Câmara Técnica de Pediatria do Cremesp, responsável pelo parecer-consulta

Conselho avalia as razões da carência de pediatras no país

Relator do parecer de consulta enviada ao Cremesp, o vice-corregedor e conselheiro Clóvis Francisco Constantino, esclarece que a carência de médicos pediatras no mercado de trabalho tem múltiplas razões e que elas estão detalhadas no texto elaborado pela Sociedade de Pediatria de São Paulo – com relatoria de seu vice-presidente, Mário Roberto Hirschheimer –  e subscrito pela Câmara Técnica de Pediatria do Cremesp no Parecer-consulta nº 101.660/2009, resumido abaixo:

O médico pediatra é, antes de tudo, um orientador com a responsabilidade de qualificar o desenvolvimento de um adulto capaz numa sociedade que se pretende mais justa. A realização desta tarefa exige competência, compromisso, lealdade, disponibilidade, vontade e tempo.

É um especialista que atua em todos os níveis de atenção à saúde: promoção, proteção e recuperação da saúde; e do processo de desenvolvimento com intervenções educativas, preventivas, diagnósticas e terapêuticas. No atendimento pediátrico devem ser levados em conta aspectos como estado nutricional, história alimentar, curva de crescimento, desenvolvimento neuropsicomotor, situação vacinal, acuidade visual e auditiva, saúde bucal, qualidade e quantidade de sono, entre outros parâmetros de saúde e desenvolvimento.

No atendimento das emergências e urgências pediátricas, o pediatra requer uma qualificação para atender inúmeras demandas e ser capaz de entender bastante (não tudo) de todas (ou muitas) as áreas da medicina, que lhe permite transitar com facilidade e qualidade, pelas enfermidades mais frequentes, resolvendo a grande maioria dos casos de modo adequado, ágil, mas sem pressa. Isto requer vigor físico e equilíbrio emocional.

Atualmente 80% das vagas nas residências médicas de pediatria são ocupadas por mulheres. Estas, obviamente conscientes da importância da mãe no crescimento e desenvolvimento de uma criança, reduzem suas atividades ao ter seus próprios filhos. Passam a não dar tantos plantões e a trabalhar em atividades de tempo parcial para poder se dedicar a eles.

“Pronto-socorrização” do atendimento

Com a incorporação da mulher no mercado de trabalho da sociedade contemporânea, o pronto-socorro passou a ser utilizado como um serviço de conveniência para as famílias. Lá, não se requer a marcação de consultas e há a expectativa de um atendimento ágil e resolutivo.

Tais famílias não levam em consideração que num pronto-socorro não ocorre um atendimento pediátrico adequado, pois é um tipo de serviço para reconhecimento e tratamento de uma condição clínica transitória e não para um atendimento pediátrico integral. Não há compromisso, no longo prazo, de quaisquer das partes entre si, que termina com o final do atendimento.

Aliado ao sacrifício de ter de trabalhar nas madrugadas, finais de semana e feriados e à insegurança em muitos locais de trabalho, tal condição vem contribuindo para uma progressiva frustração e fadiga profissional, afastando muitos pediatras da especialidade.

Diminuição do interesse pela pediatria

Deve-se ressaltar que a pediatria continua sendo uma das maiores especialidades médicas. Estima-se que, no Brasil, existam hoje cerca de 36 mil pediatras. Entretanto, de 1997 a 2009, a progressão da procura da pediatria pelos formandos em Medicina sofreu uma brusca mudança. De 1997 a 1999 houve um aumento, mas a partir de então teve uma queda de 50% dos candidatos ao Título de Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria; e de 55% daqueles considerados qualificados para tal (aprovados no concurso), mostrando, inclusive, uma piora na qualificação para o exercício desta especialidade.

Remuneração justa do profissional médico

Para atender adequadamente um paciente, o médico necessita ter uma qualidade de vida para evitar que leve seus problemas pessoais para o trabalho. Uma melhora na remuneração dos médicos reduziria a prática de trabalhar em vários hospitais para adaptar o orçamento, pois essa forma de trabalho acaba esgotando o profissional, o que se reflete no tratamento dos pacientes, pois ele não tem tempo para se atualizar como deveria e oferecer uma melhor assistência.

O novo Código de Ética Médica, em vigor desde 13 de abril de 2010, no seu Capítulo I – Princípios Fundamentais – Inciso III diz: “Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa” e, no inciso XV: “O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico”.

Uma das razões para a atual situação de falta de pediatras é a ausência de uma política responsável de recursos humanos que seja aplicada aos médicos do serviço público.

É oportuno comentar que vem ocorrendo um aumento da oferta de empregos para pediatras em virtude da necessária implantação de unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais e pediátricas, considerando a ainda carente oferta dessas modalidades de assistência à população.

O que acontece com a especialidade é um fenômeno de mercado de trabalho, relacionado principalmente à remuneração dos profissionais. Como não existem procedimentos que acrescentem remuneração ao atendimento pediátrico, uma vez que a pediatria é essencialmente uma especialidade clínica, outras áreas têm atraído os jovens médicos. Isso denota a falta de visão do sistema de saúde com os atendimentos primário e secundário. Não existe uma remuneração adequada e não se oferecem condições dignas de trabalho. Nem um plano de cargos e salários adequado na rede pública.
Em relação ao pediatra brasileiro, nota-se uma diminuição da autoestima, trabalhando com baixos salários e em condições inadequadas.

Foi preciso acontecer uma carência de pediatras para preencher as vagas necessárias para um atendimento mínimo para o problema ser discutido e chamar a atenção dos responsáveis pelas políticas de saúde. A lei da oferta e da procura funcionou e hoje se procuram pediatras nos serviços públicos e privados.

Embora a remuneração do pediatra tenha melhorado no último biênio, isto só ocorreu nos prontos-socorros e UTIs de serviços privados, absorvendo a quase totalidade dos profissionais que estão ingressando no mercado de trabalho.

A criança brasileira tem o direito à assistência médica pública e eficaz, assegurado pela Constituição Federal (Artigo 227), sendo dever do Estado prover os mecanismos para que os recursos direcionados à saúde sejam otimizados em seu benefício. Estabelecer vencimentos dignos para médicos do setor público faz parte desse dever, considerando que é mais econômico remunerar um bom médico do que gastar ao remediar.