Cremesp, APM e várias faculdades de Medicina são contrários à flexibilização nas regras para revalidar diplomas do exterior

A campanha contrária à possível alteração das regras para revalidação de diplomas médicos já recebeu mais de 2 mil adesões no portal do Cremesp. O Conselho defende que quem se forma em outro país deve comprovar que teve graduação em Medicina compatível com a do Brasil. Também considera que a revalidação automática de diplomas não irá diminuir as desigualdades na concentração de médicos no país. Isso só acontecerá com políticas públicas eficazes, carreira de Estado para médicos e adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

O Cremesp, a Associação Paulista de Medicina (APM) e várias faculdades de Medicina, como USP e Unicamp, assinaram uma carta favorável à manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), prova aplicada pelo governo federal para autorizar os médicos formados no exterior a atuarem no Brasil.

A manifestação aconteceu após as declarações de representantes do governo de que estaria em estudo a facilitação da entrada desses profissionais com o intuito de aumentar o número de médicos do país. Uma dessas propostas seria dispensar o candidato do exame, desde que cumprisse dois anos de trabalho no SUS. As entidades médicas argumentam que a medida é temerária porque colocaria profissionais sem treinamento adequado para atender a população carente. Com isso, a saúde pública nacional estaria ameaçada.

Brasileiros são maioria
A revalidação de diplomas médicos é realizada por 37 instituições de ensino superior (IES) – em sua maioria universidades federais –, desde 2011. No ano anterior, houve apenas um projeto-piloto que deu origem ao Revalida (ver box).

A primeira prova escrita unificada do Revalida 2011 foi realizada em 11 de setembro em seis capitais (Manaus, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, Campo Grande e Porto Alegre) e a de habilidades específicas, em 15 e 16 de outubro, no ambulatório de Ortopedia do Hospital de Base de Brasília. O Exame contou com a inscrição de 677 examinandos, sendo que 536 participaram das provas objetivas e discursivas. Desses, 96 foram aprovados na primeira etapa e 86 se habilitaram para a segunda fase. No total, 65 formandos em Medicina puderam revalidar o diploma no Brasil, representando 12,12% do total de inscritos no Revalida 2011. A partir daí, eles teriam de apresentar o diploma expedido no exterior, reconhecido pelo Ministério da Educação de seu país de origem (ou órgão equivalente), e certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros, em uma universidade parceira do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A escola deve ser escolhida pelo candidato no momento da inscrição no Exame.

Os estudantes brasileiros foram maioria no Revalida – 393, do total de 677 inscritos em 2011, ou seja, mais da metade –, evidenciando a opção por realizar o curso de Medicina em outro país. Depois do Brasil, o maior número de representantes foi da Bolívia, com 119, seguido por 46 do Peru, 22 da Colômbia, 20 da Argentina e 16 de Cuba, além de outros 22 países. Entre os 65 que obtiveram a revalidação, 31 são brasileiros.

Revalida 2012
Para as provas deste ano, o Inep declarou que o exame acontecerá no mesmo padrão estabelecido no anterior, mas espera receber adesões de mais IES.  O edital de inscrições para as provas está previsto para a segunda quinzena de setembro.

Histórico
O Revalida foi  criado por meio de portaria interministerial MEC/MS nº 278, de 17/03/2011, publicada em 18 de março de 2011, e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).

Antes de existir o sistema, os alunos de escolas estrangeiras realizavam provas de revalidação em qualquer universidade pública, e cada uma adotava critérios e graus de dificuldades diferentes. Antes da adoção do modelo, em 2011, o MEC fez um projeto- piloto em 2010, que contou com a participação de 507 alunos, sendo que desses, apenas dois inscritos apresentaram resultado satisfatório nas provas.

Campanha
Apoie a campanha pela manutenção das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior preenchendo o formulário disponível no portal do Cremesp (www.cremesp.org.br) ou enviando sua manifestação diretamente para os e-mails: casacivil@planalto.gov.br; acsgabinete@mec.gov.br; comunicacao@saude.gov.br; chefia.gm@saude.gov.br.

Termo de cooperação

Cremesp e Câmara Municipal renovam parceria para ações na área da saúde

Azevedo (2º à direita) durante encontro para formalizar parceria

Para incorporar a colaboração técnica e científica do Cremesp aos trabalhos desempenhados pela Câmara Municipal de São Paulo – especialmente os direcionados à Comissão permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher –, o presidente do Conselho, Renato Azevedo Júnior assinou, em 4 de setembro, um termo que sela oficialmente essa parceria.

“A nossa entidade é uma autarquia federal com a obrigação de fiscalizar serviços na área da saúde. Essa parceria com a Câmara Municipal é fundamental para discussão, encaminhamento de propostas e apontamento das principais dificuldades dos profissionais e da população”, avaliou Azevedo.