Cremesp fecha o cerco contra a precarização do trabalho médico

Fiscalizações expõem condições de trabalho em Campinas


Silvia: o médico precisa denunciar a 
precarização das condições de trabalho

A atuação do Cremesp contra a precarização do trabalho médico já produziu resultados em Campinas por meio da abertura de inquéritos civis públicos contra instituições de saúde que apresentam irregularidades na contratação dos serviços médicos.

As ações foram propostas e encaminhadas pelo Cremesp, graças ao trabalho de fiscalização da Delegacia Regional de Campinas e a uma parceria com o Sindicado dos Médicos de Campinas e região (Sindimed) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). São oito inquéritos civis públicos em andamento e 12 aguardando distribuição, além de cinco ações civis públicas.

Os vínculos irregulares de trabalho médico estão sendo fiscalizados e denunciados junto ao MPT desde o início de 2011. O levantamento dos abusos é efetuado durante as fiscalizações em instituições de saúde, realizadas pelos médicos fiscais de Campinas. A ação abrange hospitais, prontos-socorros, santas casas e centros médicos de Campinas e de mais cinco regiões: Bragança Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Americana.

Nesses locais, são investigadas as condições de trabalho dos médicos e avaliadas a infraestrutura e a natureza do vínculo empregatício. Em muitos casos, foram encontradas irregularidades nas contratações, como, por exemplo, as que são feitas por meio de falsas cooperativas ou como pessoa jurídica, o que caracteriza a precarização do vínculo. Quando as situações de exploração do trabalho médico são identificadas pelos fiscais do Cremesp, as denúncias são encaminhadas ao Sindimed e ao MPT.

Termo de cooperação
Desde 2009, o Cremesp mantém um termo de cooperação com o MPT para averiguação das irregularidades, e com o Sindimed, para acompanhamento dos processos. “O trabalho conjunto do Conselho, Sindicato e MPT está fechando o cerco contra a precarização do vínculo de trabalho médico”, afirma Sílvia Mateus, conselheira do Cremesp responsável pela Delegacia de Campinas.

Fiscalizações resultam em ações civis contra diversas instituições médicas


Para o presidente do Sindimed e delegado da regional de Campinas do Cremesp, Casemiro dos Reis Junior, as fiscalizações do Cremesp têm constatado diversas irregularidades nos hospitais e clínicas da região. Ele relata que o Conselho realizou fiscalização em uma operadora de saúde, que possui rede própria, e constatou a existência de subemprego e exploração do trabalho médico, com excesso de consultas, falta de registro em carteira e atendimento de oito a nove pacientes em uma hora de consulta. “Por isso, desencadeamos uma denúncia no MPT, por meio do Sindicato, e o processo está em andamento em todo o Estado”, relata. Segundo Silvia, esse foi o caso mais alarmante, entre as dezenas de investigações até o momento.
 
Reis ressalta que a precarização é generalizada e que o sindicato também tem feito vistorias. “Quando encontramos irregularidades, denunciamos”, diz. Mas Silvia acredita que os profissionais também podem contribuir para a mudança desse quadro. “O médico precisa denunciar a precarização das condições de trabalho, pois assim podemos enviar a fiscalização”, destaca.

Ações
Relatório de processos no Ministério Público do Trabalho da 15ª Região mostra os resultados obtidos até o momento com as denúncias de irregularidades na contratação do trabalho médico em Campinas e região. Dentre as dezenas de ações, figuram as que envolvem o desvirtuamento da condição de autônomo e de pessoa jurídica e sobre falsa cooperativa.

MPT investigará condições e contratação de médicos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que irá investigar o sistema de contratação e as condições de trabalho em hospitais públicos e privados de todo o país, de acordo com o procurador-geral Luís Camargo. Ele aceitou a solicitação do presidente da Embratur e ex-deputado federal, Flávio Dino, que apresentou documentos de médicos de Brasília que declararam mais de 100h de trabalho semanal em um banco de dados do Ministério da Saúde. Alguns dele possuem vínculo de trabalho com até três instituições públicas, o que é proibido.

Nota de pesar

Faleceu Sérgio Gomes, delegado do Cremesp

 O ginecologista e obstetra Sérgio Gomes de Souza, delegado superintendente adjunto da Delegacia Metropolitana da Zona Oeste do Cremesp, faleceu no dia 1º de maio, aos 58 anos, vitimado por um infarto agudo do miocárdio. Seu sepultamento aconteceu no dia seguinte, no Cemitério do Morumbi.

Formado em Medicina pela USP, em 1978, foi ouvidor do Hospital Universitário da USP e demonstrava grande interesse pela propagação da Ética e Bioética na profissão, tendo ingressado como membro do Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica (Gacem), do Centro de Bioética do Cremesp, desde sua criação, em 2002. Também era membro da Câmara Técnica de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida e da Comissão Permanente de Estudos e Avaliação de Assédio Sexual Envolvendo Médicos, ambas deste Conselho.

Participou, como autor, de várias publicações do Cremesp, entre elas o Manual de Capacitação das Comissões de Ética Médica e Bioética Clínica. Atualmente finalizava, juntamente com a equipe, um livro dedicado à Ética e os Atestados Médicos. Além de companheiros do Cremesp, Gomes deixa esposa, filho e mãe.