciar a segurança e a qualidade do atendimento ao paciente.

As conquistas do passado permitiram à especialidade a percepção de que se tornou segura, mas não deve haver espaço para complacência ou pensamento de que não há necessidade de melhorias.

Cada vez mais, temos pa­cientes idosos e mais críticos, intervenções cirúrgicas mais complexas, mais pressão sobre produtividade, novos medicamentos e equipamentos. Esses componentes representam riscos adicionais ao trabalho dos anestesistas.

Mesmo com os avanços da especialidade, devemos estar atentos e conscientes ao cumprimento dos protocolos atuais, preocupação constante nas condições mínimas obrigatórias de trabalho.