Manual traz regras para evitar abusos na publicidade médica

Oferecer consulta à distância e divulgar títulos sem relação com a especialidade estão entre as proibições previstas

Novas regras para divulgação de serviços médicos entraram em vigor em 15 de fevereiro. Elas foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no Manual de Publicidade Médica, que detalha os critérios a serem observados na elaboração de anúncios e no relacionamento do médico e das instituições médicas com a imprensa e a sociedade.

O manual reúne a Resolução CFM 1.974/11 e seus anexos – publicados no Diário Oficial no dia 19 de agosto de 2011–, além de um capítulo com perguntas e respostas sobre o tema para orientar os profissionais.

Eliminar conflitos na relação médico-paciente, decorrentes de equívocos de comunicação, e atualizar as normas existentes no controle da divulgação de assuntos médicos foram as principais razões que levaram o CFM a aprovar a medida, na avaliação de Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente da entidade, relator da norma e coordenador da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Conselho Federal.

As mudanças nas regras de publicidade foram discutidas pela Codame do CFM em conjunto com as Regionais, entre março de 2010 e julho de 2011, culminando com a aprovação da resolução pelo plenário do CFM, em agosto último.

“Temos uma grande preocupação com os abusos e exageros na publicidade realizada pelos profissionais médicos. O sensacionalismo, a autopromoção e as promessas de resultados maculam a Medicina e têm levado muitos médicos aos tribunais éticos e também às esferas cíveis e criminais da Justiça. Nossa intenção é orientar os colegas para que eles cumpram as normas e evitem punições”, afirma Lavínio Camarim, coordenador da Codame do Cremesp.

Novas regras
Além de detalhamentos de critérios objetivos para orientar os médicos e coibir as infrações, entre as novas regras destaca-se a proibição ao médico de ofertar consultoria à distância (por internet ou telefone, por exemplo) a pacientes e familiares, em substituição à consulta médica presencial. Outro avanço apresentado pela norma é a vedação expressa a que o profissional anuncie possuir títulos de pós-graduação que não guardem relação com sua especialidade.

Estão também proibidas a participação de médicos em concursos para a escolha de profissionais de destaque; o uso da imagem de pacientes em peças de publicidade; a oferta de serviços por meio de consórcios ou similares; a participação em anúncios de produtos e serviços relacionados à medicina – extensiva a entidades sindicais e associativas médicas – e o uso de representações visuais abusivas, enganosas ou sedutoras em peças publicitárias, no intuito de sugerir que os resultados de determinado procedimento ou terapêutica são garantidos.  “A norma valoriza o profissional, defende o decoro e oferece mais segurança para a população”, explica Fortes.

Assistência farmacêutica
MS edita normas para inclusão de medicamentos no SUS

Os critérios de avaliação científica para a incorporação de produtos e tecnologias pelo Sistema Único de Saúde serão modificados após a regulamentação da Lei 12.401, ocorrida em dezembro. As avaliações passarão por controle mais rígido, incluindo aspectos de eficácia, segurança e custo-efetividade.

Foi estabelecido como pré-requisito o registro prévio de produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o prazo de 180 dias, com prorrogação por mais 90, para a conclusão dos processos de avaliação de novas tecnologias.

A inclusão dos tratamentos será coordenada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), formada por representantes do Ministério da Saúde (MS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de um integrante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e outro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A Comissão será integrada ainda por representantes do setor da saúde nos estados e municípios, o que deve garantir a participação de todos os entes responsáveis pela gestão e o financiamento do SUS.

Atualmente, a população brasileira tem acesso gratuito, pelo SUS, a 560 itens de medicamentos. Em 2010, o governo federal investiu R$ 10 bilhões na compra de medicamentos e vacinas, valor correspondente a 15% de todo o orçamento do MS.

Imunização
Butantan incrementa fabricação de vacinas

A produção nacional de produtos biológicos, como vacinas, soros e hemoderivados, pelo Instituto Butantan, será incrementada com uma parceria estabelecida com o Ministério da Saúde e o governo do Estado de São Paulo. Para este ano, estão previstos investimentos de R$ 40 milhões na produção das vacinas contra difteria, tétano, coqueluche e hepatite B.

O Butantan e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) também trabalharão em conjunto em 2012, a fim de aprimorar a produção de derivados do sangue no Brasil. O Instituto apoiará o desenvolvimento de tecnologias para hemoderivados, enquanto a Hemobrás se encarregará do atendimento, em larga escala, ao mercado nacional e também fornecerá lotes pilotos de plasma para utilização em pesquisas.

Em 2011, o laboratório iniciou a produção independente de vacinas da gripe, fornecendo cerca de três milhões de doses para a última campanha sazonal do Ministério da Saúde. A previsão é que, a partir deste ano, o Butantan passe a produzir, anualmente, cerca de 20 milhões de doses, o suficiente para suprir as necessidades da campanha sazonal.