Medicamentos livres de prescrição podem por em risco saúde da população

Anvisa liberou comercialização dos medicamentos, contrariando posicionamento das entidades médicas

Prateleira de farmácia expõe remédios isentos de prescrição 

Medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) podem ser vendidos na área de livre acesso aos consumidores, fora dos balcões da farmácia. A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em julho, contrariou o ponto de vista das entidades que agregam profissionais da Saúde, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Farmácia (CFF), que apontam para os riscos de automedicação e uso irracional de medicamentos.

A decisão da Anvisa permite, entre outros pontos, que analgésicos, laxantes, cicatrizantes e boa parte dos anti-histamínicos e anti-inflamatórios permaneçam “ao alcance dos usuários” por meio de “autosserviço no estabelecimento”, contanto que sejam dispostos de forma separada dos demais produtos comercializados nesta área, e agregados por princípios ativos, de forma a permitir fácil identificação. 

Além dos riscos já mencionados, em nota conjunta dirigida à população, o CFM e CFF, ao lado da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), consideram que a flexibilização da venda de remédios livres de prescrição pode aumentar o número de casos de intoxicações medicamentosas; banalizar o consumo de remédios por meio de estratégias mercadológicas de ampliação de vendas; e construir, junto à opinião pública, a ideia de que os MIPs “não fazem mal ou são inofensivos”.

Danos à saúde
O que tanto farmacêuticos quanto médicos concordam é que o fato de um remédio ser vendido sem prescrição médica não significa que não vá causar danos à saúde. “Quando o MIP  está  disposto no autosserviço, pode gerar a falsa impressão de que não há nenhum risco. Passa a ser tratado como uma ‘mercadoria qualquer’”, opina Pedro Eduardo Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF). “Não é porque o remédio está fora do balcão que está “dizendo ‘me compre’”, ironiza Ieda Therezinha Verreschi, conselheira do Cremesp, que tem participado dos debates sobre o tema.

Se existem tais possibilidades de danos, por que a venda é liberada sem prescrição?
De acordo com o CRF, os MIPs são uma classe de medicamentos que não necessitam de receita médica “por trazerem riscos menores à saúde”, desde que utilizados com responsabilidade e com a orientação de farmacêutico. Como informa o CRF, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) admite a figura da “automedicação responsável” (veja box).

Ainda assim, o que aflige médicos e farmacêuticos, entre outras situações, é a possibilidade de interação medicamentosa envolvida na prática de tomar remédio sem orientação. “O ideal é que, antes de tomar qualquer remédio livre de prescrição, o paciente converse com o farmacêutico e explique o que já usa”, opina Marco Tadeu Moreira de Moraes, diretor do Cremesp, que também participa dos debates sobre o assunto.

Conforme destaca, MIPs à base de ácido acetilsalicílico, por exemplo, acarretam interação com inúmeros medicamentos, podendo provocar, sangramento digestivo grave, entre outras reações. Cita ainda casos em que os MIPs podem causar síndromes alérgicas intensas e até crises de broncoespasmo em quem tem suscetibilidade. “Um simples laxante pode levar uma criança com obstrução intestinal aguda à mesa de cirurgia”, acrescenta Ieda.

Paternalismo?
Ao pretender que a população seja orientada por profissionais de saúde sobre o uso responsável de remédios, médicos e farmacêuticos contrários à venda indiscriminada estariam, de alguma maneira, tolhendo a autonomia alheia ou o direito de as pessoas atuarem “sobre a própria saúde?”.

Como lembra a conselheira Ieda, os pacientes têm o direito de atuar sobre a própria saúde, mas mais importante do que isso é seu direito à saúde, que vai de encontro ao abuso de remédios. “Queremos garantir que esse direito seja exercido conscientemente, e não induzido pela fácil disponibilização ou pelo ímpeto do momento”, acrescenta o presidente do CRF. “Que o paciente tenha o direito a assistência farmacêutica”.

A informação parece ser a palavra-chave quando o tema é a venda dos MIPs. “A autonomia plena, a livre-escolha, dependem da informação correta”, ressalta Moraes. “Do ponto de vista bioético, o médico deve procurar estabelecer um bom relacionamento com seu paciente, criando oportunidades de explicar, de maneira preventiva, quais são as vantagens e desvantagens do uso de medicamentos, e que não existem drogas totalmente desprovidas de riscos”.

“Automedicação responsável”
De acordo com a  Organização Mundial da Saúde (OMS),  a automedicação responsável é a “prática dos indivíduos tratar seus próprios sintomas e males menores com medicamentos aprovados e disponíveis, sem prescrição médica, e que são seguros quando usados segundo as instruções”. Porém, como defende o CRF, “é importante que seja praticada com a orientação de um profissional habilitado”.

Segundo a OMS, a automedicação responsável pode:

• Ajudar a prevenir e tratar sintomas e distúrbios que não necessitam de consulta médica;
• Reduzir a crescente pressão sobre o sistema de saúde, para alívio de males menores (...);
• Aumentar a disponibilidade de cuidados com a saúde para populações que moram em áreas rurais ou remotas (...).

Contra a banalização dos remédios
Frases curiosas – mas que ao mesmo tempo levam à reflexão – foram usadas em campanha publicitária do CRF-SP para chamar a atenção da população sobre a importância de orientação especializada, ao adquirir remédios.

• Farmácia não é supermercado – antes de encher sua cestinha, converse com quem entende do assunto;
• Conselho de amigo não é a opinião de um profissional;
• Remédio não é biscoito – na hora de comprar medicamentos, não conte com a sorte;
• Farmácias são estabelecimentos de saúde, e não simples lojas de comércio.