Temporão (3º da esq. p/dir.) anunciou a criação de comissão para elaborar proposta de carreira médica no SUS

Encontro faz avançar importantes reivindicações dos médicos

Promover uma revisão das ações recentes, desenvolvidas pelas instituições nacionais que representam os médicos brasileiros (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, organizadoras do evento), relacionadas às políticas públicas de saúde e ao exercício pleno e digno da medicina no país; e programar uma agenda comum com as entidades estaduais, que aumente a visibilidade do movimento médico em nível nacional, no que diz respeito às melhorias do atendimento em saúde oferecido à população e das condições de trabalho na área da saúde. Essas foram as principais propostas apresentadas na abertura do XII Enem – realizado de 28 a 30 de julho, na sede da AMB em Brasília –, que contou com a participação do Cremesp.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou a assinatura da portaria nº 2.169, que institui uma comissão especial para elaborar proposta de carreiras do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a solenidade oficial de abertura do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem). O texto foi publicado no dia 30 de julho, no Diário Oficial da União.

Para o presidente do Cremesp, Luiz Alberto Bacheschi, além dessa conquista, o XII Enem avaliou e aprovou pontos importantes para a classe médica e para a sociedade brasileira, divulgados oficialmente na Carta de Brasília (veja ao final desta matéria). “Este documento representa os anseios e desejos dos médicos de lutar pelas condições necessárias e possíveis para oferecer a melhor assistência de saúde ao povo brasileiro”, afirmou.

O vice-presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, enfatizou que “esta edição do encontro nacional foi a melhor dos últimos anos, pois reuniu um número expressivo de representantes de entidades médicas de vários Estados de maneira organizada e integrada”. Além disso, “o XII Enem revelou um grande avanço na discussão das pautas relacionadas não apenas ao exercício da medicina, mas ao direcionamento de recursos para o setor da saúde, demonstrando – acima de tudo – a união de todas as entidades médicas do país na reivindicação dos principais temas pertinentes à classe”, completou.

Carreiras no SUS
De acordo com a portaria assinada pelo ministro, a comissão especial formada para elaborar proposta de carreiras no SUS vai abranger, inicialmente, os profissionais médicos, os cirurgiões-dentistas e os enfermeiros. O grupo será integrado por quatro representantes do Ministério, dois da categoria médica –, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e um pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ¬, dois representantes da categoria dos enfermeiros – indicados pelo Conselho Federal de Enfermagem e pela Federação Nacional dos Enfermeiros – e dois da categoria dos cirurgiões-dentistas –, escolhidos pelo Conselho Federal de Odontologia e pela Federação Interestadual de Odontologia. A portaria prevê que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão será de, no máximo, 90 dias, a partir da data de sua instalação. O objetivo do governo ao criar a comissão é “buscar soluções para a ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde”.

Formação e programas de Residência Médica

Representantes do Cremesp, CFM, AMB e Fenam reunidos na primeira mesa de debates 

José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), apresentou uma seleção de propostas discutidas nos pré-Enems regionais e relacionadas à qualidade da graduação, durante o XII Enem. Ele reforçou o apoio da entidade a várias delas, assim como o necessário acompanhamento, junto ao MEC, do processo de abertura e validação dos cursos de Medicina, e o apoio ao substitutivo PL 65/2003, de autoria do deputado Átila Lira (PSB/PI), que estabelece requisitos mínimos para a autorização e reconhecimento dos cursos superiores de Medicina, além da renovação para seu funcionamento. O presidente da AMB lembrou, também, a importância da participação sistemática das entidades médicas na aplicação do exame nacional unificado, para qualificar de fato o processo de revalidação de diplomas.

“O número de escolas médicas atuantes no país praticamente dobrou e a única solução para impedir este crescimento é exigir a participação ativa das entidades médicas junto ao MEC e a fiscalização permanente da necessidade social de novos cursos no interior do país”, afirmou Roberto d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), durante sua palestra na abertura do evento. Ele defendeu a necessidade de um acompanhamento específico das instituições e dos hospitais de ensino. Comentou, ainda, indignado, a previsão de abertura de cursos de graduação de saúde coletiva.

Plano de carreira e salário mínimo profissional

Carlos Vital (CFM): defesa do salário mínimo profissional

As propostas de salário mínimo profissional de R$ 8.593 para 20 horas semanais (com reajuste anual), adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e um plano de carreira de Estado foram aprovadas durante plenária do XII  Enem.

Entre as 37 proposições liberadas estão ainda a divulgação, nos veículos de comunicação das entidades médicas e de massa, do valor das consultas de procedimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, prefeituras municipais e OSs; a definição de soluções para enfrentar o problema da aposentadoria precária dos médicos; a inclusão dos médicos docentes nos encaminhamentos e reivindicações de defesa profissional; a instituição de concurso público, com Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) e salário mínimo profissional, em substituição a qualquer tipo de terceirização (relação de trabalho); contratação direta de médicos pelos municípios, com pagamentos sem intermediários, mediante concurso público; fortalecimento das Comissões Estaduais de Honorários Médicos; e a implantação do PCCV nas instâncias federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, no setor privado.

Remuneração médica na saúde suplementar

Florisval Meinão (ao microfone), com Amílcar Giron (AMB), José Vinagre (CFM) e Waldir Cardoso (Fenam)

As questões relativas ao trabalho médico na saúde suplementar também foram alvo de debate do XII Enem. A mesa contou com palestras de Roberto Gurgel, diretor de defesa profissional da AMB, que discorreu sobre Mercado de Trabalho e Remuneração do Médico; Florisval Meinão, diretor 1º tesoureiro da AMB, que focou principalmente a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); Aloísio Tibiriçá, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, que falou sobre o trabalho médico no Sistema Único de Saúde; e Cid Célio Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que levantou questões relacionadas ao trabalho médico na Saúde Suplementar.

Gurgel alicerçou-se em três temas básicos: implantação da CBHPM no SUS de maneira completa e irrestrita e busca permanente da melhoria das condições de trabalho e da situação salarial, com o estabelecimento de um teto mínimo que contemple os profissionais de todos os Estados. Defendeu a ideia de organizar, com urgência, um fórum específico para oficializar, em consenso nacional, todas as propostas apresentadas neste evento e relacionadas a carreira profissional.

Carta de Brasília

Os 500 delegados, representantes de entidades médicas brasileiras, votaram propostas encaminhadas pelos encontros regionais (Pré-Enems) que integram a Carta de Brasília (abaixo). O documento será distribuído à sociedade e encaminhado às autoridades governamentais.

MANIFESTO DOS MÉDICOS À NAÇÃO

Nós, médicos, representados no XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), de 28 a 30 de julho de 2010, em Brasília, reiteramos nosso compromisso ético com a população brasileira. Neste ano, no qual o futuro do país será decidido pelo voto, apresentamos à nação e aos candidatos às próximas eleições nossa pauta de reivindicações, que necessita ser cumprida urgentemente para não agravar ainda mais a situação que já atinge setores importantes da assistência em saúde. Esperamos respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da medicina, contribuindo assim, para a redução de desigualdades, para a promoção do acesso universal aos serviços públicos e para o estabelecimento de condições dignas de trabalho para os médicos e de saúde à população, para que este seja realmente um país de todos.

1. É imperioso garantir a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos nas três esferas de gestão e define o que são gastos em saúde. Esse adiamento causa danos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e compromete sua sobrevivência.
2. O Governo Federal deve assegurar que os avanços anunciados pela área econômica tenham repercussão direta no reforço das políticas sociais, particularmente na área da saúde, que sofre com a falta crônica de recursos, gestão não profis¬sionalizada e pre¬carização dos recursos humanos.
3. São urgentes os investimentos públicos em todos os níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidades) e prevenção no SUS. O país precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, além de redirecionar a formação médica de acordo com as necessidades brasileiras.
4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa assumir seu papel legítimo na regulação entre empresas, profissionais e a população para evitar distorções que penalizam, sobretudo, o paciente. A defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, os “pacotes” com valores prefixados e a baixa remuneração trazem insegurança e desqualificam o atendimento.
5. O papel do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada.
6. A proposta de criação da Carreira de Estado do Médico deve ser implementada, como parte de uma necessária política pública de saúde, para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos, especialmente no interior e em zonas urbanas de difícil provimento. No Brasil, não há falta de médicos, mas concentração de profissionais pela ausência de políticas – como esta – que estimulem a fixação nos vazios assistenciais, garantindo a equidade no cuidado de Norte a Sul.
7. A qualificação da assistência pelo resgate da valorização dos médicos deve permear outras ações da gestão nas esferas pública e privada. Tal cuidado visa eliminar distorções, como contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima para oferecer o atendimento ao qual o cidadão merece e tem direito.
8. Atentos ao futuro e à qualidade do exercício da Medicina, exigimos aprofundar as medidas para coibir a abertura indiscriminada de novos cursos, sem condições de funcionamento, que colocam a saúde da população em risco. De forma complementar, é preciso assegurar que a revalidação de diplomas obtidos no exterior seja idônea e sem favorecimentos, assim como oferecer a todos os egressos de escolas brasileiras vagas em Residência Médica, qualificadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR), entidades médicas e sociedades de especialidade.
9. Num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, emba¬sados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.

Preocupados com o contexto da Saúde no Brasil e com o descumprimento de suas diretrizes e princípios constitucionais, nós, médicos, alertamos aos governos sobre seus compromissos com a saúde do povo brasileiro.

Brasília, 30 de julho de 2010.

Conselho Federal de Medicina (CFM)
Associação Médica Brasileira (AMB)
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)