MS suspende norma que prevê hormonioterapia a adolescentes transexuais

Portaria também permitia cirurgia de mudança de sexo, a paritr dos 16 anos, às pessoas diagnosticadas com transtorno de identidade de gênero

Em menos de 24 horas, o Ministério da Saúde (MS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias abordando o mesmo tema: o processo transe­xua­lizador, que abrange a utilização de hormonioterapia, e a cirurgia de mudança de sexo às pessoas com diagnóstico de transtorno de identidade de gênero (TIG) – transexuais masculinos e femininos – que desejarem. A primeira trouxe inovações significativas aos inseridos nesse contexto e acompanhados pelo SUS. A segunda suspendeu os efeitos da anterior, até a definição de protocolos clínicos e de atendimento, e após ouvir especialistas.

O texto inicial (Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde/SAS nº 859, de 30 de julho de 2013), entre outros aspectos, amplia o atendimento às mulheres que se sentem homens (transexual mulher-para-homem), no acesso à psicoterapia, hormonioterapia e cirurgia; diminuiu a idade para o início da hormonização de 18 para 16 anos a ambos os sexos – com autorização dos pais, após seguimento multidisciplinar de, no mínimo, dois anos e diagnóstico definitivo de identidade de gênero –, e a idade cirúrgica de 21 para 18 anos, também, nesses termos. Além disso, possibilita acompanhamento sistemático a crianças e adolescentes transe­xuais e seus familiares, incluindo psicoterápico.

Atendimento integral
“O transexualismo se inicia por volta dos três ou quatro anos de idade e na adolescência eclode com ‘violência’, levando ao uso de doses altas de hormô­nio sem orientação médica. Nomes de formulações, doses e alternativas são de fácil acesso pela internet”, comenta o psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Am­tigos), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), o único que atende crianças e adolescentes. Ele participou das discussões para a elaboração da portaria temporariamente suspensa por outra, a MS/GM 1.579/2013, de 31 de julho.

O MS não informou quando revisará a norma, limitando-se a comunicar que “convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam este processo e especialistas na matéria para definir os critérios de avaliação do indivíduo, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de faixa etária específica, e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos seus familiares, considerando-se, inclusive, o Parecer CFM nº 8/2013 (veja box) que trata do tema”.

Saadeh lamenta que o MS tenha deflagrado “esperanças e otimismo” para uma parcela da população desassistida pelo SUS e, depois, voltado atrás. Ele questiona se a intenção não foi agradar parcela religiosa da base aliada do governo. Outra hipótese, diz, seria pressão política: em manifesto de 2011, por exemplo, o Conselho Regional de Psicologia, com o apoio do Federal, opinou que as “assistências médica e psicológica da pessoa trans e os tratamentos hormonal e cirúrgico pelos serviços públicos de saúde não devem estar condicionados a um diagnóstico psiquiátrico”.

 

Retrocesso
Na opinião do conselheiro Caio Rosenthal, membro da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Cremesp, a suspensão da portaria constitui-se num retrocesso. “Faltou consultar mais a sociedade civil e as sociedades de especialidades médicas. É essencial que não seja perdido o melhor momento hormonal ideal para o início do tratamento daqueles que, depois de seguimento multidisciplinar, são confirmados transexuais. Muitas vezez, acontece antes da puberdade”.

Entre os dilemas éticos que acometem médicos e demais profissionais de saúde que lidam com transexuais e travestis figuram desde dificuldades de abordagem relativa à diversidade sexual, tema ausente da graduação, até a associação das cirurgias para modificações corporais à ideia de mutilação.

Rosenthal e os demais membros da Câmara deram origem às discussões que culminaram na publicação da Resolução Cremesp Nº 208/2009, dispondo sobre “o atendimento médico integral à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou de adequação psíquica ao sexo biológico”.

Um dos frutos foi a criação, em 2010, do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP, que promove o acolhimento; avaliação médica, endocrinológica, proctológica, fonoaudiológica e de saúde mental a esse público. É coordenado por Maria Clara Gianna, também coordenadora do Programa Estadual DST/Aids de São Paulo, que aponta como inovação da portaria ministerial justamente o “reconhecimento da importância e necessidade de ambulatórios de atenção especializada no processo transexualizador”.

Estado laico?

Maria Clara Gianna opina que não há como avaliar se houve motivação religiosa ou política na suspensão temporária da portaria do MS: “em um Estado laico, como o Brasil, as políticas públicas devem ser pautadas em evidências científicas e nos direitos humanos”.

O Estado laico é aquele que, apesar de incentivar a convivência pacífica entre credos diversos, não possui religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos.

Caso concreto

Em fevereiro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pronunciou-se de forma favorável ao emprego de hormonioterapia a adolescentes, respondendo em parecer dúvida da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em relação à licitude em propiciar tratamento a garoto de 16 anos, com transtorno de identidade de gênero (TIG).

Com base em levantamento bibliográfico, o relator concordava que os primeiros sinais de puberdade nesses pacientes frequentemente são fontes de “angústia, causando forte efeito negativo social, emocional e problemas na escola”. Por isso, sugere: “a supressão da puberdade, seguida pelo tratamento hormonal e eventual cirurgia, parece ter inegável benefício para esses jovens”.