Entidades médicas acionam Justiça contra Medida Provisória

Ação contra  Mais Médicos alega inconstitucionalidade do serviço obrigatório no SUS

Azevedo: indignação dos médicos com o programa do governo

O Cremesp manifestou sua posição contrária à Medida Provisória (MP) da presidenta da República, Dilma Rousseff, que criou o programa Mais Médicos e à sanção do Ato Médico, com veto à exclusividade aos médicos do diagnóstico e prescrição durante coletiva de imprensa, no dia 16 de julho, seguida de passeata. A MP já recebeu mais de 500 emendas no Congresso Nacional.

“Ficamos indignados com a proposta demagógica que não resolve os problemas da saúde brasileira”, disse Renato Azevedo Júnior, presidente do Cre­mesp, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Conselho.

Azevedo explicou que os profissionais consideraram a medida desrespeitosa à lei brasileira porque o programa não foi discutido com as entidades médicas e ainda estipula o serviço civil obrigatório, que é inconstitucional. “Quem manda mais, o Conselho Nacional de Saúde ou o Congresso Nacional?”, questionou, sendo aplaudido de pé pelos médicos presentes que acompanharam o evento.

Audiências
As entidades médicas nacionais irão exigir audiências públicas no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Educação, com mobilização de rua em 8 de agosto, para que sejam ouvidas todas as instituições da sociedade que envolvem o Mais Médicos. Haverá uma ação presencial no Congresso Nacional, no dia seguinte, para que a MP seja modificada antes da sua eventual conversão em lei e para a derrubada dos dez vetos da pre­sidenta. Representantes dos médicos se reunirão no Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), em 10 de agosto. O Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Mé­dicos (Fenam) devem im­petrar ações judiciais contra o governo federal. Uma delas, supervisionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será a alegação de in­cons­titucio­nali­dade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) do “serviço obrigatório no SUS”, ao prever o aumento de dois anos nos cursos de Medicina a partir de 2015. As entidades médicas devem ingressar com Ação Direta de Inconstitu­cio­na­li­dade (Adin) após a votação da MP.

Medidas do Cremesp

• Posição contrária à entrada de estrangeiros sem revalidação e contra a descaracterização do Revalida (manutenção da prova no formato e nivel atuais;
   
• Resolução Cremesp 248/2013: “Para fins de inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o médico formado no exterior deverá apresentar o diploma devidamente reva­li­da­do por intermédio do Revalida” (veja íntegra na pág.7);
   
• Cremesp irá mover ações judiciais contra médicos estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos e que venham atuar no Estado de São Paulo sem reva­lidação, por caracterizar exercício ilegal da Medicina;
   
• Defesa de um “Reva­lida” nacional, um exame nacional, nos moldes do Exame do Cre­mesp,  para todos os recém-formados de Medicina no país. O registro no CRM estaria condicionado à aprovação.

Plateia do auditório do Cremesp lotada por médicos e jornalistas

Encaminhamentos

Azevedo afirmou que o Cremesp fará encontros e reuniões com parlamentares pedindo a der­rubada da MP 621 e dos vetos presiden­ciais à Lei 12.842. Também serão encaminhados e-mails de médicos e estudantes para senadores e deputados federais e mapeados, pelas redes sociais, os congressistas que são contra ou a favor da proposta.

Ele comentou que o SUS não conseguiu ser implantado em sua totalidade não por falta de médicos, mas de financiamento. E que o Brasil dedicou apenas 3,7% do PIB à saúde pública, menos que a Argentina, que está na média mundial, de 5%. “Esperamos sensibilizar a pre­sidenta Dilma para que ela mande a proposta ao Congresso Nacional de destinar 10% da receita bruta da União para o SUS”, disse.