Médico e indústria: hora de avançar o debate

“O Cremesp propõe que as normas éticas que regulam a relação médico/indústria atualmente existentes sejam revistas”

O Brasil já é o 7º maior mercado farmacêutico do mundo, com faturamento anual de mais de R$ 40 bilhões.  Ao mesmo tempo, com 375 mil médicos, o país apresenta a 5ª maior população de médicos do  planeta, só fica atrás da China, Estados Unidos, Índia e Rússia.

Portanto, os aspectos  éticos da relação entre médicos e indústria farmacêutica, que têm gerado discussões polêmicas em todo o mundo, assume no Brasil uma especial dimensão.

O Cremesp está  preocupado com os rumos tomados pelo relacionamento dos médicos com empresas de medicamentos, equipamentos, órteses e próteses. Existem situações de flagrante conflito de interesses, com registro de práticas que colidem com a ética médica e estão dissociadas da boa reputação da Medicina. Situações estas que, sempre que chegam ao conhecimento do Conselho, são tomadas as providências legais cabíveis.

Em 2010, o Cremesp realizou pesquisa de opinião com os médicos do Estado, cujos resultados  deram  um alerta: 93% dos médicos afirmaram ter recebido produtos, benefícios ou pagamentos da indústria considerados de pequeno valor. Mais que isso, 77% dos entrevistados declararam que conhecem médicos que aceitaram benefícios de valor acima de R$ 500.

Mesmo os médicos bem intencionados podem não resistir à influência dos incentivos da indústria, por mais triviais que pareçam, como um brinde, um almoço ou uma passagem aérea e hotel para congresso médico.

O Cremesp também ouviu colegas de diversas especialidades médicas, assim como profissionais e entidades da área da saúde, que apontaram uma eticamente  perigosa  proximidade de alguns laboratórios com médicos, professores, pesquisadores e sociedades médicas.

Deixar escapar tal realidade seria negar a obrigação legal dos Conselhos de Medicina de fiscalizar e fazer valer o Código de Ética Médica, que é claro ao afirmar que a Medicina não pode, em qualquer circunstância, ser exercida como comércio. E que é vedado ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de qualquer organização que fabrique, promova ou comercialize produtos de prescrição médica.  Além disso, é vedada a submissão a outros interesses que não o benefício do paciente.

Como o Código de Ética e as iniciativas até agora propostas não foram suficientes para imprimir mudanças nas práticas arraigadas, o Cremesp propõe, após um amplo debate nacional, que as normas éticas que regulam a relação médico/indústria atualmente existentes sejam revistas.

Opinião

Garantia de ampla defesa

Henrique Carlos Gonçalves
Diretor coordenador do Departamento Jurídico do Cremesp

“Departamento Jurídico do Cremesp garante o cumprimento dos princípios constitucionais e da legalidades dos atos administrativos”

A Lei Federal nº 3.258/57 e o Decreto nº 4.045/58 criaram, estabeleceram as competências e regulamentaram os Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Assim, o Cremesp é uma entidade com personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira. Dentre as competências dos Conselhos temos as atividades cartorial, judicante, normatizadora e fiscalizadora.

Para o perfeito desempenho de suas funções, o Cremesp conta com um corpo de advogados colaboradores com funções executivas, consultivas e de assessoria. Os advogados do Conselho assessoram os conselheiros e delegados médicos em suas atividades judicantes ético-profissionais, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e da legalidade dos atos administrativos. No âmbito judicial, patrocina ações em defesa da classe médica e da sociedade perante a justiça federal.

A atuação deste corpo de advogados se restringe, por força de lei, à defesa de direitos difusos e coletivos, sendo proibido o patrocínio de ações individuais dos médicos, bem como dos integrantes da autarquia. O Departamento Jurídico atende o médico em consultas que envolvem a ética médica.  A atuação do corpo jurídico se estende às demais áreas em prol da sociedade e da boa prática médica.

Além disso, o Departamento atua em consultorias jurídicas nos processos ético-profissionais e nos procedimentos  licitatórios. As ações envolvem as áreas tributária, trabalhista, cível e criminal.

Os advogados que atuam no Cremesp são contratados por meio de concursos públicos e se mantêm atualizados acerca dos temas de interesse da sociedade e da classe. Atuam  junto a outros operadores do direito,  tais como, ministérios públicos,  poder judiciário e defensorias públicas. A mesma cooperação ocorre com os advogados  das entidades associativas e sindicais. O Departamento Jurídico do Cremesp se relaciona com os correspondentes do Conselho Federal e  dos demais Regionais do país, havendo reuniões periódicas em Brasília para discussão e encaminhamentos de interesse das autarquias.